ANTT estipula mais limitações para implantação de novas linhas regulares de ônibus rodoviários

Publicado em: 31 de dezembro de 2018

A ANTT, responsável pela regulação das atividades de prestação de serviços de transporte terrestre, fica vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Foto: Adamo Bazani (Diário do Transporte)/Clique para ampliar

Objetivo é tornar regras mais rígidas para impedir concorrência desleal ou mesmo manobras entre empresas de transportes de passageiros

ADAMO BAZANI

A autorização para a criação de mais linhas rodoviárias interestaduais e internacionais será mais criteriosa para evitar concorrência desleal, principalmente entre empresas de grande porte sobre as menores, e até mesmo manobras de viações para deixarem trajetos menos lucrativos, mas socialmente importantes, e investirem apenas nos que dão retorno financeiro.

Pelo menos é isso que a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres quer com a criação de mais regras para a implantação de novas linhas, publicadas nesta segunda-feira, 31 de dezembro de 2018.

De acordo com 258, de 27 de dezembro de 2018, a criação de uma nova linha deve levar em conta os impactos nos serviços que já existem.

A ANTT listou uma série de situações de acordo com as quais o pedido deve ser negado.

A agência não vai conceder novas linhas caso o mesmo trajeto já seja operado por outra empresa, a não ser que haja demanda para que o serviço seja atendido por mais viações.

Também será negada a solicitação, se a empresa que pede a linha nova tiver antes abandonado um mercado com a mesma origem e destino da ligação que foi solicitada.  Isso é para evitar que as empresas mudem o trajeto por acharem que não valia a pena financeiramente, mas mantenham a origem e o destino com novo itinerário.

A manobra só será permitida caso seja comprovada a viabilidade econômica da mudança e que não vai deixar pessoas desassistidas de transportes.

A nova linha não pode também ser seção de uma linha já existente, a não ser que seja comprovado que haverá demanda apenas para o trecho solicitado.

Ainda de acordo com a portaria, deve ser dado um período de trinta dias para o mercado se manifestar sobre cada solicitação.

Como mostrou o Diário do Transporte, entre as metas da ANTT para 2019 está a criação de novas linhas e a entrada de mais empresas, preferencialmente de grupos diferentes dos que já atuam, nas linhas regulares de ônibus.

https://diariodotransporte.com.br/2018/12/17/antt-quer-ampliar-numero-de-empresas-de-onibus-em-linhas-interestaduais-ate-dezembro-de-2019/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes  

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Comentários

  1. João Luís Garcia disse:

    Penso eu que o que ocorre hoje é exatamente o contrário do que a ANTT afirma
    Pois o que se vê são “ empresas “ sem nenhuma estrutura solicitarem linhas ou seccionamentos em cima das linhas já existentes
    Essas pequenas empresas só desejam operar as linhas de grande demanda de passageiros
    Não possuem as mensagens mínimas condições técnicas para tanto
    Creio que o que a ANTT deveria, era combater o transporte clandestino e acabar com essas “ empresas “ que hoje operam com liminares

    1. Wilson disse:

      Vc esta corretíssimo, é justamente o que esta acontecendo no Brasil ANTT sempre esteve e teve conhecimento desta situação mencionada por vc.

  2. Cairo Ferreira gomes disse:

    Concordo.mais deveria mesmo era acabar em primeiro lugar era acabar com as negociatas dentro da própria ANTT.por diretores do setor.e um deles e o que está assinando está portaria 258 o qual acabou de assinar dando vários mercados para uma suposta empresa de Goiânia que devi umuvalor razoavelrem multada para a ANTT e nunca foi empresa de ônibus e sim de terra planagem aaqual já fora denunciada e nunca fora investigada.e que tem um suposto ADV por nome de wueler de Goiânia GO e que tem livre acesso no gabinete deste diretor e que conseguiu transferir as linhas da empresa RA passagens para uma empresa do mesmo grupo sem mesmo pagar sua dívida com. A ANTT que e um montante razoavel
    Isto e caso do ministemin público e da polícia federal.pois tudo isto e com a conivencon da ANTT.

  3. Paulo Gil disse:

    Amigos, boa tarde.

    Esse é o Barsil, cada dia que passa cria mais limitações (DIFICULDADES) para todo e qualquer tipo de atividade econômica.

    Toda e qualquer atividade econômica no Barsil precisa é de SIMPLICIDADE, só isso.

    Outro dia pesquisei sobre qual a incidência de impostos sobre transportes de pessoas, simplesmente impossível saber qual é a alíquota e a alínea, dada a complicação.

    Afinal se cadastro desse certo (ANTT, ARTESP, SPTrans, CADASTUR, EMTU e etc) não haveria clandestinos e muito menos empresas cadastradas prestando serviços problemáticos.

    Estes são os registros que eu conheço, vai saber se já não criaram mais algum até este momento.

    ANTT, simplifica, facilita e não complica.

    MUDA BARSIL !

    Att,

    Paulo Gil

  4. wandirley grossklaus disse:

    E o livre mercado q se dane, né!? O q tem q acabar é a ANTT!!!

  5. Ryan disse:

    Se a lei estabeleceu que deveria ser de livre mercado, com exceção nos casos de inciabilidade de operação, a isto é que devria se limitar, cadê os estudos para demonstrar a inviabilidade? Não é limitando tudo como foi feito no início, até justificável para adaptação do setor, que se conseguirá o atendimento adequado.
    Na fala do novo Presidente é que deve haver maior participação privada, vamos ver como ficará, pois nos últimos anos só houve retrocesso.

  6. Vitor disse:

    Vocês acham que regra cada vez mais o mercado vai ajudar concorrência ? uma coisa é certa quem ta ai as empresas grandes vão continuar reinando e as pequenas que querem crescer essas que as regras vão contra elas. Empresa vive de LUCRO, então ela vai explorar o que da um bom lucro a linhas que forem melhores. Pq se fosse para questão sociais não seria um empresa mais sim uma ONG.

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