ANTT publica deliberações sobre novos mercados da Unesul

Publicado em: 8 de fevereiro de 2019

Agência publicou decisões sobre pedidos da Gontijo

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão do Ministério da Infraestrutura, publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 8 de novembro, algumas deliberações sobre empresas rodoviárias e linhas interestaduais.

Veja as principais decisões:

UNESUL DE TRANSPORTES

Pela Deliberação nº 190, a Agência autorizou o pedido da empresa Unesul de Transportes Ltda a implantar como seções na linha Foz do Iguaçu-Porto Alegre, via Caxias do Sul, prefixo nº 09-0391-00, os seguintes mercados:

De: Cachoeirinha (RS), para: Palmito (SC), Cunha Rosa (SC), São Miguel D’Oeste (SC), Guaraciaba (SC), São José do Cedro (SC), Guarujá do Sul (SC), Dionísio Cerqueira (SC), Barracão (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR), Ampere (PR), Santa Izabel do Oeste (PR), Realeza (PR), Capitão Leônidas Marques (PR), Cascavel (PR), Céu Azul (PR), Matelândia (PR), Medianeira (PR), São Miguel do Iguaçu (PR), Santa Terezinha de Itaipu (PR) e Foz do Iguaçu (PR).

AO mesmo tempo, a ANTT negou pedido da empresa para implantar os mercados nesta mesma linha:

I – De: Garibaldi (RS), para: Matelândia (PR);

II – De: Farroupilha (RS), para: São Miguel do Iguaçu (PR), Santa Terezinha de Itaipu (PR) e Matelândia (PR); e

III – De: Caxias do Sul (RS), para: São Miguel do Iguaçu (PR), Santa Terezinha de Itaipu (PR).

Por fim, deferiu o pedido da Unesul para cancelar a linha Porto Alegre-Foz do Iguaçu, prefixo nº 10-0073-00.

GONTIJO

A Deliberação nº 189 da ANTT autorizou a Gontijo de Transportes Ltda a paralisar o atendimento dos mercados Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), para Porto Nacional (TO) e Palmas (TO).

Na mesma decisão, a Agência autorizou o cancelamento da linha Recife-Palmas, prefixo nº 04-0015-00, e suas seções, a partir de 28 de fevereiro de 2019.

PLANALTO ENCOMENDAS

A Deliberação nº 178 autorizou a empresa Planalto Encomendas Ltda a prestar o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

ROTA DO MAR

A empresa Rota do Mar Viagens Ltda foi autorizada pela Deliberação nº 181 a incluir os mercados de São Luís/MA para: Rondon do Pará/PA e Bujaru/PA.

TRANSFERÊNCIA DE LINHA

O pedido de transferência da Viação Araguarina Ltda para a Evolução Transportes e Turismo- Eireli foi autorizado pela ANTT (Deliberação nº 175) para os seguintes mercados:

I – De: Palmeirópolis/TO, para: Goiânia/GO, Anápolis/GO, Pirenópolis/GO, São Francisco de Goiás/GO, Jaraguá/GO, Rianápolis/GO, Rialma/GO, Ceres/GO, Nova Glória/GO, São Luiz do Norte/GO, Uruaçu/GO, Campinorte/GO, Estrela do Norte/GO, Santa Tereza de Goiás/GO, Formoso/GO, Trombas/GO, Montividiu do Norte/GO; e

II – De: Jaú do Tocantins/TO; para: Goiânia/GO, Anápolis/GO, Pirenópolis/GO, São Francisco de Goiás/GO, Jaraguá/GO, Rianápolis/GO, Rialma/GO, Ceres/GO, Nova Glória/GO, São Luiz do Norte/GO, Uruaçu/GO, Campinorte/GO, Estrela do Norte/GO, Santa Tereza de Goiás/GO, Formoso/GO, Trombas/GO, Montividiu do Norte/GO.

INCLUSÃO DE LINHA

Pela Deliberação nº 172 a ANTT negou o pedido de inclusão da linha Goiânia (GO) – Parauapebas (PA), solicitado pela Expresso Brasileiro Transporte Rodoviário e Turismo Ltda – EPP.

PENAS

A Diretoria Colegiada da ANTT aplicou a pena de declaração de Inidoneidade às seguintes empresas:

– Dourado Transportadora Turística Ltda., CNPJ nº 03.889.278/0001-50, pelo prazo de 3 anos. A decisão está descrita na Deliberação nº 191, de 5 de fevereiro de 2019.

– Casca Viagem e Turismo Ltda – ME, CNPJ nº.18.302.702/0001-95, também pelo prazo de 3 anos, conforme a Deliberação nº 183, de 5 de fevereiro de 2019

Já a empresa Mais X Turismo e Empreendimentos Ltda recebeu a pena de cassação da autorização, segundo a Deliberação nº 180.

A Manos Turismo e Viagens Ltda., CNPJ nº 05.358.104/0001-96, teve acatado seu pedido de reconsideração aceito pela ANTT quanto à pena de idoneidade imposta pela Comissão de Processo Administrativo. A Agência mudou a pena para uma multa no valor de R$ 4.500,00.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes