TCU havia apontado irregularidades nas licitações e projetos das obras
ADAMO BAZANI
O Congresso Nacional desbloqueou a liberação de verbas federais para o financiamento da construção do trecho 2 do BRT Radial Leste, uma das ligações por ônibus que deve estar entre as mais importantes da cidade de São Paulo e que deveria estar pronta há mais de cinco anos.
A decisão assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, foi publicada nesta sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019.
Como já havia mostrado o Diário do Transporte em 13 de agosto de 2018, o TCU – Tribunal de Contas da União deu parecer favorável à liberação de recursos.
Desde 2013, o projeto do corredor enfrenta problemas com o TCU e o TCM – Tribunal de Contas do Município por suspeitas de irregularidades no projeto e licitação, como restrição de competitividade e sobrepreço na ordem de quase 20% do valor previsto para obra, o que oneraria os cofres públicos em R$ 24 milhões.
Na ocasião, o TCU sustentou que estes problemas não foram resolvidos plenamente pela administração municipal, mas que houve avanços.
Relembre:
Todo o corredor BRT Radial Leste deve ter 28,8 quilômetros entre o Terminal de Ônibus Parque Dom Pedro II e a Estação Guaianases, da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos. O trecho II deve ter 9,4 Km de extensão.
Após uma proposta da empresa fabricante de baterias, painéis solares e ônibus elétricos BYD, interessada em assumir a construção, a prefeitura abriu no dia 12 de janeiro de 2018, um PMI – Procedimento de Manifestação de Interesse para construção do BRT Radial Leste.
Ainda não houve uma definição sobre o futuro do corredor
Pelo PMI de um ano atrás, as obras deveriam custar R$ 550 milhões e seriam realizadas pela iniciativa privada. O investimento inclui a requalificação das vias asfálticas e calçadas, além da construção de viadutos, túneis e passarelas, num total de 22 intervenções.
Com 29 paradas de embarque, o corredor será dividido em três trechos: o trecho I com 12 Km; o trecho II com 7,4 KM, e o III com 9,4 Km. A estimativa demanda no pico é de 25 mil passageiros hora/sentido ao longo do corredor, distribuídos pelos trechos da seguinte forma: 15 mil no Trecho I; 7 mil no trecho II e 3 mil passageiros no Trecho III.
A remuneração da empresa ou consórcio seria por meio de pagamentos diretos feitos pela prefeitura, ressarcindo os valores investidos nas obras e mais uma remuneração prevista em contrato.
OUTROS CORREDORES ESTÃO BARRADOS:
Se as notícias do Congresso foram positivas em relação ao trecho 2 do BRT Radial Leste, quanto as outros corredores, foi mantido o bloqueio de liberação de verbas federais e financiamentos.
Os motivos são irregularidades apontadas pelo TCU – Tribunal de Contas da União nos projetos e processos licitatórios, como sobrepreço, prejuízo à competitividade, estudo de viabilidade técnica-econômica e ambiental deficiente, restrição à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento e restrição à competitividade da licitação decorrente de adoção indevida de pré-qualificação.
Os corredores de ônibus em São Paulo que não podem receber verbas federais, de acordo com a decisão do Congresso Nacional, são Capão Redondo/Campo Limpo/Vila Sônia – SP e Leste Aricanduva – SP.
A cidade de São Paulo tem 17 mil vias e apenas cerca de 130 quilômetros de corredores de ônibus, dos quais somente oito quilômetros são de BRT, no caso o Expresso Tiradentes, modelo que permite com que os coletivos desenvolvam velocidades maiores e transportem mais gente. Há também em torno de 500 quilômetros de faixas comuns à direita para ônibus.
Em entrevista ao Programa Roda Viva, da TV Cultura, no último mês, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse que, por questões orçamentárias, a gestão corre o risco de não cumprir a meta de 72 km de corredores prevista até 2021.
A cidade de São Paulo tem uma frota de 14,1 mil ônibus que registram em torno de 9,5 milhões de passageiros todos os dias.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes