Justiça nega recurso da CAF contra multa da R$ 960 mil por atraso no fornecimento de trens

CAF pode recorrer

Composições deveriam ter sido entregues em 2016, mas todos os lotes ainda não foram concluídos

ADAMO BAZANI

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de liminar da empresa espanhola fabricante de trens, CAF, para suspender multa de R$ 960 mil (R$ 960.008,75) aplicada pela CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos pelo atraso na entrega das composições.

A empresa, que pode recorrer, alegou que diversos fatores contribuíram para o atraso, não configurando assim descumprimento de contrato e não justificando a aplicação de multas.

Uma das alegações é que a CAF tentava na ocasião da assinatura do contrato com a CPTM, financiamento do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Mas a instituição financeira exigia um percentual mínimo de peças nacionais que até então não era atendido pela CAF.
A companhia espanhola então disse que teve de readequar o projeto e a produção dos trens.

As alterações diziam respeito ao percentual de utilização de componentes importados, vez que o MDIC, estabelecido no contrato, era de até 40% e, assim, apresentou proposta de preço no percentual de 36,13%. Com a aplicação dos índices estabelecidos pelo BNDES, passou a se sujeitar a um índice mínimo de nacionalização de 60,23% considerando o preço do componente e mais 50,35% considerando a aferição de massa. – diz no processo.

Além disso, a empresa alegou que uma greve de quase dois meses dos trabalhadores de sua planta brasileira também comprometeu o cronograma.

“Ademais, os trabalhadores entraram em greve por 51 dias, e sua fábrica ficou sem operação por quase 2 meses, sem esquecer a divergência

na ordem de entrega dos trens e acabou sendo obrigada a armazena-los em seu pátrio fabril e, assim, não poderia sofrer penalidade” – alegou

Entretanto, a magistrada entendeu que nenhuma dessas alegações da CAF pode justificar os atrasos e manteve a cobrança da multa.

Numa primeira análise, não verifico a verossimilhança das alegações, pois na fase administrativa bem exerceu a autora o direito de defesa e, quanto ao mérito, embora não tenha anexado aos autos cópia da decisão que indeferiu seu reclamo, mas apenas parecer sobre seu pedido de reconsideração (fls.. 115/128) impossibilitando a esta Juíza aferir quais foram os motivos pelos quais a penalidade foi mantida, não demonstrou a autora que, para atender as exigências do BNDES, teve que alterar fornecedores, muito menos que sofreu prejuízos com a paralisação de suas atividades (greve de funcionários) e com o armazenamento de trens. Cabe salientar que, em outro processo distribuído livremente à esta Vara, processo no. 100811686.2018.8.26.0053, no qual a liminar/tutela foi indeferida, tendo por objeto outra multa, as justificativas apresentadas pela autora para o atraso no cronograma de entrega dos trens foram analisados na fase administrativa e não foram acolhidas.

A magistrada ainda determinou aumento do valor devido pela fabricante de trens

Sendo assim, não vislumbro a verossimilhança das alegações, razão pela qual indefiro a tutela. Diante da apólice de seguro apresentada (fls. 235/245), com validade até 12.6.2021, no valor de R$ 1248.011,37, com acréscimo de 30% do valor do devido,

nos termos do art. 835, § 2º. Do CPC, defiro a suspensão da exigibilidade do débito, conforme postulado no item 27 da inicial (fl. 10).

Os trens fazem um lote de 65 composições compradas em uma licitação de 2013 por R$ 2 bilhões na ocasião. Pela encomenda, 35 novos trens deveriam ser entregues pela espanhola CAF e 30 pela sul-coreana Hyundai Rotem até o final de 2014, mas a entrega total ainda não foi concluída.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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