Greve de ônibus em São Luís (MA) é ilegal, diz Justiça do Trabalho

Foto: Felix Silva (Site Ônibus Brasil)

TRT-MA determinou manutenção de 100% da frota. Procurador Geral diz que não houve negociação entre rodoviários e empresas antes da deflagração da greve, o que é exigido por lei

ALEXANDRE PELEGI

Atendendo a ação formulada pela Procuradoria Geral do Município de São Luís (PGM), a Justiça do Trabalho determinou a ilegalidade da greve dos trabalhadores do transporte coletivo da capital maranhense.

A frota de ônibus em funcionamento deverá ser de 100% em todas as linhas e itinerários e em todos os horários. Em caso de descumprimento, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão terá de pagar multa diária de R$ 50 mil.

A greve dos rodoviários foi decretada em assembleia realizada no dia 27 de junho pelo Sindicato dos Trabalhadores, que anunciou o início da paralisação para o dia 3 de julho. A greve deveria atingir as empresas Rio Negro, Speed Car, Viação Patrol, Matos, Viper e Planeta, que integram o Consórcio Upaon Açu Ltda.

O Consórcio opera uma frota de 236 ônibus, que transportam por dia 126 mil passageiros.

O procurador geral do Município, Marcos Braid, moveu a ação pela ilegalidade ao verificar que estavam ausentes as razões legais que autorizam a deflagração da greve.

O promotor alega que não houve qualquer negociação do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís e do Consórcio UpaonAçu Ltda. A negociação entre as partes, antes  da deflagração de greve, é obrigatório por lei.

Na sentença em que decreta a ilegalidade da greve, o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão escreveu:

“Assevere-se que o transporte coletivo é atividade essencial (…). Era obrigação dos requeridos a garantia dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, porém, no mencionado não há nenhuma informação nesse sentido (…). Não havendo prova de tentativa prévia de negociação sobre o conflito que desencadeou a greve, e considerando que se trata de atividade essencial, sem prova de que foi disponibilizado o mínimo de trabalhadores suficientes e necessários para garantir a prestação de serviços para a comunidade, tem-se que o movimento paredista, conforme anunciado pelo requerido Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão, é abusivo e ilegal”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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