Recursos do FGTS para o Pró-Transporte em 2019 serão 57% do anunciado em 2017

Renovação da TURB contou com recursos do FGTS. Foto: Renan de Araújo

Em Instrução Normativa publicada no Diário Oficial, Ministério das Cidades reduz recursos do FGTS para o programa para R$ 4 bilhões em 2019, ante R$ 7 bilhões anunciados em outubro de 2017 pelo Conselho Curador 

ALEXANDRE PELEGI

Em Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 18 de dezembro de 2018, o Ministério das Cidades altera a forma de recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao Pró-Transporte, exercício de 2019.

A medida foi assinada pelo Ministro Alexandre Baldy, que a partir de janeiro de 2019 assumirá a Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, no governo de João Dória.

O objetivo do programa Pró-Transporte é financiar, ao setor público e ao setor privado, a implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano e à mobilidade urbana.

Setor Público: Estados, Distrito Federal, Municípios e órgãos públicos gestores;

Setor Privado: Concessionária de transporte público, Permissionário de transporte coletivo urbano e as SPE’s, detentores de contrato de permissão ou de autorização.

Dentre os vários itens que podem ser financiados, estão veículos do sistema de transporte sobre trilhos e do sistema de transporte sobre pneus.

O Gestor da Aplicação é o Ministério das Cidades; o Agente Operador do FGTS (que é a fonte de recursos do Pró-Transporte) é a Caixa Econômica Federal, e os Agentes Financeiros são os bancos e agências de fomento, sendo os Tomadores o poder público (estados e prefeituras) e empresas da iniciativa privada.

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Pela instrução normativa nº 35, publicada hoje, o artigo 1º especifica que o Agente Operador observará, na aplicação dos recursos alocados à área orçamentária do Pró-Transporte, a seguinte distribuição:

  1. a) até R$ 3.200.000.000,00 (três bilhões e duzentos milhões de reais) para as operações de crédito vinculadas à área orçamentária de Infraestrutura Urbana, setor público;
  2. b) até R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) alocados em nível nacional, setor privado.

Na somatória dos valores, tem-se portanto R$ 4 bilhões para o exercício de 2019.

Logo no lançamento do programa, em outubro de 2017, o Conselho Curador do FGTS anunciou um aumento de verbas para financiamentos em áreas como educação, saneamento, moradia, obras de drenagem, de mobilidade urbana e compra de ônibus novos. A verba do FGTS disponível para estas ações seria de R$ 330 bilhões para o período entre 2018 e 2021.

Relembre: Pró-Transporte terá R$ 7 bilhões do FGTS para financiamentos em 2018.

Apenas para o Pró-Transporte, anunciou-se na época, o valor seria de R$ 7 bilhões, em 2018, e mais R$ 7 bilhões por ano até 2021. Logo, os R$ 4 bilhões anunciados agora estão bem abaixo do divulgado em outubro de 2017. Confira na tabela abaixo:

tabela-fgts_pelegi

 

Logo, para 2019 o Pró-Transporte terá 57% do previsto pela tabela acima: ao invés de R$ 7 bilhões, serão R$ 4 bilhões.

No artigo 2º da Instrução publicada hoje, fica especificado ainda que o Agente Operador deverá verificar, antes das contratações, junto aos Agentes Financeiros “a observância do limite de 10% do somatório dos valores das contratações de propostas das Modalidades 4, 5 e 6, no orçamento do FGTS vigente na data da contratação destinado à área de Infraestrutura Urbana – Pró-Transporte, conforme estabelecido na Resolução CCFGTS nº 848, de 17 de maio de 2017 e na Instrução Normativa MCidades nº 27, de 11 de julho de 2017”.

As Modalidades 4, 5 e 6 citadas acima são: “Estudos e Projetos” (modalidade 4), “Planos de Mobilidade Urbana” (modalidade 5), e “Desenvolvimento Institucional” (modalidade 6, que se refere à implantação de conjunto de ações integradas que visem à melhoria da gestão dos serviços de transporte público e mobilidade urbana).

A Instrução Normativa entra em vigor a partir de 1º janeiro de 2019.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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