TCE do Paraná cancela licitação dos ônibus de Londrina

Publicado em: 20 de dezembro de 2018

Decisão ocorre a um mês do encerramento dos atuais contratos das empresas que prestam serviços de transporte

ALEXANDRE PELEGI

Confusa a situação do transporte coletivo de Londrina, importante cidade do Paraná.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou nesta quarta-feira, dia 19 de dezembro de 2018, a suspensão da Concorrência 021/2018. A decisão de suspender de forma imediata a licitação do transporte coletivo da cidade se deu a pedido da Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), que entrou com medida cautelar no último dia 12.

A TCGL, uma das atuais concessionárias do transporte, argumentou que houve falhas e imprecisões no processo concorrencial, que conflitam com os princípios e regras das licitações públicas.

A decisão de suspender o processo foi do conselheiro Ivan Lelis Bonilha, autor da medida cautelar.

A medida atinge as linhas atualmente operadas pela empresa Londrisul, a outra concessionária do transporte do município. “Há relevantes indícios de irregularidades a serem apreciados por este Tribunal, atinentes, dentre outros aspectos, à garantia da legalidade, economicidade, publicidade, competitividade e isonomia no certame“, afirmou o conselheiro do órgão de justiça em sua decisão.

A TCGL apontou 23 pontos de discordância da proposta oferecida pela prefeitura, mas a questão financeira é o principal motivo de impasse. Estão nesse quesito desde a taxa de retorno de capital, até a taxa de lucro das empresas, vigente no contrato atual e que encarecem a tarifa, segundo alega a TCGL.

No dia 30 de novembro deste ano a empresa de transportes anunciou que iria encerrar as atividades. Em nota, informou que não participaria da concorrência pública na cidade, porque o edital de licitação não prevê um financiamento suficiente para cobrir os custos do sistema. Relembre: Após 60 anos de atividades, TCGL anuncia encerramento de atividades em Londrina

O EDITAL

A Prefeitura de Londrina lançou o edital de licitação para a nova concessão do serviço de transporte coletivo na cidade no dia 26 de novembro de 2018.

A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), responsável pela publicação, especifica que as empresas interessadas na concorrência teriam até o dia 26 de dezembro, às 8h30, para protocolar os documentos de habilitação e as propostas.

A abertura dos envelopes estava programada para ocorrer na mesma data, a partir das 9h30, e o certame seria originalmente definido pelo critério do menor valor unitário de tarifa.

Segundo comunicado da prefeitura, o município foi dividido geograficamente em dois lotes distintos para efeitos de outorga e classificação das propostas.

A área 01, que nesta licitação passa a atender 61,67% da demanda, tem o preço máximo do bilhete fixado em R$ 3,9957.

A área 02, responsável por absorver 38,33% dos usuários, tem valor limite da tarifa unitária de R$ 4,0889.

O contrato vigente, com a TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina) e a Londrisul, termina em 19 de janeiro de 2019. A última concorrência pública foi realizada em 2004.

POSIÇÃO DA PREFEITURA

A Procuradoria Geral do Município e a Procuradoria da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito de Urbanismo) buscam medidas judiciais para reverter a decisão do TCE.

O que dificultará a urgência da tarefa, no entanto, é que tanto o Tribunal de Contas, como os demais órgãos de Justiça, já entraram em recesso de fim de ano.

Marcelo Cortez, diretor-presidente da CMTU, disse em entrevista à Folha de Londrina nesta quarta-feira, dia 19: “Vamos buscar todas as medidas jurídicas e administrativas para garantir a continuidade do processo. O modelo do atual contrato vai contra os interesses da coletividade. Independentemente disso, vamos trabalhar para que o transporte da população não seja afetado“.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes