TRT declara ilegal greve de ônibus de Porto Velho
Publicado em: 21 de janeiro de 2019
Determinação do Tribunal é de que pelo menos 90% dos coletivos funcionem nos horários de pico e 70% nos demais períodos
JESSICA MARQUES
O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 14ª região declarou ilegal a greve de ônibus de Porto Velho, que teve início na manhã desta segunda-feira, 21 de janeiro de 2019. A capital de Rondônia amanheceu sem transporte coletivo.
Relembre: Rodoviários de Porto Velho (RO) anunciam greve de ônibus para esta segunda-feira, 21
A ilegalidade foi constatada pelo órgão pelo fato de se tratar de serviço essencial. Além disso, o TRT informou que a categoria não avisou com antecedência de 72 horas sobre a paralisação, conforme determina um requisito legal.
Desta forma, durante a paralisação dos serviços, é preciso que seja garantido um contingente mínimo indispensável ao atendimento da população.
A determinação do TRT é de que pelo menos 90% dos coletivos funcionem nos horários de pico e 70% nos demais períodos. Na capital, o horário de pico é considerado das 6h às 8h, das 12h às 14h e das 17h às 20h.
Caso a medida não seja cumprida, o TRT estabeleceu uma multa de R$ 200 mil por dia e R$ 20 mil por ônibus.
OUTRO LADO
O Sitetuperon (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo) informou que a decisão de paralisação foi deliberada na última quarta-feira, 16 de janeiro de 2019, e que na sexta, 18, um ofício foi expedido para informar sobre a greve.
REIVINDICAÇÕES
A ameaça de demissões em massa e a retirada de direitos trabalhistas já acordados seriam os principais motivos para a paralisação.
A categoria acusa o Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro (SIM), que detém a concessão temporária do transporte coletivo na capital, de atrasar o repasse de benefícios como cesta básica de alimentos, vale alimentação e auxílio saúde.
Os salários dos trabalhadores estão sendo pagos com atraso e de forma parcelada, conforme acusam os dirigentes sindicais.
O Consórcio SIM, que detém a concessão temporária de transporte de ônibus na capital de Rondônia, ainda não se manifestou sobre a paralisação.
Jessica Marques para o Diário do Transporte
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