Projeto de lei que autoriza transporte de animais em trens e ônibus tem votação adiada no estado de São Paulo

Na capital paulista, transporte de animais em ônibus da SPTrans é permitido. Foto: Divulgação.

Proposta é direcionada para a CPTM e EMTU, que proíbem a prática

JESSICA MARQUES

Viajar com animais domésticos em trens ou ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de São Paulo atualmente é uma prática proibida. A votação de um projeto de lei que permite pets no transporte público foi adiada, conforme publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 26 de julho de 2018.

O projeto de lei número 665, de 2014, é de autoria do deputado José Bittencourt, que trata do transporte de animais domésticos e de pequeno porte. A proposta é válida tanto para ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) quanto para a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

De acordo com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo, os votos das comissões responsáveis por avaliar o projeto foram favoráveis, com unanimidade, até o momento.

Tanto nos ônibus da EMTU quanto nos trens do Metrô e da CPTM, animais domésticos não podem ser transportados. A única exceção é para cão-guia, que acompanha pessoas com deficiência visual.

CAPITAL PAULISTA

Na capital paulista, é permitido o transporte de animais em ônibus municipais da SPTrans. A lei nº 16.125, assinada pelo ex-prefeito Fernando Haddad em 2015, concedeu a permissão para o transporte dos pets e está em vigor desde março do mesmo ano.

Contudo, o transporte de animais deve ser feito seguindo algumas regras estabelecidas pela lei. Entre as normas, está que os animais não podem ser conduzidos nos ônibus em horário de pico, a caixa de transporte deve ser um contêiner de fibra de vidro ou outro tipo de material resistente, além de ser proibido o transporte de animais que causem algum desconforto aos demais usuários.

Relembre: Haddad libera transporte de animais em ônibus.

Confira as regras estabelecidas pela lei, na capital paulista:

– O animal não poderá ser conduzido no transporte coletivo, nos dias úteis, em horários de pico, ou seja, na parte da manhã, entre as 6h e as 10h, e na parte da tarde, entre as 16h e as 19;

– Havendo a necessidade, será apresentado, pelo passageiro, Certificado de Vacina emitido por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária;

– O animal deverá possuir, no máximo, 10 (dez) quilos e deverá estar acondicionado em recipiente apropriado para transporte, isento de dejetos, água e alimentos e que garanta a segurança, a higiene e o conforto deste e dos passageiros;

– O recipiente para o acondicionamento do animal deverá ser contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamentos, não cabendo ao transportador qualquer responsabilidade a que não der causa, pela integridade física do animal no período de transporte;

– O carregamento e descarregamento do animal doméstico deverá ser realizado sem prejudicar a comodidade e a segurança dos passageiros e de terceiros, e sem acarretar alteração no cumprimento do quadro de regime de funcionamento da linha.

– Será cobrada a tarifa regular da linha pelo assento utilizado para o transporte do animal, se for o caso.

–  Fica limitado a no máximo 2 (dois) o número de animais a serem transportados a bordo do veículo, por viagem.

– O não cumprimento pelas empresas que compõem o Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros das disposições contidas nos artigos anteriores acarretará sanção de natureza pecuniária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser aplicada em dobro no caso de reincidência.

RODOVIÁRIOS

A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) estabelece regras para o embarque de animais em ônibus intermunicipais rodoviários de São Paulo. As exigências são estipuladas pela portaria número 15, de 13 de agosto de 2012.

Relembre: Artesp divulga regras para embarque de animais em ônibus intermunicipais de São Paulo

Confira as regras:

– É obrigatória a apresentação, no ato do embarque, do Atestado Sanitário, que tenha sido emitido em no máximo 03 (três) dias antes da viagem, por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária da Unidade Federativa de origem do animal, com destaque para a comprovação de imunização antirrábica.

– Animais que por seu tamanho, ferocidade, peçonha ou saúde prejudiquem os demais passageiros de alguma forma, são impedidos de embarcar.

– O pet, com no máximo, 8 quilos de peso, deve ser acondicionado em recipiente apropriado para o transporte, isento de dejetos, água e alimentos. Ou seja, ele deve estar em segurança e confortável, para garantir também a tranquilidade e segurança dos passageiros.

– O recipiente para transporte de animais, chamado de contêiner, específico para este fim, tem características técnicas que devem ser observadas no ato de sua aquisição. Deve ser feito de fibra de vidro ou material similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamentos e com dimensão máxima de 41 x 36 x 33 centímetros. Nas paradas, o dono deve providenciar a higienização do contêiner.

– O pet deverá ocupar um assento ao lado do seu dono. Assim, o proprietário do animal tem de comprar uma passagem adicional. Segundo a Portaria Artesp, são autorizados dois animais a bordo por viagem.

– A exceção da regra é feita aos cães-guia. É direito do deficiente visual viajar com seu cão-guia independentemente do peso e do pagamento de tarifa. Esses animais devem ser transportados entre as pernas de seu dono.

– No caso de animais silvestres, da fauna brasileira ou exótica, é necessário que seja apresentada autorização de trânsito do IBAMA, nos termos da lei.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

1 comentário em Projeto de lei que autoriza transporte de animais em trens e ônibus tem votação adiada no estado de São Paulo

  1. Eu não votei no Doria mais gostei da atitude dele, isso é democracia.

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