Dinheiro reservado para subsídios a ônibus em São Paulo acabou e gestão Bruno Covas já precisou remanejar recursos de outras áreas

Licitação é esperança da prefeitura para reduzir custos e aumentar qualidade – Foto e Texto: Adamo Bazani (Diário do Transporte)

Foram necessários remanejamentos de R$ 462 milhões. Mais recente transferência foi de R$ 32 milhões que eram de urbanização de favelas e regularização fundiária

ADAMO BAZANI

Enquanto a prefeitura de São Paulo corre para lançar novamente a licitação dos serviços de ônibus da cidade, liberada com ressalvas na última quarta-feira, 24, pelo TCM – Tribunal de Contas do Município, o dinheiro reservado no Orçamento deste ano para subsidiar o sistema acabou em setembro e a gestão Bruno Covas tem sido obrigada a remanejar verbas que originalmente tinham sido planejadas para outras áreas.

Questionada pelo Diário do Transporte, a prefeitura informou que o valor de R$ 2,1 bilhões do Orçamento para subsídios, acabou em setembro. Desde então, são necessárias verbas que podem por lei ser transferidas. Até agora, as prefeitura precisou remanejar R$ 462 milhões, já que os subsídios consumiram R$ 2,53 bilhões.

Além destes valores, a prefeitura teve de repassar R$ 272 milhões referentes a dívidas deixadas pela gestão Fernando Haddad junto às empresas de ônibus também referentes à diferença entre o que é arrecado nas catracas e o custo real para a prestação dos serviços de transportes coletivos na cidade.

Em nota, a prefeitura de São Paulo explica que os subsídios são necessários para garantir a tarifa no atual valor e para bancar as integrações e as gratuidades no sistema, como para estudantes e idosos.

“A Prefeitura de São Paulo remanejou recursos orçamentários para manter o subsídio à tarifa de ônibus e dar suporte ao funcionamento do sistema de transportes. O valor aprovado pela Lei Orçamentária para 2018 referente à dotação orçamentária “Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus” foi de R$ 2.101.083.016,00. Desde setembro deste ano, essa dotação vem sendo suplementada. Até a data de hoje, foram liquidados R$ 2.563.402.330,00. Além disso, houve o pagamento de R$ 272.079.963,36 referentes às compensações do exercício de 2016, que não haviam sido pagas no ano correspondente.

 Vale ressaltar que o subsídio é uma política pública para manter a tarifa em um patamar acessível à população, além de garantir benefícios e gratuidades previstas em lei. O valor anual é definido por ocasião da aprovação do orçamento municipal. Durante o exercício, quando necessário, esse valor é suplementado. A distribuição mensal do subsídio oscila de acordo com a diferença entre a receita tarifária e as despesas do sistema.”

O mais recente remanejamento da gestão Bruno Covas ocorreu nesta quarta-feira, 24, com a publicação de um decreto que autoriza a destinação de R$ 32 milhões para o sistema de ônibus que originalmente seriam para regularização fundiária e urbanização de favelas.

A licitação do sistema de ônibus, que deveria ter sido realizada em 2013, é considerada a principal alternativa pela prefeitura de diminuir os custos e ampliar a qualidade.

A concorrência deve estabelecer um novo modelo de linhas, eliminando as sobreposições, mas aumentando as necessidades de baldeações para os passageiros.

A rede de linhas da cidade é divida em dois: subsistema local (formado por linhas de bairros operadas por ex-cooperativas com ônibus menores) e subsistema estrutural (composto pelas linhas que passam pela região central da cidade, operadas com ônibus maiores pelas viações).

A licitação deve criar um terceiro subsistema, que vai ser intermediário, chamado de subsistema de articulação regional, formado por linhas operadas por ônibus médios e comuns que ligarão os bairros às centralidades regionais e diferentes regiões, mas sem passar pelo centro da cidade.

Desde 20 de julho de 2018 todas as empresas de ônibus operam com contratos emergenciais, válidos por seis meses. Até então, desde 2014, apenas as ex-cooperativas (subsistema local) e a área 4 do subsistema estrutural operavam com contratos emergenciais. As operadoras do subsistema estrutural passavam desde 2013 por aditivos contratuais de um ano de vigência cada, mas o TCM entendeu que em julho o último aditivo válido tinha acabado, sendo possível apenas a forma de contratação emergencial.

Segundo o conselheiro do TCM, Edson Simões, no voto pela liberação da licitação, entre janeiro de 2014 e setembro de 2018, somente no subsistema estrutural, a remuneração pelos serviços prestados foi de R$ 23,13 bilhões – (R$ 23.132.426.904,32  – vinte e três bilhões, cento e trinta e dois milhões, quatrocentos e vinte e seis mil novecentos e quatro reais e trinta e dois centavos). No subsistema local, os contratos somaram neste mesmo período, R$ 10,94 bilhões (R$ 10.994.499.783,43 dez bilhões, novecentos e noventa e quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil setecentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos).

Pelos cálculos do órgão de contas, somente em relação aos contratos emergenciais do subsistema local, a prefeitura gastou 50% a mais se caso os serviços já tivessem sido licitados.

A licitação dos ônibus em São Paulo é uma novela que se arrasta desde 2013, quando o então prefeito, Fernando Haddad, tentou licitar os serviços cujos contratos assinados em 2003 venceram. Manifestações contra os valores das tarifas em 2013, o atraso da Ernst Young em concluir a verificação doas contas do sistema em 2014, e o bloqueio em 2015 pelo TCM dos editais, com liberação somente em 2016, perto das eleições municipais, estão entre os fatores que contribuíram para o atraso.

O sistema de ônibus da capital é um dos maiores do mundo. Por dia, são registradas em torno de 9,5 milhões de passagens. Segundo os dados mais recentes da gerenciadora SPTrans – São Paulo Transporte, este sistema conta com  14.386 ônibus em 1.335 linhas.

CORREDORES:

Além da licitação, outra ação que pode diminuir o custo dos transportes e aumentar a eficiência dos serviços é a ampliação da malha dos corredores de ônibus da cidade.

Estes espaços permitem que menos ônibus consigam fazer um maior número de viagens mais rápidas, o que também ajuda a reduzir os gastos operacionais.

Mas neste aspecto, a cidade também está defasada.

Dos 17 mil km de vias de São Paulo, apenas cerca de 130 km são ocupados por corredores de ônibus, dos quais, somente 8 km são BRT (Bus Rapid Transit), referentes ao trecho entre os terminais Sacomã e Mercado do Expresso Tiradentes, realmente segregados dos demais veículos, sem conversões de carros e compartilhamento com outros veículos, como táxis.

Enquanto, em geral, a média de velocidade dos corredores de ônibus à esquerda em São Paulo varia entre 12 km/h e 25 km/h, a velocidade comercial dos ônibus no Expresso Tiradentes varia entre 46 km/h e 48 km/h.

No plano de metas da prefeitura, está a previsão de mais 72 km de corredores de ônibus até o final de 2020. Entretanto, até agora, foram inaugurados 3,3 km de corredores efetivamente novos.

O mais recente trecho entregue foi de 530 metros do Corredor Berrini, em 15 de setembro.

https://diariodotransporte.com.br/2018/09/13/sptrans-entrega-trecho-do-corredor-berrini-neste-sabado/

No Orçamento de 2019, a prefeitura de São Paulo deve reservar R$ 205 milhões que serão destinados à construção de novos corredores de ônibus e requalificação dos corredores já existentes. Deste total, R$ 76 milhões virão por meio da  SIURB – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Já de recursos gerais da prefeitura, contando com outras fontes, devem ser reservados em torno de R$ 205 milhões, como do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito, Secretaria de Mobilidade Urbana e Transportes , Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e Fundo de Desenvolvimento Urbano.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/10/16/gestao-covas-reserva-r-29-bilhoes-para-subsidios-a-onibus-e-r-76-milhoes-para-corredores-em-2019/

Muitos dos corredores que ainda não saíram do papel foram apresentados em 2011, pelo então prefeito Gilberto Kassab.

Na gestão Haddad, em 2014, o TCM – Tribunal de Contas do Município barrou uma licitação que englobaria em torno de 150 quilômetros de corredores.

O órgão de contas contestou a metodologia da licitação que seria única.

A licitação foi desmembrada, mas alguns projetos de corredores continuaram com problemas sendo apontados pelo TCM e TCU – Tribunal de Contas da União.

Nesta quinta-feira, 25 de outubro de 2018, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) informou ao Diário do Transporte que deve rescindir contratos antigos de obras e projetos de corredores de ônibus que estão parados e foram relacionados em uma lista divulgada nesta quarta-feira, 24, pelo TCU – Tribunal de Contas da União que traz suspeitas de irregularidades como sobrepreço e materiais escolhidos inadequados.

Os corredores que devem ter os contratos rescindidos ainda neste ano, para os quais posteriormente serão realizadas novas licitações, são Radial Leste 1, Radial Leste 2, Aricanduva, na zona Leste, e Capão Redondo, na Zona Sul.

Segundo a pasta, já foram suspensos os contratos dos trechos do Corredor Radial Leste e no caso do trecho 1, o contrato deve ser rescindido. O contrato do Radial Leste 2 foi rescindido em 11 de julho. A pasta também deve rescindir  o contrato para elaboração dos projetos e execução das obras do Corredor Aricanduva e estuda a rescisão do contrato atual para realizar nova licitação dos projetos executivos no caso do Corredor Capão Redondo.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2018/10/25/prefeitura-de-sao-paulo-confirma-que-vai-rescindir-contratos-de-corredores-de-onibus-para-novas-licitacoes/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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