Prefeitura do Rio de Janeiro determina turno único para serviço de vans

Foto: Divulgação

Em agosto, prefeitura já determinara prazo de vida útil de 10 anos para os veículos autorizados a operar no transporte alternativo

ALEXANDRE PELEGI

resolucao 3024A Secretaria municipal de Transportes do Rio de Janeiro decidiu aumentar o controle da operação do sistema de Vans na cidade, o Serviço de Transporte de Passageiros Público Local – STPL.

A Resolução nº 3024, publicada no Diário Oficial da cidade nesta sexta-feira, dia 21 de setembro de 2018, estabelece turno único para a operação das linhas autorizadas a fazer o transporte alternativo.

Dentre as considerações para estabelecer o turno único, a prefeitura observa a manutenção da frota projetada para os horários de maior demanda de usuários, e a necessidade de equalizar a operação de todas as concorrências do serviço.

A prefeitura afirma, ainda, que a frequência de veículos em operação simultânea “não pode ser superior à frota projetada inicialmente para linha/turno, observando-se a quantidade de vagas licitadas por turno, observando-se, também, as regras de frota mínima, serviço noturno e operações em finais de semana e feriados”.

IDADE DA FROTA LIMITADA EM DEZ ANOS

resolucao 3006Em outra resolução (nº 3006) publicada em 7 agosto de 2018, a prefeitura estabeleceu prazo de vida útil para os veículos do Serviço de Transporte Local, o que até então inexistia nos instrumentos contratuais.

Afirmando que a substituição de veículos do serviço “pressupõe considerável aporte financeiro, aporte este que mostra-se de difícil custeio em razão da perceptível crise financeira que assola o país nos últimos anos”, a Resolução que trata sobre a conservação dos veículos autorizados a fazer o transporte público alternativo estabelece, entre outras coisas, o limite de idade de 10 (dez) anos. E acrescenta: “podendo entrar no subsistema com, no máximo, 5 (cinco) anos, em ambos os casos a contar da data de seu licenciamento, desde que preservada a integralidade de seu estado de conservação”.

A Resolução determinou também que os motoristas devem colocar à disposição dos passageiros veículos com higiene e conforto.

A prefeitura republicou esta resolução no Diário Oficial de hoje sob a alegação de que ela havia saído “com incorreção”.

Na versão publicada hoje a prefeitura suprimiu os seguintes trechos:

  • 2º A manutenção da vida útil de que trata o caput possui natureza subordinada ao resultado da Revisão Tarifária do SPPO/RJ, integrado ao Bilhete Único Municipal – BUC, que está em curso.

Parágrafo único. Após a conclusão da revisão mencionada no parágrafo segundo, a vida útil econômica dos veículos do subsistema poderá ser revista, de forma a adequar seu tempo de uso em caso de prazo inferior ao estabelecido na inicial.

ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE VANS

Após o acordo do Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, com os empresários de ônibus da cidade do Rio de Janeiro, assinado em 1º de junho de 2018, a prefeitura tem anunciado medidas visando aumentar a regularização e a fiscalização do sistema de vans.

A concorrência do transporte alternativo ilegal, e a falta de fiscalização dos trajetos, segundo o Rio Ônibus, que reúne as empresas do município, eram pontos recorrentes de conflito entre a administração municipal e os empresários. (Relembre / Relembre)

Já em maio a prefeitura decidiu criar um Grupo de Trabalho para apresentar um relatório para “subsidiar eventuais e indispensáveis intervenções na regulamentação dos serviços”.  (Relembre)

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Waldemar Araujo disse:

    Qual o horário para o turno único? E no trecho da zona oeste aonde não há licitação (de Santíssimo a Santa Cruz/Guaratiba) como fica ?

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