Fim de isenção do ICMS sobre o diesel no Amapá pode gerar reajuste de até R$ 0,50 em tarifas de ônibus

Publicado em: 30 de dezembro de 2018

Mudança que afeta tarifa de ônibus ocorre a partir de 1º de janeiro. Foto: Divulgação

Sindicato das empresas de ônibus afirma que linhas urbanas, intermunicipais e metropolitanas serão afetadas

JESSICA MARQUES

A isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do diesel utilizado nos veículos do sistema de transporte coletivo chega ao fim em 1º de janeiro de 2019 no Amapá.

A estimativa das empresas de ônibus do estado é que o fim da isenção represente um reajuste de pelo menos R$ 0,50 centavos nas tarifas de ônibus urbanos e metropolitanos. O impacto também pode atingir as linhas intermunicipais, que possuem tarifas diferenciadas, de acordo com cada município.

O Setap (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá) informou, em nota, que com a atualização dos valores, a tarifa urbana, que atualmente é de R$ 3,25, deve passar para R$ 3,75 e a tarifa Macapá – Santana, que é de R$ 3,60, deve passar para R$ 4,10.

O decreto 4122, de julho de 2013, que concedia a isenção do ICMS e possibilitou a redução da tarifa, tem validade até 31 de dezembro de 2018. Na época, época a Assembleia Legislativa aprovou a lei 1759/13, mesmo ano em que as manifestações nacionais contra o aumento das tarifas ocorreram.

“Ocorre que a medida, que foi também adotada por vários Estados, não tinha sido autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na qual o Amapá tem assento através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Na primeira quinzena de dezembro, o Confaz reuniu e desautorizou os estados a continuarem com a anistia fiscal. No Paraná, o governo estadual já publicou decreto revogando a medida. No Amapá, o governo deve anunciar nos próximos dias que não reeditará o decreto 4122/2013, por decisão do Confaz”, explicou o Setap.

“Aliado a retomada na cobrança do imposto sobre diesel, que representa um dos mais caros insumos, o sistema contabiliza ainda prejuízos decorrentes de dois reajustes salariais dados aos rodoviários e o aumento no preço dos combustíveis. O último reajuste tarifário ocorreu em outubro de 2017, a partir de uma planilha apresentada em dezembro de 2016.”

A isenção do ICMS do diesel também chega ao fim em 1º de janeiro de 2019 para os sistemas de transportes de 21 municípios com mais de 140 mil habitantes no Paraná.

Com isso, de acordo com cálculos de companhias de ônibus consultadas pelo Diário do Transporteas tarifas podem ficar entre R$ 0,25 e R$ 0,30 mais altas no início de 2019, isso não considerando os outros aumentos de peças, pneus, lubrificantes e salários.

Relembre: Fim de isenção do ICMS sobre o diesel no Paraná pode deixar tarifas de ônibus até R$ 0,30 mais caras em 2019

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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