Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização por disponibilizar veículo de categoria inferior à que foi vendida na passagem

Empresa pode recorrer, mas juiz entendeu que foi ferida relação contratual com passageira. Foto: Bruno Coelho (meramente ilustrativa)

Viação Kaissara (Caiçara) terá de pagar R$ 1500, mas antes, pode recorrer

ADAMO BAZANI

O problema ainda é enfrentado por muitos passageiros de ônibus rodoviários em todo o País: comprar a passagem de uma categoria, mas na hora de embarcar, verifica que o veículo é inferior à categoria que foi paga pelo usuário.

Na necessidade de viajar, muitos passageiros acabam aceitando e embarcam.

Pela burocracia, devido à correria do dia-a-dia, muitos deixam para lá.

Mas uma passageira foi atrás dos direitos e conseguiu na Justiça que a empresa, acusada de ter adotado esta prática, fosse condenada a pagar uma indenização.

O juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, de São José dos Campos, no interior de São Paulo, condenou nesta semana, a Viação Kaissara (Viação Caiçara Ltda) a pagar R$ 1,5 mil de indenização a uma mulher que disse ter comprado uma passagem de R$ 213,94, da categoria “executivo”, mas que a companhia, no momento da viagem disponibilizou um veículo convencional. Conforme o processo, o caso aconteceu m 27 de dezembro do ano passado.

Em 27 de dezembro de 2017, a autora adquiriu passagem de ônibus da empresa-ré, categoria executiva, pelo preço de R$ 213,94 (pág. 12), para o trajeto Teófilo Rezende – São José dos Campos, que tem a distância incontroversa de aproximadamente 1.000 km e duração de quinze horas de viagem. Na petição inicial, a autora alegou que adquiriu passagem de categoria executiva, mas o veículo disponibilizado para a viagem foi o convencional; narrou, ainda, que o veículo apresentou problemas no ar condicionado e que experimentou desconforto na viagem.

Segundo o magistrado, a passageira não conseguiu comprovar que o ar-condicionado estava com defeito e outros problemas, como sanitário sujo logo no início da viagem, assim como sujeira nas cortinas, mas foi comprovado que a empresa escalou um ônibus de categoria inferior.

No processo, a Caiçara negou a prática, mas não conseguiu provar que o ônibus que forneceu era de categoria correta, de acordo com o cobrado na passagem.

A empesa de ônibus, que pertence ao grupo da Viação Itapemirim alegou que não poderia pagar indenizações porque está em recuperação judicial. O juiz, entretanto, entendeu que a condição da empresa não a exime de ser julgada.

De início, observo que estar a ré sujeita a recuperação judicial não configura obstáculo ao julgamento desta demanda, em fase de conhecimento, até porque é imprescindível a formação do título executivo para habilitação do crédito.

Ao fixar o valor, que equivale a sete vezes o preço da passagem, o magistrado disse que a indenização não serve apenas para reparar uma vítima, mas para penalizar o réu condenado e desestimular a continuação de prática irregular.

Deve a indenização ser capaz de desestimular a infratora a reincidir na prática do ato ilícito e, por outro lado, proporcionar à ofendida um bem estar psíquico compensatório do amargor da ofensa, sem se transformar em fonte de enriquecimento indevido. Diante do que acima foi exposto, fixo em R$ 1.500,00 o valor da indenização.

O juiz ainda determinou que a Caiçara pague a correção desde a data dos fatos, em 27 de dezembro de 2017, e as custas do processo.

condenar a empresa-ré a pagar à autora a quantia de R$ 42,78, com correção monetária (STJ 43), pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde 27 de dezembro de 2017 (pág. 12), e com acréscimo de juros de mora simples de 1% ao mês (art. 406 do CC; art. 161, §1º do CTN), contados da data da citação (29/03/18 – pág. 17), por se tratar de ilícito contratual (arts. 398 e 405 do CC c.c. o art. 240 do CPC; STJ 54, a contrario sensu); e b) condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 1.500,00, a título de reparação moral, com correção monetária a partir desta data (STJ 362), pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, e com acréscimo de juros de mora simples de 1% ao mês (art. 406 do CC; art. 161, §1º do CTN), contados da data da citação (29/03/18 – pág. 17), por se tratar de ilícito contratual (arts. 398 e 405 do CC c.c. o art. 240 do CPC; STJ 54, a contrario sensu).

A empresa de ônibus nega irregularidade e pode recorrer.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Alberto Santos Mattos disse:

    No Brasil, perdir a capacidade de me surpreender; Nada mais causa espanto, como se esperássemos sempre o pior…..

  2. Wilson disse:

    “Empresa de ônibus é condenada a pagar indenização por disponibilizar veículo de categoria inferior à que foi vendida na passagem”

    Eu passei por esta situação varias vezes, As Empresas de Ônibus não tem responsabilidade principalmente na época de festas de final de ano e feriados prolongados. Aparecem ônibus sujos, ar-condicionado quebrado, motoristas estressados e etc. Qual é mesmo a finalidade e função da ANTT ? Na rodoviária nunca tem um fiscal para receber reclamação e aquele telefone nunca esta disponível.

  3. Marcelo disse:

    Na baixada santista você compra uma passagem de Praia Grande para São Paulo e a Breda cobra o preço de ônibus rodoviário e pasmen, várias vezes o que eles mandam pra fazer viagem é carro com motor dianteiro sem ar que fazem fretamento para Usiminas.

  4. Eu já processei essa empresa (Itapemirim) por ter colocado bagagens (caixas e malas) no corredor e porta do sanitário durante uma viagem Brasília – Pernambuco.
    Eles foram condenados a pagar 3000 reais por danos morais de acordo com a primeira juíza do caso, porém, diferente do juiz dessa matéria o que a substituiu considerou a recuperação judicial e suspendeu a sentença da primeira (pequenas causas), sendo que ainda cabe recurso na justiça normal.

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