Após protestos, liminar da Justiça proíbe bloqueio em terminais de ônibus de Fortaleza

Ônibus da capital também não podem ser impedidos de circular nas imediações. Foto: Nely Rosa / Divulgação.

Desde novembro, motoristas e cobradores fazem manifestações contra novo modelo de transporte

JESSICA MARQUES

Após protestos que estão ocorrendo desde novembro, uma liminar da Justiça proibiu o bloqueio de terminais de ônibus de Fortaleza, no Ceará. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 27 de dezembro de 2018.

Segundo o documento, os terminais Antônio Bezerra, Papicu, Parangaba, Lagoa, Siqueira, Messejana e Conjunto Ceará não devem ser obstruídos em um raio de 200 metros. As vias públicas pelas quais passam os veículos da empresa também não devem ser bloqueadas, de acordo com a decisão.

A liminar publicada nesta quinta-feira requer “conceder a tutela provisória de urgência antecipada, deferindo o mandado proibitório, com o escopo de proibir, de imediato, o bloqueio ou qualquer restrição das vias de acesso aos terminais de integração de passageiros (Antônio Bezerra, Papicu, Parangaba, Lagoa, Siqueira, Messejana e Conjunto Ceará) – em um raio de 200 metros – e a obstrução de vias públicas para impedir o tráfego dos veículos de propriedade das empresas”.

A Justiça também autoriza o uso de força policial, caso a determinação seja desrespeitada. Também está prevista uma multa diária de R$ 20 mil para o caso de descumprimento.

O Sintro (Sindicato de motoristas e cobradores) informou que ainda não foi notificado da decisão.

PROTESTOS

Nesta manhã, motoristas e cobradores realizaram novo protesto contra o novo modelo de transporte. O motivo do protesto é o mesmo desde novembro: o sindicato da categoria se posiciona contra o projeto da Prefeitura que, segundo a entidade, pode pôr fim à função de cobrador no transporte coletivo da capital cearense.

Relembre: Fortaleza faz testes com ônibus sem cobrador e sindicato teme desemprego

Em 22 de novembro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), notificou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) sobre as mudanças no transporte coletivo da Capital.

Relembre: Ministério Público do Ceará aciona Sindiônibus e Etufor sobre mudanças no transporte coletivo de Fortaleza

HISTÓRICO

(Alexandre Pelegi)

Em Fortaleza, a extinção do cobrador ainda não é objeto de lei, como em Curitiba, mas preocupa o sindicato da categoria diante de testes que começaram a ser realizados no fim de outubro na linha 150 (Siqueira/ Papicu/ Washington Soares) da capital cearense. A 150 faz o mesmo itinerário da linha 050-Siqueira/Papicu/Washington Soares.

Os veículos que rodam nas linhas escolhidas para o projeto-piloto aceitam apenas pagamento eletrônico – vale transporte, bilhete único ou carteirinha de estudante (com crédito).

O ônibus circula sem a figura do cobrador e, portanto, não aceita passageiros que desejam pagar a tarifa em dinheiro.

Para quem prefere pagar a passagem em dinheiro, a SCSP esclarece que “o projeto piloto não interfere na opção dos usuários que utilizam outra forma de pagamento, já que as novas linhas realizam os mesmos percursos de linhas já existentes, ou seja, operam simultaneamente.”

E para quem se queixa da ausência do cobrador, os dois órgãos municipais, Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), já esclareceram por meio de nota que buscam somente “fornecer mais uma alternativa para o usuário do transporte público, promovendo ganhos de velocidade, mas mantendo o serviço original nas linhas já existentes”. E que o conceito adotado se propõe a ser uma estratégia de operação de curto prazo, “mantendo o serviço original do sistema, onde os cobradores estão presentes”.

Em resumo, o objetivo é usar a tecnologia para agilizar o embarque e desembarque de passageiros, e desta forma encurtar os tempos de viagem dos ônibus, melhorando a conexão entre os terminais do Siqueira, Conjunto Ceará e Papicu.

Outro ponto citado pela administração municipal é a redução do dinheiro a bordo dos ônibus, o que aumenta a segurança, tanto do público, como dos funcionários.

As novas linhas permitem também o uso da integração por Bilhete Único.

O medo dos rodoviários de Fortaleza é que o projeto possa gerar a demissão de 4.500 trabalhadores.

Veja quais são as 11 linhas que participam dessa fase de testes:

124  Antônio Bezerra/Lagoa/Unifor
129  Parangaba/Naútico II
141  Parangaba/Oliviera Paiva/Papicu
145  Conjunto Ceará/Papicu/Via Montese II
144  Parangaba/Papicu/Via Montese II
150  Siqueira/Papicu/Washington Soares
174  Antônio Bezerra/Unifor
177  Parangaba/Mucuripe
192  Antônio Bezerra/Papicu/Praia de Iracema
199  Siqueira/Mucuripe/Barão de Studart
300  Siqueira/Centro/Expresso

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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