Possibilidade de novo governo unificar ANTT e Antaq divide opiniões

onibus A ANTT é o órgão competente pela outorga e fiscalização das permissões e autorizações para a operação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros no Brasil. (Foto: Giovanini Mendes do Carmo)

Escritório de transição do presidente eleito discute uma forma de fundir a estrutura das três agências ligados ao setor de transportes, o que preocupa empresas

ALEXANDRE PELEGI

O futuro das agências reguladoras do setor de transportes ainda é incerto no futuro governo Bolsonaro.

Uma agência reguladora, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, funciona com a missão de regular e/ou fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, zelando pela manutenção da qualidade na prestação dos serviços.

Desta forma, caso as atividades não obedeçam aos limites impostos pelas agências em seus setores, os contratos de concessão conferidos ao setor privado podem ser cassados.

Há algumas semanas o escritório de transição do presidente eleito discute uma forma de fundir a estrutura das três agências ligados ao setor de transportes: ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, Anac – Agência Nacional de Aviação e Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

O projeto é juntar as três numa única estrutura, que passaria a ser chamada de Agência Nacional de Transportes.

A justificativa é acabar com o aparelhamento político das agências, uma crítica que foi feita, grosso modo, às demais agências reguladoras durante o processo eleitoral.

Os que defendem a proposta veem um avanço na fusão, tanto conceitual como operacional. Enquanto os apoiadores da ideia enxergam que a unificação trará mais agilidade e menor custo aos cofres públicos, empresas da área de transportes terrestres e aquaviários se preocupam exatamente com o efeito contrário: complicação ao invés de simplificação, somado à perda de eficiência.

Isso porque há o receio de que com a fusão as agências percam o perfil especialista, o que elevará o risco de lobby de grupos mais organizados.

Enquanto um dos principais argumentos é acabar com o “cabide de empregos” em que teriam se tornado a maioria das agências reguladoras, as empresas acreditam que tanto a ANTT quanto a Antaq atuam com estruturas enxutas. Numa redução dos quadros, primeiro resultado de uma fusão entre agências, não só aumentaria o número de processos, como diminuiria a especialização necessária para garantir celeridade aos trâmites funcionais.

ANTT – Criada pela Lei nº 10.233, a Agência Nacional de Transportes Terrestres é uma autarquia sob regime especial, que tem sede e foro no Distrito Federal, e está presente em todo o território nacional por meio das Unidades Regionais e Postos de Fiscalização.

Tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infra-estrutura de transportes, exercidas por terceiros, visando garantir a movimentação de pessoas e bens, harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público, arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica.

ANTAQ – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários foi criada  através da lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre. A instalação da agência ocorreu em 17 de fevereiro de 2002.

Ela é responsável pela regulamentação, controle tarifário, estudo e desenvolvimento do transporte aquaviário no Brasil.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

6 comentários em Possibilidade de novo governo unificar ANTT e Antaq divide opiniões

  1. Essa a ANTT deveria ser extinto de uma vez por todas.

  2. Acir gurgaz e quem manda na antt.

  3. Vejo com preocupação esta decisão sem analise e discussão. Há aspectos muito específicos em cada uma das três modalidades de transporte relacionadas. Ironicamente: Seria como unificar os ministérios da Aeronáutica, Marinha e Exército porque tem as “mesmas” funções.

    Acredito que seria desejável examinar como está organizada a Defesa Nacional e propor algo semelhante para a organização da gestão da mobilidade no setor de transporte no território nacional, especialmente no que que se refere a cargas.

    Garantir o bom desempenho das atividades econômicas também é inerente á segurança nacional. ( E eu não gostaria de vir a usar a ironia do título de uma peça teatral: “Vitor ou as crianças no poder” se esta proposta for implantada sem melhor analise de quais serão as consequências ).

    Rogerio Belda

  4. Essa possibilidade pra mim e igual fundir o ministério do trabalho, que pra mim só serve pra cabide de emprego, e dar vida boa a sindicatos, além de ferrar o trabalhador, o povo paga pra existir setores separados, que no fim não fazem nada, e só enche barriga de familiares políticos e servidores, no fim tudo e igual, se unir uniu.

  5. Cairo Ferreira gomes // 29 de dezembro de 2018 às 21:24 // Responder

    Acho mesmo que seria bom.sò assim acabaria as negociatas lá dentro da ANTT .haja visto que um diretor do setor de transporte que hoje só anda de corrida importados e troca de relogoi todos os dia ( rolex?)e e tem dado autorizações que só Deus sabe como as empresas tem conseguido.pois não tem certidões devem milhões de multas na ANTT e um ADV por nome de wueler de giania Go que tem livre assessoria no gabinete deste diretor vem conseguindo vários mercados para uma empresa que nunca foi empresa de ônibus(expresso.)razão social compacto-tur.e muito mais sò não vê que nao ver e só investigar os does pés sao sócios.

  6. Cairo Ferreira gomes // 29 de dezembro de 2018 às 21:29 // Responder

    Hoje a ANTT no setor de transporte virou um escritório de negociatas.por parte do diretor do setor.comparsa um tal de de.weler de Goiânia e a polícia federal junto com o ministério público não faz nada.

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