Objetivo é tornar regras mais rígidas para impedir concorrência desleal ou mesmo manobras entre empresas de transportes de passageiros
ADAMO BAZANI
A autorização para a criação de mais linhas rodoviárias interestaduais e internacionais será mais criteriosa para evitar concorrência desleal, principalmente entre empresas de grande porte sobre as menores, e até mesmo manobras de viações para deixarem trajetos menos lucrativos, mas socialmente importantes, e investirem apenas nos que dão retorno financeiro.
Pelo menos é isso que a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres quer com a criação de mais regras para a implantação de novas linhas, publicadas nesta segunda-feira, 31 de dezembro de 2018.
De acordo com 258, de 27 de dezembro de 2018, a criação de uma nova linha deve levar em conta os impactos nos serviços que já existem.
A ANTT listou uma série de situações de acordo com as quais o pedido deve ser negado.
A agência não vai conceder novas linhas caso o mesmo trajeto já seja operado por outra empresa, a não ser que haja demanda para que o serviço seja atendido por mais viações.
Também será negada a solicitação, se a empresa que pede a linha nova tiver antes abandonado um mercado com a mesma origem e destino da ligação que foi solicitada. Isso é para evitar que as empresas mudem o trajeto por acharem que não valia a pena financeiramente, mas mantenham a origem e o destino com novo itinerário.
A manobra só será permitida caso seja comprovada a viabilidade econômica da mudança e que não vai deixar pessoas desassistidas de transportes.
A nova linha não pode também ser seção de uma linha já existente, a não ser que seja comprovado que haverá demanda apenas para o trecho solicitado.
Ainda de acordo com a portaria, deve ser dado um período de trinta dias para o mercado se manifestar sobre cada solicitação.
Como mostrou o Diário do Transporte, entre as metas da ANTT para 2019 está a criação de novas linhas e a entrada de mais empresas, preferencialmente de grupos diferentes dos que já atuam, nas linhas regulares de ônibus.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes