Justiça de Santa Catarina suspende liminar que determinava licitação para o transporte intermunicipal

Foto: divulgação

Para desembargador do TJ-SC, determinar a abertura de certame licitatório neste momento poderá ensejar vultosos custos à autarquia estadual

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) suspendeu nesta quarta-feira, dia 12 de setembro de 2018, a liminar que determinava novas licitações para o transporte coletivo intermunicipal do estado.

A liminar havia sido concedida em julho pelo juiz Jefferson Zanini, que acatou o pedido da 26ª Promotoria de Justiça de Florianópolis que questionou a falta de concorrência na renovação dos contratos com as atuais empresas que prestam o serviço.

A medida envolve a licitação de um sistema com 967 linhas intermunicipais, que deveriam ser trocadas. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público estadual contra o Conselho Estadual de Transportes e o Deter, envolvendo sete pessoas e 85 empresas.

Para suspender a liminar o desembargador Francisco Oliveira Neto atendeu a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setpesc), que solicitou a cassação do efeito até que o mérito da discussão seja julgado em primeiro grau.

As empresas de transporte questionam o formato de contratação das empresas: em lugar de licitação elas defendem o modelo de autorização.

O desembargador escreveu em sua decisão que não vislumbra “a presença de um dos requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência”, uma vez que a prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal, sem o prévio procedimento licitatório, “é uma situação que perdura há mais de quinze anos, de modo que determinar a abertura de certame licitatório nesta fase inicial do processo poderá ensejar vultosos custos à autarquia estadual, sem ao menos ter sido realizado o contraditório e a ampla defesa”.

Francisco Oliveira Neto cita como exemplo de sua argumentação, dentre outros casos, o custo do estudo para o desenho do modelo do novo transporte intermunicipal, cujo custo está estimado em R$ 798.720,00: “Pode-se, numa conta rasa, somando-se as horas que ainda precisarão ser dedicadas pelos servidores do Deter e mais uma série de outros custos relacionados à licitação, estimar montante bem superior a R$ 2 milhões de reais”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. VALMIR CARLOS ENDRUWEIT disse:

    E o custo para a população que atura a CST de Sombrio é muito maior, pagamos muito mais de passagens do que os custos das licitações, inibi-las é uma forma de fomentar a corrupção e o apadrinhamento entre poder público e pequenas empresas sem o menor potencial para transportas passageiros a preços justos e transportes de qualidade.

  2. VALMIR CARLOS ENDRUWEIT disse:

    Enquanto o Desembargador manda aguardar a decisão a população pena com essas verdadeiras arapucas em quatro rodas a preços de 5 reais para um trajeto de 7 km entre Gaivota e Sombrio.ATÉ QUANDO SR. DESEMBARGADOR!!!QUEREM FAVORECER QUEM??

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