Prefeitura do Rio instaura sindicância para apurar irregularidades no pedágio da Linha Amarela

Publicado em: 21 de janeiro de 2019

Após acusar concessionária Lamsa de ter cobrado até 60 vezes mais por serviços realizados, Crivella rejeitou aumento do pedágio no início do ano

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Município hoje, 21 de janeiro de 2019, resolução conjunta de várias Secretarias instaurando Comissão de Sindicância Administrativa para apurar e verificar “eventuais irregularidades e responsabilidades das obras executadas pela Linha Amarela S/A – LAMSA”.

A Comissão será composta por representantes das Secretarias municipais da Infraestrutura e Habitação – SMIH, Transporte – SMTR e Fazenda – SMF, e por representantes da Procuradoria Geral do Município – PGM e da Controladoria Geral – CGM.

A presidência cabe ao membro da SMIH, e a Comissão tem prazo de dez dias úteis para efetuar o levantamento de “todos os dados e informações capazes de esclarecer o fato irregular e de identificar as pessoas nele envolvidas”.

HISTÓRICO

No dia 20 dezembro de 2018 a prefeitura suspendeu a cobrança, por 19 meses, da cobrança do pedágio da Linha Amarela no sentido Ilha do Fundão, via expressa que liga a Avenida Brasil à Barra da Tijuca. Somente nesse sentido circulam diariamente, em média, 91 mil veículos.

Uma auditoria realizada pelas secretarias municipais de Transportes, de Infraestrutura e Habitação e da Controladoria-Geral do Município encontrou cobranças irregulares por parte da concessionária Lamsa no valor aproximado de R$ 223,9 milhões. Em alguns casos, serviços realizados na via tinham custo até 60 vezes maiores que os praticados pela prefeitura.

No dia seguinte ao decreto de Crivella, 21 de dezembro de 2018, a concessionária Lamsa conseguiu por via judicial o direito de voltar a cobrar pelo pedágio da Linha Amarela. Em nota divulgada em dezembro, a Lamsa afirmou que cumpre rigorosamente o contrato e que a atitude do município, tomada “de forma inexplicável” foi “unilateral e irresponsável”.

No começo de janeiro, o prefeito reagiu mais uma vez contra a Concessionária Lamsa, ao negar o reajuste do pedágio, medida que é prevista em contrato e ocorre sempre no primeiro dia do ano. Hoje, a tarifa para carros está em R$ 7,20 por sentido.

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