Mato Grosso declara inabilitadas duas empresas em concorrência de transporte rodoviário

Publicado em: 1 de janeiro de 2019

Consórcio Metropolitano venceu um dos lotes. Restam 13. Foto: Silvano Barboza

Em abril, devem ser assinados contratos emergenciais para os serviços. Licitação se arrasta desde os anos 1990

ADAMO BAZANI

O governo do Mato Grosso declarou inabilitadas duas empresas de ônibus na concorrência dos transportes intermunicipais rodoviários.

A licitação se arrasta desde os anos 1990 e apenas três de 16 lotes de serviços foram licitados.

Por problemas relativos à documentação na fase de capacitação técnica, foram consideradas inabilitadas as empresas Lugar Viagens e Turismo Ltda e Aires Transportes Ltda.

Como os serviços de ônibus intermunicipais em Mato Grosso não são regidos por contratos firmados em licitação, o Ministério Público e o Governo do Estado assinaram em novembro do ano passado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta para que seja feita uma disputa para assinaturas de contratos emergenciais até abril.

No período de vigência destas contratações emergenciais, o Governo do Estado deve finalizar a licitação com os contratos que terão de exigir maiores investimentos por serem de tempo maior também.

Um relatório do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso mostra que pelo fato de as empresas operarem sem contratos e não estarem sujeitas aos mesmos controles, muitos tributos não são recolhidos.

A estimativa de evasão no recolhimento de ICMS pelas empresas operadoras do transporte intermunicipal alcança R$ 108,53 milhões de 2013 a 2016, diz o relatóro. Já o total que deixa de ser arrecadado com a TRFC e com multas não aplicadas em fiscalizações soma crédito de mais de R$ 10 milhões inscritos em dívida ativa.

Relembre:
https://diariodotransporte.com.br/2018/12/17/mato-grosso-vai-firmar-contratos-emergenciais-com-empresas-de-onibus-ate-licitacao/

Segundo a Ager/MT, agência que regula os transportes no Mato Grosso, atualmente 15 empresas de ônibus operam as linhas rodoviárias intermunicipais e os antigos contratos de concessão venceram há 20 anos.

O sistema de linhas deve ser dividido em oito mercados, de acordo com a região atendida, com duas categorias cada: a básica, operada por ônibus mais simples, tarifas menores e mais paradas ao longo dos trajetos, e a diferenciada, com linhas diretas, com ônibus mais sofisticados e passagens mais caras.

Os contratos emergenciais já devem adotar este modelo.

Exceto os mercados 2 e 7, na categoria diferenciada, que foram vencidos pela empresa Novo Horizonte e a categoria básica do mercado 01, conquistado pelo Consórcio Metropolitano na categoria básica, todos ainda precisam ser licitados.

Os mercados que serão contratados emergencialmente serão:

Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá

Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano)