Governador da Bahia assina hoje contrato do VLT do Subúrbio

Publicado em: 13 de fevereiro de 2019

Modal “do tipo monotrilho” será feito pelo consórcio Skyrail, liderado pela BYD, que terá prazo máximo de 90 dias para iniciar as obras

ALEXANDRE PELEGI

Após cair a liminar que suspendia a licitação, o governo do estado da Bahia assina na manhã desta quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019, o contrato para a construção e operação do VLT do Subúrbio. Só que não será um VLT, mas um monotrilho, em contrato de PPP (Parceria Público-Privada).

Em janeiro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a medida cautelar, que foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em setembro de 2018.

O TCE identificou irregularidades no planejamento e na licitação para a concessão. Segundo a corte, havia possibilidade do processo licitatório “causar dano de difícil e incerta reparação ao patrimônio público e à ordem jurídica”. O TCE questionou a alteração do objeto da licitação, que previa apenas o VLT, mas em um segundo edital passou a admitir outros modais. No final, acabou vencendo a concorrência um modal que nada tem a ver com “veículo leve sobre trilhos”.

O consórcio Skyrail, que venceu o certame em maio de 2018, terá o prazo máximo de 90 dias para iniciar as obras, com previsão de que a construção seja concluída em 24 meses.

Com investimento de R$ 1,5 bilhão, o VLT “do tipo monotrilho” será movido à propulsão elétrica, sem emissão de agentes poluentes, com ar-condicionado e wi-fi

O modal fará o trajeto da Ilha de São João, em Simões Filho, ao bairro do Comércio, em Salvador. Ao todo, serão 22 estações e cerca de 20 km de extensão.

MUDANÇA DE MODAL

O resultado da licitação para implantação e operação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio Ferroviário de Salvador foi anunciado no dia 23 de maio de 2018. Relembre: Consórcio liderado pela BYD Brasil vence licitação para implantação e operação do VLT do Subúrbio de Salvador

O Consórcio Skyrail Bahia, liderado pela empresa BYD Brasil (Build Your Dreams) e com participação da Metrogreen apresentou proposta no modelo de Parceria Público Privada (PPP), com desconto de 0,01% na contraprestação anual, que será de R$152.977.352,12. O investimento total previsto do VLT é de R$ 1.5 bilhão.

O leilão foi realizado na sede da Brasil Bolsa Balcão – B3 (fusão da BM&BOVESPA e Cetip), em São Paulo.

O projeto foi analisado e aprovado pela Comissão de Licitação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A BYD Brasil, organização global especializada em energia limpa e atuante em 250 países, foi declarada totalmente apta para assumir a concessão do modal.

O VLT metropolitano ligará a região do Comércio de Salvador até a Ilha de São João, no município de Simões Filho, e será do tipo monotrilho, movido à propulsão elétrica, sem emissão de agentes poluentes que prejudicam o meio ambiente.

Em nota da Sedur, o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, afirmou no dia que o compromisso do Governo da Bahia “é fazer o VLT virar realidade”. Dauster disse que Salvador, “uma das maiores cidades do país, precisa de um transporte público adequado para sua população. Avançamos muito com o metrô e com as novas vias estruturantes. Agora, vamos poder oferecer um transporte público de qualidade, seguro e confortável para quem mora, trabalha ou estuda em toda região do Subúrbio”, afirmou.

LIMINAR

Após o conselheiro Pedro Lino determinar de forma monocrática no dia 12 de setembro de 2018, a suspensão do edital de licitação para a PPP do VLT do Subúrbio, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia decidiu seguir e manter a decisão. Relembre: TCE da Bahia decide por suspensão da licitação do VLT do Subúrbio

Desde então, o projeto do governo do estado ficou suspenso.

Os cinco conselheiros acompanharam o voto do relator, mas divergiram em outros pontos no relatório.

O principal questionamento apontado foi quanto à alteração do objeto da licitação. Inicialmente o projeto previa apenas o VLT, mas em um segundo edital passou a admitir outros modais. A alteração implicaria em rever a viabilidade financeira do projeto, alega o Tribunal.

O Ministério Público de Contas, que emitiu parecer favorável à decisão do TCE, afirma que a mudança no objeto – VLT por Monotrilho, o que acabou prevalecendo – inviabiliza a licitação. Isso porque há diferenças entre os diferentes modos sobre trilhos:  VLT, trem urbano, metrô e monotrilho. O governo do estado defende que a opção monotrilho é um tipo de VLT.

O MP de Contas afirmou em seu parecer: “Coube ao licitante definir que tipo de modal. Como se o estado tivesse licitando o contrato, não o objeto“.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresentou petição visando postergar a decisão, alegando tratar-se de questão técnica complexa, o que foi negado pelos conselheiros do pleno do TCE-BA.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes