Aumento da tarifa de ônibus de Guarapari (ES) continua gerando polêmica

Foto: Guilherme Neves (Ônibus Brasil)

Ministério Público de Contas pediu suspensão do decreto que reajustou valor da passagem em fevereiro deste ano

ALEXANDRE PELEGI

Em abril deste ano o Ministério Público de Contas do Espírito Santo instaurou um procedimento preliminar para investigar uma denúncia de possíveis irregularidades no reajuste da tarifa de ônibus da cidade de Guarapari.

Na época o órgão determinou que o prefeito, Edson Magalhães, apresentasse diversas informações ao MP. Entre os dados solicitados, a Prefeitura teria que explicar como é feito o cálculo da tarifa dos ônibus da cidade do litoral do Espírito Santo.

A tarifa dos ônibus passou de R$ 2,15, em 2015, e depois para R$ 2,50, em 2016. Em dezembro do mesmo ano, o preço da passagem subiu para R$ 2,80. Em fevereiro de 2018, um novo reajuste aumentou a tarifa do transporte coletivo para R$ 3,10.

Agora o MPC volta á carga, e pede, em caráter liminar, a suspensão imediata do reajuste das passagens dos ônibus municipais. O pedido foi feito na representação TC-7700/2018, protocolada na última sexta-feira, dia 21 de setembro, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).

O MPC pede que a tarifa retorne ao valor de R$ 2,80 até decisão final do TCE-ES sobre o caso.

Segundo a promotoria, indícios apontam que o aumento das tarifas dos ônibus de Guarapari foi dado sem nenhuma motivação, com ausência de transparência e falta de divulgação da planilha de custos que originou o reajuste da tarifa.

O portal Folha Online, de Guarapari, solicitou a posição da Prefeitura e da Empresa Expresso Lorenzutti, responsável pelo transporte público do município.

NOTA DA PREFEITURA DE GUARAPARI

“A Procuradoria Geral informa que o Município de Guarapari foi notificado na manhã do dia 26 de setembro acerca da Decisão Liminar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo acerca do valor da passagem dos ônibus que trafegam pelo Município.

Esclarece-se que na decisão, não foi determinado a redução automática do valor das passagens, a notificação encaminhada solicita esclarecimentos e mais informações sobre o assunto, o que será prontamente atendido pelo Executivo Municipal.

A multa mencionada na decisão, refere-se ao descumprimento da decisão liminar, o que não é o caso, portanto não há que se falar em pagamento de multa no momento.

O Município prestará todas as informações necessárias ao esclarecimento das questões levantadas pelo Tribunal de Contas e aguardará o julgamento do mérito para novos pronunciamentos”.

NOTA DA EMPRESA EXPRESSO LORENZUTTI

 “Informamos que as planilhas de custo tarifário são métodos de cálculos padronizados a nível nacional e que seguem regras e normas técnicas que levam em consideração custos atuais do sistema de transporte para apuração das tarifas, tais como: diesel, salários quilometragem percorrida e outros índices. O cálculo indica, de forma matemática, a partir da realidade de cada local, o valor da tarifa a ser aplicado.

Informamos ainda, que a empresa – conforme prevê a legislação de regência e o contrato administrativo – protocoliza anualmente seus pedidos de reajustes de tarifa sempre fundamentados em planilhas técnicas elaboradas por empresa especializada contratada pela concessionária e devidamente credenciada e com atuação em todo o país.

E hoje, apesar dessas questões, fomos surpreendidos pela representação do MPC, que não tínhamos conhecimento e do qual até o presente momento não fomos intimados para nos manifestarmos, referente a uma suposta apuração que vinha sendo realizada pelo referido órgão.

Destaque-se, inclusive, que o valor atual da tarifa da empresa encontra-se defasado frente os custos operacionais e despesas inerentes ao serviço”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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