Crivella sofre mais uma derrota em disputa com a Lamsa: Justiça determina aumento da tarifa do pedágio da Linha Amarela
Publicado em: 15 de fevereiro de 2019
Valor sobe para R$ 7,50 à meia-noite deste sábado
ALEXANDRE PELEGI
A Linha Amarela aumentará a tarifa do pedágio em 30 centavos a partir da meia-noite deste sábado.
A Lamsa, concessionária que administra a via, divulgou nesta sexta-feira que o aumento foi possível graças a liminar concedida pelo desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
A decisão determina que a prefeitura autorize imediatamente o aumento do pedágio para R$ 7,50, e pune o município em caso de descumprimento com uma multa diária de R$ 50 mil.
Em nota, a empresa justifica o aumento como um ajuste anual previsto em contrato:
“A Lamsa, empresa do grupo Invepar, informa que, por decisão da Justiça, a tarifa básica de pedágio na Linha Amarela passará a custar R$ 7,50 logo mais, a partir da 0h deste sábado. O reajuste anual está previsto no contrato de concessão, considerando a variação do índice IPCA-E registrado em 2018, menos o arredondamento para facilitação do troco“.
A concessionária Lamsa alegou à Justiça que a prefeitura do Rio de Janeiro descumpre a cláusula 17ª do contrato de concessão que prevê reajustes anuais na tarifa com base no IPCA-E.
BRIGA COM A PREFEITURA
A disputa com o prefeito Marcelo Crivella vem se desenrolando há alguns meses.
No dia 20 dezembro de 2018 a prefeitura suspendeu a cobrança, por 19 meses, da cobrança do pedágio da Linha Amarela no sentido Ilha do Fundão, via expressa que liga a Avenida Brasil à Barra da Tijuca. Somente nesse sentido circulam diariamente, em média, 91 mil veículos.
Uma auditoria realizada pelas secretarias municipais de Transportes, de Infraestrutura e Habitação e da Controladoria-Geral do Município encontrou cobranças irregulares por parte da concessionária Lamsa no valor aproximado de R$ 223,9 milhões. Em alguns casos, serviços realizados na via tinham custo até 60 vezes maiores que os praticados pela prefeitura.
No dia seguinte ao decreto de Crivella, 21 de dezembro de 2018, a concessionária Lamsa conseguiu por via judicial o direito de voltar a cobrar pelo pedágio da Linha Amarela. Em nota divulgada em dezembro, a Lamsa afirmou que cumpre rigorosamente o contrato e que a atitude do município, tomada “de forma inexplicável” foi “unilateral e irresponsável”.
No começo de janeiro, o prefeito reagiu mais uma vez contra a Concessionária Lamsa, ao negar o reajuste do pedágio, medida que é prevista em contrato e ocorre sempre no primeiro dia do ano. Hoje, a tarifa para carros está em R$ 7,20 por sentido.
Relembre os últimos rounds dessa disputa:
Crivella determina novamente a suspensão da cobrança de pedágio na Linha Amarela
Prefeitura do Rio instaura sindicância para apurar irregularidades no pedágio da Linha Amarela
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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Mais um absurdo!