Mato Grosso vai licitar linhas de ônibus intermunicipais para barrar empresas que atuam sem legalização no estado

Publicado em: 7 de fevereiro de 2019

Contratos emergenciais terão validade por seis meses, e comporão 13 lotes, divididos em oito mercados. Concorrência será feita pelo critério da menor tarifa

ALEXANDRE PELEGI

Mato Grosso passará a contar ainda este ano com novas rotas de ônibus interligando as várias cidades do Estado.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do governo do estado do Mato Grosso (Sinfra-MT) anunciou para março o processo de contratação emergencial de empresas para operar o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

Os contratos terão validade por seis meses, e comporão 13 lotes no total, divididos em oito mercados.

Várias regiões do Mato Grosso serão cobertas, como Barra do Garças, Sinop, Tangará da Serra, Rondonópolis, Alta Floresta e Cuiabá, dentre outras.

O edital de licitação deverá ser divulgado em até 10 dias, com a sessão pública para entrega dos envelopes marcada inicialmente para março de 2019, seguida de contratação imediata.

O Governo do Estado do MT espera com isso regularizar o transporte intermunicipal, impedindo a atuação de empresas sem contrato formal.

Jossy Soares, presidente da Comissão Especial de Licitação da Sinfra, explicou que o Governo estadual optou pela contratação emergencial, com orientação do Ministério Público do Estado (MPE), para evitar a paralisação do processo, como vem ocorrendo desde 2012 por conta de ações judiciais impetradas por empresas que atuam sem legalização.

A concorrência pública terá apoio da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e do Ministério Público Estadual (MPE).

Jossy Soares informa ainda que a contratação emergencial seguirá os mesmos moldes da licitação principal, mas com menos requisitos frente a procedimentos tradicionais.

“As exigências na emergencial serão menores. Não será pedido outorga das empresas (aporte inicial) e nem grandes investimentos como garagens, por exemplo. O processo será mais simplificado até porque o período de operação do sistema será por seis meses, podendo fazer ao final uma nova contratação emergencial para que o serviço continue até que se faça a licitação e contratação definitivas”, explicou ele.

EDITAL

Jossy Soares informou ainda que o edital contemplará os 13 lotes de linhas de ônibus nas categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II), que não foram contratados na concorrência pública nº 01/2012.

O serviço diferenciado integra as chamadas linhas diretas, com paradas apenas em cidades polos.

No serviço básico os ônibus fazem paradas em diversas localidades, conhecido como “pinga-pinga”.

No momento somente as rotas dos mercados 1 (Cuiabá/Básico), 2 (Rondonópolis/Diferenciada) e 7 (Alta Floresta/Diferenciada) possuem contratos com o Estado.

Na contratação prevista para março, as rotas de Rondonópolis e Alta Floresta serão contempladas com a modalidade básica de transporte.

Vencerá a disputa a empresa que oferecer menor valor de tarifa.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes