Empresas multadas na greve dos caminhoneiros formalizam propostas em reunião na AGU

Foto: ilustração Fabio Scremin / Fotos Públicas

Grace Mendonça ouviu sugestões de diferentes segmentos, que buscam agora negociar desde descontos no valor, até facilidades no pagamento das penalidades

ALEXANDRE PELEGI

A reunião agendada pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, para ouvir os representantes das empresas que foram multadas durante a paralisação dos caminhoneiros terminou há pouco sem acordo.

Representantes das empresas multadas tentam agora negociar desde descontos no valor, até facilidades no pagamento das penalidades.

Grace Mendonça afirmou que a ideia do encontro não era chegar a um consenso, mas sim ouvir as propostas que serão agora consolidadas e entregues ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

A ministra citou a variedade de propostas apresentadas pelas empresas quanto a eventuais descontos nas multas aplicadas, que atingiram 151 empresas num total de R$ 715 milhões. Ela destacou que entre as empresas multadas há desde microempresas até grandes transportadoras, o que levará diferentes órgãos do governo a se posicionarem sobre cada caso para fornecer subsídios ao ministro Alexandre Moraes.

Um dos pontos de consenso foi a formalização de um termo de compromisso das empresas quanto a novas obstruções. O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, presente à reunião, disse que o objetivo é evitar que ocorra desabastecimento como em maio, quando a greve dos caminhoneiros paralisou o país por mais de 10 dias.

Grace Mendonça disse à Agência Brasil: “tivemos colocações das duas ordens, tanto no tocante a valor envolvido quanto de parcelamento. Todas essas sugestões nós vamos consolidar e fazer uma análise no sentido de sua viabilidade”.

A AGU afirmou, no entanto, que não considera que o objetivo seja flexibilizar as penalidades. “Não estamos trabalhando de forma alguma na perspectiva de anistiar multa, de dar desconto a multa, na perspectiva de eventualmente inviabilizar o cumprimento das multas”, disse Grace.

O ministro do STF Alexandre de Moraes já afirmou em audiência pública no dia 20 de agosto que o perdão não é possível, mas que vai analisar a situação das empresas que foram multadas, como por exemplo as que locaram seus veículos a terceiros.

Relembre: Ministro do STF diz que multas a caminhoneiros não podem ser perdoadas

Participaram da reunião com a AGU representantes das empresas, além do secretário-executivo do Ministério da Segurança Pública, Luís Carlos Cazetta, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Antônio Borges Dias, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues e o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), José da Silva Tiago.

ANISTIA VETADA

O presidente Michel Temer, após sancionar no dia 9 de agosto a Medida Provisória 832/2018, criando a tabela para preços mínimos de fretes de cargas em todo o país, vetou o artigo nono que previa anistia às multas aplicadas pela Justiça durante a paralisação.

Segundo as razões do veto apresentadas pela equipe do presidente, as decisões judiciais devem ser cumpridas, não se deve negar o papel de polícia do Estado e abrir mão das multas, implicaria em renúncia fiscal não permitida.

“Deste modo, além de representar ingerência fiscal reflexa entre os Poderes, a propositura deveria estar acompanhada de seu impacto orçamentário e financeiro como requisito de validade”.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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