Atraso na licitação dos ônibus intermunicipais do Rio preocupa e Conselho de Recuperação Fiscal quer novos valores e cronogramas
Publicado em: 21 de fevereiro de 2019
Concorrência foi incluída no plano de auxílio e recuperação do Governo Federal para o Estado
ADAMO BAZANI
O CSRRF – Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro mais uma vez mostrou preocupação sobre o atraso na licitação dos serviços de ônibus intermunicipais.
Em relatório de monitoramento do Plano de Recuperação Fiscal, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019, o conselho cobra atualização dos cronogramas e dos valores dos contratos que serão assinados com as empresas de ônibus.
O conselho é formado pelo por representantes do Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda), Tribunal de Contas da União e governo do Rio de Janeiro.
A licitação faz parte das expectativas de entradas de receita para o Rio de Janeiro que aderiu ao plano de auxílio do Governo Federal.
O acordo de recuperação foi firmado em setembro de 2017 com duração de três anos.
Ainda em campanha, o hoje governador Wilson Witzel disse que quer renovar o plano por outros três anos.
O programa exige do Estado cortes de gastos e aumento de receitas em um ajuste fiscal de R$ 63 bilhões até 2020, pelos valores da data de assinatura.
A concorrência dos serviços de ônibus, pela mais recente data prometida deveria ter sido concluída em 2018. Segundo o relatório, como isso não ocorreu, a previsão de entrada de receitas para o Estado fica comprometida.
“ A medida foi planejada para gerar receitas nos meses de outubro a dezembro do exercício de 2018, no valor de R$ 142,2 milhões cada (…) A medida se encontra atrasada, uma vez que seu impacto inicial estava previsto para o mês de outubro de 2018. O CSRRF aguarda a reavaliação dos montantes e do cronograma de execução na entrega final da atualização do Plano.”
Pela primeira previsão no plano de recuperação, a licitação dos transportes intermunicipais de caráter metropolitano do Rio de Janeiro deveria gerar impactos positivos de R$ 777 milhões aos cofres do Estado.
A concorrência deve exigir investimentos de R$ 7,1 bilhões em 20 anos apenas na modernização da frota de ônibus. A outorga mínima deverá render aos cofres públicos R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,36 bilhão até 2023, de acordo com os valores que devem ser atualizados.
Conforme mostrou o Diário do Transporte em janeiro, Wilson Witzel prometeu que em 100 dias de gestão, seriam publicados os editais da concorrência.
Relembre:
O relatório aponta uma série de situações que podem explicar o atraso mais recente da licitação, entre as quais, está a falta de definição clara para a conclusão pela prefeitura do Rio de Janeiro do corredor BRT TransBrasil. A última data prometida é de entrega entre novembro e dezembro deste ano.
O corredor, apesar de ser municipal, vai remodelar as linhas intermunicipais também e a data correta bem como a previsão do que realmente será construído são fatores fundamentais para a definição na rede de ônibus metropolitanos que passam pela região que será atendida pelo BRT. Este desenho de linhas afeta a remuneração das empresas e os investimentos exigidos.
O BRT Transbrasil foi projetado para ser um corredor de ônibus com 17 estações, ligando Deodoro ao Centro do Rio, em 32 quilômetros. A concepção é para ser o maior BRT do mundo em relação à capacidade de transporte.
Quando estiver inteiramente pronto, vai atender diariamente a 900 mil passageiros. Capacidade semelhante à de linha de metrô, mas com custo bem menor: R$ 1,5 bilhão. Deste total, R$ 1,097 bilhão terá como fonte de recursos o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento – Mobilidade Urbana, do Governo Federal. O restante virá de recursos da Prefeitura do Rio de Janeiro. – segundo nota da prefeitura na apresentação do projeto.
Um desentendimento sobre prazos e duração de contrato entre a FGV- Fundação Getúlio Vargas, responsável pelos estudos que vão orientar a licitação, e Governo do Estado também contribuíram para o atraso, de acordo com o relatório.
A FGV argumentava que o tempo de contrato de 90 dias expirou, necessitando de aditivos.
Já o Detro-RJ, do Governo do Estado e que será responsável pela licitação, disse que o contrato somete terminaria com a conclusão dos trabalhos de estudo.
“A FGV não fez a análise sob a justificativa de que o contrato de consultoria com o Detro havia se extinguido. Em outubro foi recebida a resposta ao Ofício SEI nº 32/2018/CSRRF-MF com a informação de que novos estudos seriam elaborados pela FGV e que as projeções estavam mantidas (…) O Detro notificou a FGV de que o contrato é “por escopo” e que, portanto não se extingue antes da finalização do objeto que é apoio ao processo de licitação.” – segundo o relatório.
As 98 linhas intermunicipais que transportam em média 1,8 milhão de passageiros por dia deveriam ter sido licitadas ainda em 2015.
Problemas com documentação, pedidos de suspensão do certame por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que viu irregularidades na primeira proposta de edital, entre outros entraves, fizeram com que o governo do estado engavetasse o projeto, apesar de que, por lei, deveria ter já relançado o processo de licitação.
De maneira geral, incluindo outras previsões de receita e despesa, o relatório do CSRRF – Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro publicado neste dia 21 de fevereiro de 2019, mostra que sem o pagamento das dívidas que tem junto à União (suspenso pelo Plano de Recuperação Fiscal) os gastos do Governo do Estado do Rio entraram em controle, mas há uma frustração quanto ao aumento de receitas e redução de despesas.
De janeiro de 2017 a novembro de 2018, mostra o relatório, as receitas foram de R$ 3 bilhões a menos que o previsto no plano, e os cortes de despesas foram de R$ 4 bilhões, o que também poderia ser melhor.
Um risco é que, se em 2019, for mantido o ritmo do déficit dos cofres do estado, os resultados negativos neste ano podem ser R$ 8 milhões, valor R$ 3 bilhões superior ao déficit de 2018, que foi de R$ 5 bilhões.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Amigos, boa noite.
Linda foto.
Mostra o buzão do RJ, no melhor estilo carioca com emoção.
Att,
Paulo Gil