Para juíza que deferiu liminar, Prefeitura não justificou os motivos do afastamento. A intervenção no BRT segue em vigor
ALEXANDRE PELEGI
Afirmando que “o ato administrativo de afastamento do presidente do Consórcio não trouxe elemento determinante de sua validade, qual seja, a adequada motivação“, a juíza Alessandra Tufvesson, da 8ª Vara da Fazenda Pública, derrubou liminarmente o ato que afastou o presidente do sistema BRT do Rio de Janeiro, determinada pelo prefeito Marcelo Crivella no final de janeiro de 2019.
A medida atende a pedido da defesa do consórcio.
Ao determinar a intervenção, entre “medidas para reestruturar o sistema de transporte público de passageiros no município”, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) nomeou, para assumir a administração do consórcio, Luis Alfredo Salomão, graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, professor e político brasileiro, que foi deputado federal pelo Rio de Janeiro.
Na decisão assinada na segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019, a juíza Alessandra Cristina Tufvesson afirma que não há justificativa objetiva para o afastamento do presidente Jorge Dias.
O Consórcio BRT cita, em sua defesa, que houve omissão por parte do poder público. Na ação, as empresas juntaram uma série de ofícios encaminhados para a gestão Crivella em que são relatados problemas estruturais. Nesses documentos, o Consórcio solicita a ação da Prefeitura do Rio de Janeiro para cumprir o contrato firmado após as licitações realizadas na gestão anterior.
A assessoria do interventor nomeado por Crivella informou ao Diário do Transporte que a juíza “não julgou a intervenção, mas o ato de afastamento“. A intervenção também é contestada pelo Consórcio BRT, mas no âmbito de outro processo, no qual o MP já se posicionou contra a concessão de medida liminar.
“Portanto, a intervenção não foi derrubada, está em pleno vigor. Neste sábado, por sinal, o interventor, Luiz Alfredo Salomão, está vistoriando as estações do BRT Transcarioca com os diretores de Segurança e de Infraestrutura”, informa a assessoria, que nos encaminhou uma foto da vistoria.
Luiz Alfredo Salomão, vistoriando as estações do BRT Transcarioca neste sábado, 23/02/2019
A Prefeitura do Rio de Janeiro informou que irá recorrer.
Leia a Decisão na íntegra:
QUEDA-DE-BRAÇO
Consórcio BRT e prefeitura do Rio de Janeiro brigam na Justiça desde o ano passado. Relembre: BRT do Rio de Janeiro entra com ação na Justiça contra a Prefeitura
Em outubro de 2018 a entidade ajuizou uma ação contra a Prefeitura alegando que alguns problemas estariam inviabilizando a prestação de serviços. Entre as questões citadas estão calotes, evasão e falta de segurança.
As más condições das pistas por onde circulam os ônibus do BRT também foram mencionadas no processo.
De acordo com o consórcio, a evasão no sistema BRT em 2018 atingiu a marca de 5 milhões de pessoas. A questão da segurança pública, em áreas dominadas por milícias, facilita a ação de usuários que pulam as catracas ou entram nos ônibus pela pista.
Segundo o Consórcio, os principais problemas estão no corredor Transoeste, que estaria reduzindo a vida útil dos ônibus em estações como Mato Alto, Santa Cruz, Curral Falso e Pingo D’Água.
O Consórcio informou ainda que está notificando frequentemente a Prefeitura sobre os problemas enfrentados, mas que o município nada faz para solucioná-los.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes