Prefeitura de Santarém, no Pará, suspende licitação dos ônibus

Foto: divulgação

Após notificação do TCM, prefeitura optou por marcar nova sessão para abertura de propostas para o dia 16 de outubro

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Santarém, no Pará, suspendeu o recebimento e abertura das propostas para a licitação dos serviços de ônibus urbanos marcado para acontecer na manhã desta segunda-feira, dia 8 de outubro de 2018.

A possibilidade foi noticiada pelo Diário do Transporte no dia 6 de outubro, sábado. Relembre: Marcada para segunda, 08, licitação dos ônibus de Santarém pode ser adiada após notificação do TCM

Conforme relatado na matéria, o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará enviou à prefeitura de Santarém uma série de questionamentos sobre a licitação. A notificação, feita pelo conselheiro José Carlos Araújo, foi publicada no Diário Eletrônico do TCM, na sexta-feira, dia 5 de outubro.

A prefeitura informou que fará alterações no edital e anunciou a nova data para a sessão de abertura das propostas: 16 de outubro.

Informações do presidente da comissão de licitação dão conta de que nove empresas haviam realizado o pré-cadastro para a licitação, sendo seis da cidade de Santarém e três de outros municípios. Uma das alterações solicitadas pelo TCM, no entanto, foi justamente a exclusão do pré-cadastro.

Desta forma, todas as empresas interessadas em participar da licitação devem se apresentar no dia 16, na reabertura do processo licitatório, quando terão que fazer o credenciamento e habilitação, e entregar os envelopes com a proposta técnica e o preço.

O certame atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em 2011. Em 2014, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a realização da concorrência pública e a proibição da criação de novas linhas sob a forma de autorização precária, regime que vigora há mais de 30 anos na cidade.

O sistema de transportes é alvo de constantes reclamações quanto à falta de qualidade e à insuficiência da rede de linhas, que não consegue hoje atender às novas necessidades de deslocamentos. Foram estas reclamações que motivaram a ação do Ministério Público.

Dentre as recomendações feitas pelo TCM estão o atual estágio de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município e o custo total mensal estipulado para o sistema de bilhetagem, entre outras.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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