Após meses de polêmica, Governo lança programa de incentivos ao setor automotivo

Publicado em: 5 de julho de 2018

Presidente Temer assinou hoje medida provisória que cria o Rota 2030 Mobilidade e Logística, novo regime automotivo brasileiro

ALEXANDRE PELEGI

Demorou, mas finalmente o presidente Michel Temer promulgou a Medida Provisória (MP) do Rota 2030, programa que substitui o Inovar-Auto, extinto no fim do ano passado. A demora de quase um ano ocorreu em função de impasses entre a área econômica do Governo Federal, especificamente entre os Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) e a Fazenda.

Conforme o Diário do Transporte publicou hoje mais cedo, o governo tinha pressa no anúncio, já que a partir da próxima semana as regras da legislação eleitoral passam a restringir a propaganda oficial.

Relembre: Rota 2030 prevê apoio a veículos elétricos, mas governo sofre pressão por mais benefícios para montadoras

Com medidas de fomento ao desenvolvimento da indústria automotiva nacional, a medida foi assinada nesta quinta-feira, dia 5 de julho de 2018, em cerimônia no Palácio do Planalto, divido em 3 ciclos de investimentos ao longo de 15 anos.

Na condição de Medida Provisória, o programa Rota 2030 entrará em vigor após ser publicado no “Diário Oficial da União”. Após a publicação, a MP terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias.

MUDANÇAS DO ROTA 2030

O Rota 2030 lançado hoje estabelece novas metas e diretrizes para a fabricação e comercialização dos veículos no Brasil:

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO:

Concessão de crédito de até R$ 1,5 bilhão para montadoras que garantam anualmente aporte mínimo de R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA:

Avanço em economia de consumo de combustível e redução de emissões de CO2, com meta obrigatória de melhorar patamar em 11% até 2023

PROGRAMA BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM VEICULAR:

Veículos receberão etiquetas, com informações ao consumidor sobre eficiência energética, aprimorando sistema já existente.

SEGURANÇA VEICULAR:

Adoção de novos equipamentos de segurança como itens de série, de acordo com cronograma a ser estabelecido por resoluções do Contran. Resolução já vale desde dezembro de 2017, incorporada agora ao novo regime automotivo. Criação de etiquetagem (similar à energética) divulgando equipamentos de segurança instalados nos novos veículos

TECNOLOGIAS ASSISTIVAS:

Incorporação das tecnologias assistivas à direção até 2027 – recursos de direção semi-autônomo e auxílio ao condutor

DESENVOLVIMENTO DA CADEIA DE AUTOPEÇAS:

Importação de componentes sem produção equivalente no país sofrerá alíquota do IPI reduzida dos atuais 2% para zero. Em contrapartida, setor deverá investir em pesquisa e desenvolvimento o equivalente aos 2% através de fundos já existentes (ou por meio de parcerias com instituições de ciência e tecnologia, universidades e organizações independentes ou similares).

PRAZO:

Duração de 15 anos, em três ciclos de cinco anos cada.

HÍBRIDOS E ELÉTRICOS:

O Rota 2030 prevê estimular o aumento da frota de veículos menos poluentes. Para isso, o programa propõe reduzir as alíquotas de IPI de elétricos e híbridos. Atualmente estes veículos sofrem taxação de até 25%. A redução de IPI será proporcional ao peso e eficiência do motor: 7%, 11% e 18% no caso dos veículos elétricos; 9%, 11% e 18% para os híbridos.

EXTENSÃO DE INCENTIVO:

O presidente Michel Temer anunciou ainda que vai estender por mais cinco anos o prazo para que fabricantes comprometidos com o Inovar-Auto possam receber créditos remanescentes em IPI como incentivo à instalação de fábricas ou centros de Pesquisa e Desenvolvimento no país. No grupo de fabricantes direito ao benefício: Mercedes-Benz, Jaguar Land Rover, Audi, BMW, Honda, Toyota e Kia.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes