Artesp divulga regras para embarque de animais em ônibus intermunicipais de São Paulo

Transporte de animal deve ser feito em contêiner apropriado. Foto: Divulgação.

Normas incluem segurança, higiene e conforto para os pets e passageiros

JESSICA MARQUES

Não são só as pessoas que têm direito de viajar de ônibus. Os animais também podem curtir as férias com os seus donos e se locomover por meio de transporte coletivo. Contudo, é preciso que algumas normas sejam respeitadas, para garantir o conforto e a segurança a todos.

Os donos devem comprar uma passagem para o animal e, por viagem, são permitidos dois pets por veículo. “Cada ônibus intermunicipal pode transportar até dois bichinhos e, como são realizadas aproximadamente 5 mil viagens diárias no Estado, os pets podem ocupar 10 mil vagas nos ônibus intermunicipais” — informou a Artesp, em nota.

A Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) divulgou regras para o embarque de animais em ônibus intermunicipais de São Paulo. As exigências são estipuladas pela portaria número 15, de 13 de agosto de 2012.

Confira as regras:

– É obrigatória a apresentação, no ato do embarque, do Atestado Sanitário, que tenha sido emitido em no máximo 03 (três) dias antes da viagem, por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária da Unidade Federativa de origem do animal, com destaque para a comprovação de imunização antirrábica.

– Animais que por seu tamanho, ferocidade, peçonha ou saúde prejudiquem os demais passageiros de alguma forma, são impedidos de embarcar.

– O pet, com no máximo, 8 quilos de peso, deve ser acondicionado em recipiente apropriado para o transporte, isento de dejetos, água e alimentos. Ou seja, ele deve estar em segurança e confortável, para garantir também a tranquilidade e segurança dos passageiros.

– O recipiente para transporte de animais, chamado de contêiner, específico para este fim, tem características técnicas que devem ser observadas no ato de sua aquisição. Deve ser feito de fibra de vidro ou material similar resistente, sem saliências ou protuberâncias, à prova de vazamentos e com dimensão máxima de 41x36x33 centímetros. Nas paradas, o dono deve providenciar a higienização do contêiner.

– O pet deverá ocupar um assento ao lado do seu dono. Assim, o proprietário do animal tem de comprar uma passagem adicional. Segundo a Portaria Artesp, são autorizados dois animais a bordo por viagem.

– A exceção da regra é feita aos cães-guia. É direito do deficiente visual viajar com seu cão-guia independentemente do peso e do pagamento de tarifa. Esses animais devem ser transportados entre as pernas de seu dono.

– No caso de animais silvestres, da fauna brasileira ou exótica, é necessário que seja apresentada autorização de trânsito do IBAMA, nos termos da lei.

Veja o ofício completo:

Portaria ARTESP n.º 15 - Prot. 161999-10-1Portaria ARTESP n.º 15 - Prot. 161999-10-2

Jessica Marques para o Diário do Transporte

 

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