Ager/MT e ANTT interditam guichês e apreendem ônibus da Maia por operar linha entre Rondônia e Goiás sem autorização

Publicado em: 31 de janeiro de 2019

Ônibus apreendido em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Foto: Divulgação Ager/MT - Clique para Ampliar

Empresa pode recorrer administrativamente e na esfera judicial. Operação “Linha Cruzada” já apreendeu 42 ônibus de diversas empresas desde o ano passado

ADAMO BAZANI

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Ager – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado do Mato Grosso lacraram guichês da Expresso Maia e apreenderam um ônibus da companhia nesta quinta-feira, 31 de janeiro de 2019.

Segundo a Ager-MT, a empresa estava fazendo o trajeto entre Porto Velho – RO e São Luiz dos Montes Belos – GO, sem ter mais autorização para a linha.

A intervenção da agência do Mato Grosso é porque, além da linha interestadual, a empresa fazia embarque e desembarque dentro do estado.

Um ônibus da empresa foi apreendido em Várzea Grande, na região Metropolitana de Cuiabá, e foram lacrados guichês nas rodoviárias de Várzea Grande e de Cáceres , cidade que fica a 214 km da capital.

A companhia de ônibus ainda recebeu três multas, entre da ANTT e da Ager-MT, que somam quase R$ 35 mil, além da cobrança pelos dias de retenção no pátio.

A empresa pode recorrer da apreensão administrativamente e até na esfera judicial.

O Diário do Transporte não conseguiu contato com a Maia para um posicionamento da empresa.

Um dos guichês lacrados fica no Terminal Rodoviário de Cáceres. Foto: Divulgação Ager/MT

Segundo a Ager-MT, a operação “Linha Cruzada”, que visa combater o transporte irregular dentro do Estado, foi responsável pela a apreensão de 42 ônibus de diversas empresas desde novembro do ano passado.

Outro objetivo da operação, segundo a agência, é oferecer segurança para quem opera com autorização, sem concorrência “predatória”.

CONTRATOS EMERGENCIAIS E LICITAÇÃO:

Por meio de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público, o Governo do Estado do Mato Grosso pretende concluir até abril deste ano as contratações emergenciais das linhas, até que seja realizada a licitação dos serviços.

Segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), haverá duas formas de contratação com a possibilidade de novas empresas de ônibus entrarem nas linhas ou mesmo firmando os contratos com as viações que já operam as linhas e que já seguem as principais exigências da licitação para as contratações de longo prazo e que ainda deve ser relançada.

As empresas que assumirem os serviços devem em 15 dias, antes do início das operações, realizar campanhas publicitárias informando sobre as alterações, inclusive dos valores das passagens.

Ainda pelo TAC, seguindo uma das propostas da licitação, os serviços de ônibus serão divididos em duas categorias: a diferenciada e a básica.

Na categoria diferenciada, os ônibus terão menos paradas, serão mais luxuosos e a tarifa, mais cara. Já na categoria básica, o preço da passagem é menor, mas os veículos serão mais simples (mesmo sendo rodoviários) e vão fazer mais paradas.

O TAC determina também que o governo do Estado seja mais rigoroso na fiscalização das linhas e se equipe melhor.

A discussão em torno da realização das linhas intermunicipais se arrasta desde a década de 1990. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) precisou ser celebrado em decorrência das consecutivas prorrogações realizadas nas gestões passadas, sem prévia licitação, das concessões de direito das empresas, além do aumento significativo da população e de uma série de decisões judiciais envolvendo o assunto.

Em 2012, foi iniciada a concorrência pública. Dos 16 lotes definidos no Plano de Outorga, apenas nove foram homologados e adjudicados. Os demais, segundo a comissão de licitação, tiveram as empresas inabilitadas ou não tiveram vencedores. Houve ainda uma série de interposição de recursos e liminares que impediram o prosseguimento da licitação.

No entanto, desde o primeiro ano da atual gestão, o governador Pedro Taques tem tomado uma série de medidas para assegurar a licitação. Em 7 de agosto de 2015, Taques editou o Decreto 211, anulando o antigo decreto 2.499/14, elaborado pelo ex-governador Silval Barbosa, que autorizava a operacionalização do sistema de transporte público intermunicipal de passageiros até 2031. – informou a agência.

Segundo a agência, atualmente 15 empresas de ônibus operam as linhas rodoviárias intermunicipais e os antigos contratos de concessão venceram há 20 anos.

O governo do Estado prevê que a licitação dos oito mercados (regiões), que somam 16 lotes, deve ser concluída ainda neste anpo.

A concorrência recebeu diversas representações judiciais de empresas de ônibus ou por parte de advogados que representam os empresários locais.

Até agora, apenas três dos 16 lotes de linhas de Mato Grosso que foram licitados tiveram os contratos assinados de fato.

Exceto os mercados 2 e 7, na categoria diferenciada, que foram vencidos pela empresa Novo Horizonte e a categoria básica do mercado 01, conquistado pelo Consórcio Metropolitano na categoria básica, todos ainda precisam ser licitados.

Os mercados que serão contratados emergencialmente serão:

Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá

Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano)