Prefeitura de São Paulo defende vale-transporte mais caro que tarifa comum e diz que PGM considera medida legal

Publicado em: 29 de dezembro de 2018

Segundo o órgão, esse custo é legalmente das empresas e não pode ser assumido pelo poder público

ADAMO BAZANI / JESSICA MARQUES

A Prefeitura de São Paulo está disposta a manter a decisão de cobrar uma tarifa diferenciada do vale-transporte em relação à tarifa comum. Segundo a gestão, a Procuradoria Geral do Município considera a cobrança legal e defende que esse custo é de responsabilidade das empresas e não do poder público.

Como mostrou o Diário do Transporte, a gestão Bruno Covas determinou aumento do valor das passagens de ônibus a partir de 7 de janeiro de 2019.

Relembre: Tarifa de ônibus em São Paulo sobe para R$ 4,30 e prefeitura divulga novos valores do Bilhete Único integrado com Metrô e CPTM

Entre as novidades, está que o vale-transporte será de R$ 4,57 para as empresas que pagam para seus funcionários o deslocamento ao trabalho, enquanto a tarifa convencional será de R$ 4,30 pelo Bilhete Único ou por pagamento a dinheiro.

Em ações anteriores, prefeituras do ABC Paulista que também cobraram o vale-transporte mais caro do que as tarifas convencionais foram derrotadas. Em nota ao Diário do Transporte, a Prefeitura diz que a PGM –  Procuradoria Geral do Município estudou o caso e sustenta que a medida tem respaldo legal.

A Procuradoria Geral do Município estudou a questão e sustenta a legalidade da proposta. A medida atende ao princípio da supremacia do interesse público pois não é correto que recursos do tesouro municipal arquem com custos que são legalmente de responsabilidade das empresas.

Em entrevista ao R7 neste sábado, o secretário de Mobilidade e Transportes, João Octaviano Machado Neto, afirmou que a tarifa é conveniente, uma vez que “recompõe as questões inflacionárias, além de estar atenta ao cenário macroeconômico e ser socialmente justa porque garante a possibilidade do município de manter a gratuidade para os mais vulneráveis”.

O secretário também afirmou, em entrevista, que a prefeitura não irá lucrar com esse aumento. “Estamos enfrentando limitação na receita orçamentária e, por isso, precisamos aumentar a tarifa.”

Octaviano também afirmou que não haverá outro aumento da tarifa do transporte público até dezembro de 2019, quando a inflação terá um novo valor.

Quando questionado se o governo também irá aumentar a tarifa do Metrô e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Octaviano, que vai coordenar a parte de logística e transportes do Estado, respondeu que o valor das passagens de transporte não serão de sua responsabilidade dentro da secretaria.

Relembre algumas decisões que derrubaram o Vale-Transporte mais caro que a tarifa comum:

– 13 de novembro de 2018:

Mais uma decisão da Justiça diz que vale-transporte mais caro que tarifa comum em São Bernardo do Campo é ilegal:

https://diariodotransporte.com.br/2018/11/13/mais-uma-decisao-da-justica-diz-que-vale-transporte-mais-caro-que-tarifa-comum-em-sao-bernardo-do-campo-e-ilegal/

– 05 de novembro de 2018:

Justiça decreta ilegal vale-transporte a R$ 4,75 em São Bernardo do Campo, mais caro que a tarifa comum

https://diariodotransporte.com.br/2018/11/05/justica-decreta-ilegal-vale-transporte-a-r-475-em-sao-bernardo-do-campo-mais-caro-que-a-tarifa-comum/

– 23 de outubro de 2018:

Mais uma entidade empresarial derruba vale-transporte a R$ 5,50 em Santo André

https://diariodotransporte.com.br/2018/10/23/mais-uma-entidade-empresarial-derruba-vale-transporte-a-r-550-em-santo-andre/

– 17 de maio de 2018:

Justiça nega em segunda instância recurso da prefeitura de Santo André e vale-transporte mais caro que a tarifa comum continua suspenso

https://diariodotransporte.com.br/2018/05/17/justica-nega-em-segunda-instancia-recurso-da-prefeitura-de-santo-andre-e-vale-transporte-mais-caro-que-a-tarifa-comum-continua-suspenso/

– 27 de abril de 2018:

Justiça derruba vale-transporte mais caro para empresas associadas à ACISA, em Santo André

https://diariodotransporte.com.br/2018/04/27/justica-derruba-vale-transporte-mais-caro-para-empresas-associadas-a-acisa-em-santo-andre/

Em todos estes casos, as prefeituras podem recorrer das decisões.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Comentários

  1. vagligeirinho disse:

    Vejo dois cenários futuros possíveis com isso:

    – 1) As empresas vão ampliar a busca por serviços de fretamento comum ou até fazer parcerias com serviços de fretamento automotivo (99, Uber, etc…), assim evitando o custo de arcar com 300 reais por funcionário mensal.

    – 2) As empresas vão forçar a contratação de pessoas próximas ao trabalho, ou fazer os custos de transporte serem arcados pelo funcionário.

  2. Rodrigo Zika! disse:

    Ou seja os atuais 6% descontado em folha, podem aumentar mais ainda, engraçado que os governos sempre fazem algo pra prejudicar no fim o trabalhador, sustentamos esses lixos de políticos com impostos, e o que recebemos em troca? Tapa na cara, o país só ira mudar radicalmente um dia, quando povo mais pobre que e quem paga mais impostos, parar o país e sair as ruas, exigindo impostos dignos, pra pelo menos vivermos, e não sobrevivermos como e atualmente, uma vergonha.

    1. vagligeirinho disse:

      Tentaram fazer isso em 2013. O resultado se colheu hoje.

      1. Rodrigo Zika! disse:

        2013 não teve foco, o povo tava perdido, sem foco ele não mudam nada, só enrolam.

  3. Teo Mariano disse:

    Minha bola de cristal prevê o PSDB tomando outro ferro nas urnas em 2020.

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