Justiça derruba vale-transporte mais caro para empresas associadas à ACISA, em Santo André
Publicado em: 27 de abril de 2018
Segundo representação de comércio e indústrias da cidade, não é justo empregadores pagarem R$ 5,50 pela passagem dos funcionários enquanto todos no sistema pagam R$ 4,40
ADAMO BAZANI
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou ação movida pela ACISA – Associação Comercial e Industrial de Santo André e derrubou o valor de R$ 5,50 por passagem de vale-transporte pago aos funcionários pelas empresas associadas à entidade.
A informação é da própria ACISA.
Desde 31 de março, em Santo André, os passageiros com o Bilhete Único Andreense comum ou com dinheiro pagam R$ 4,40, mas o vale-transporte pago pelas empresas é de R$ 5,50.
A associação argumentou, na ação, que a tarifa diferenciada aos empregadores é ilegal e fere os princípios de isonomia.
Com esta medida, os associados da ACISA pagarão R$ 4,40 pelo vale-transporte – mesmo valor da tarifa vigente parta todos os usuários. Para os associados serem beneficiados, no momento da compra é preciso apresentar a cópia da liminar em mandado de segurança e a declaração de associado, cuja solicitação deve ser realizada pelo e-mail: faturamento@acisa.com.br,
informando o número do CNPJ da empresa. – explica a ACISA, em nota.
A decisão é em caráter liminar e cabe recurso da Prefeitura de Santo André.
A Prefeitura de Santo André informou, em nota, que não foi citada oficialmente. “Após este procedimento haverá a análise do conteúdo da liminar para que possamos nos manifestar.”
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Parabéns acisa pela atitude agora ronam Maria pintor dono diário do grande abc vai brigar com acisa por tomar cuidado vai ter retaliação parabéns até que fim alguém tomar um providenciar sr prefeito Paulo serra nunca mais você vai se prefeito nesta cidade de santo andre
Pois é Ronan tem uma boa fatia dos transportes da cidade não temos se quer conforto nesses onibus, o empresário só quer lucro e não visa a qualidade dos ônibus que operam na cidade. Somente a suzantur está trazendo alguns ônibus novos mesmo operando em caráter emergencial. O que está faltando também é empenho da prefeitura em licitar o transporte da vila Luzita e pressionar as empresas para reduzir a idade media dos ônibus, alegam queda de demanda de passageiros mas não renovam a frota, só reajuste da passagem não resolve o problema do setor.