SPTrans prorroga prazo para estudantes comprovarem baixa renda e manterem gratuidade em ônibus de São Paulo

As regras mudaram, pois antes só bastava preencher a autodeclaração, mas a prefeitura de São Paulo identificou casos de informações conflituosas e de estudantes que, mesmo não tendo direito, utilizam gratuitamente os ônibus municipais. Foto: Adamo Bazani

Entrevista do CADÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) agora pode ser feita até 31 de julho

JESSICA MARQUES

A SPTrans (São Paulo Transporte) prorrogou para 31 de julho o prazo para os alunos com Bilhete Único Estudante comprovarem baixa renda. O procedimento é necessário para obter ou manter a gratuidade nos ônibus da Capital Paulista.

O prazo é para que seja feita a entrevista do CADÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), necessária após preenchimento da autodeclaração de baixa renda para obtenção do Bilhete Único Estudante.

A prorrogação foi informada pela SPTrans na noite desta terça-feira, 26 de junho de 2018. Inicialmente, os estudantes da Capital Paulista teriam até sábado, 30 de junho, para comprovar baixa renda e obter gratuidade nos ônibus municipais.

Relembre: Os estudantes da Capital Paulista têm até sábado, 30 de junho, para comprovar baixa renda e obter gratuidade nos ônibus municipais.

“O prazo, originalmente dia 30 de junho, foi prorrogado para permitir que os estudantes que ainda não possuem o seu número do NIS possam obtê-lo durante o período de férias e, então, comecem o semestre letivo com sua documentação regularizada junto à SPTrans” — justificou a SPTrans em nota.

Segundo a São Paulo Transporte, a alteração permite que estudantes que preencheram a autodeclaração de baixa renda no site da SPTrans tenham mais um mês para informar o NIS no site da SPTrans e manter o direito ao benefício.

Após o novo prazo estabelecido, o estudante que não tiver comprovado baixa renda terá o benefício suspenso a partir de agosto e deverá regularizar a situação para voltar a receber as cotas gratuitas, conforme informado pela SPTrans.

Os estudantes cujo benefício gratuito for suspenso, contudo, não perdem o direito à compra de cotas de meia-tarifa.

As regras mudaram, pois antes só bastava preencher a autodeclaração, mas a prefeitura de São Paulo identificou casos de informações conflituosas e de estudantes que, mesmo não tendo direito, utilizam gratuitamente os ônibus municipais do sistema SPTrans – São Paulo Transporte.

Conforme publicado pelo Diário do Transporte, em 2017 as gratuidades elevaram os valores dos subsídios para aproximadamente R$ 3 bilhões, também embutidos no valor das tarifas pagas pelos outros passageiros.

DOCUMENTOS PARA ENTREVISTA

O estudante, ou algum morador da mesma casa com mais de 16 anos, tem de levar os seguintes documentos para a entrevista:

– CPF ou o Título de Eleitor originais.

– RG, CPF, Carteira profissional, Título de eleitor, Certidão de nascimento OU certidão de casamento;

– Declaração Escolar de todas as crianças e adolescentes que estudam;

– Comprovante de residência com CEP (o mais recente possível).

As entrevistas são realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da capital paulista. Para saber dos endereços, o passageiro pode ligar para o número 156 da prefeitura ou pesquisar no site da SPTrans – http://www.sptrans.com.br/

Para conseguir manter a gratuidade dentro deste prazo, os estudantes ou responsáveis devem também informar o NIS – Número de Identificação Social ou enviar o comprovante de comparecimento e folha resumo do CADÚnico pelo site da SPTrans.

Em nota, a SPTrans informou que estima que 174 mil estudantes precisem fazer a comprovação e explica quem pode ter direito à gratuidade.

“Desde 2015, estudantes de nível superior ou técnico/profissionalizante não vinculados ao Prouni, Fies, Escola da Família ou Cota Social, e que tenham renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capta (por pessoa da família), devem fazer sua autodeclaração de baixa renda. No total, 174 mil estudantes estão nesta situação.”

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“O convênio entre a SPTrans e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) tem o objetivo de assegurar o benefício aos estudantes de baixa renda que têm direito.”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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