Ministérios Públicos querem suspensão imediata do BRT de Salvador

Foto: divulgação

Ação conjunta, movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), requer ainda a declaração de nulidade do contrato firmado entre a Prefeitura e o Consórcio responsável pela obra

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) deram entrada nessa terça-feira, dia 12 de junho, a uma ação civil conjunta que requer em caráter liminar a suspensão imediata das obras do BRT na capital baiana.

A ação é assinada pelos procuradores da República Bartira de Araújo Góes e Leandro Bastos Nunes e pelos promotores de Justiça Heron José de Santana Gordilho e Patrícia Kathy Azevêdo Medrado Alves Mendes.

A ação, movida contra a União, a Caixa Econômica Federal, o Município de Salvador, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e o Consórcio BRT Salvador, requer ainda a declaração de nulidade do contrato firmado entre a Prefeitura da capital baiana e o Consórcio responsável pela obra (BRT/Salvador).

A prefeitura se manifestou através de nota, informando estar à disposição da Justiça “assim que for notificada por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), para prestar os esclarecimentos e apresentar todos os documentos que confirmam a legalidade do projeto do BRT”. A nota destaca que outra ação contra as obras foi negada recentemente pela Justiça.

PONTOS DA AÇÃO CIVIL:

A ação movida pelos MPs afirma que o empreendimento descumpre inúmeras exigências legais, e citam quatro áreas específicas:

  • ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV);
  • ausência de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA);
  • ausência de projeto de mobilidade; e
  • ausência de significativa participação da população no projeto.

Mobilidade: os MPs apontam na ação que não foram apresentados dados claros sobre quais os problemas de mobilidade urbana seriam resolvidos pelo modal, nem de que forma, como os índices de congestionamento, as estatísticas de acidentes e de eventos de risco.

Custos: não foram apontadas fontes de custeio, previsão de custos ou documentos equivalentes a fim de determinar a viabilidade operacional, técnica, econômica, financeira e tarifária do empreendimento.

Urbanismo: projeto estaria em desacordo com o urbanismo moderno, que prevê menos facilidade para o veículo particular e mais acesso para o veículo coletivo, ciclovias, e o transporte sobre trilhos. A ação afirma ainda que não foram identificado estudos técnicos por parte da prefeitura de Salvador a respeito de outros modais de transporte, cuja implementação propiciasse um sistema moderno e eficiente de transporte público.

Audiência Pública: a ação questiona a audiência pública realizada pela prefeitura de Salvador, divulgada apenas 11 dias antes do início das obras, em desrespeito à antecedência legal de 45 dias. No encontro, afirmam os MPs, foram comunicados somente os detalhes do projeto à pequena parcela dos interessados presentes, não servindo como uma oportunidade de real debate sobre a escolha do modal ou dos trajetos.

Ambiente: no quesito ambiental a ação civil cita o consequente tamponamento dos rios Lucaia e Camarajipe e a supressão de significativa área verde da cidade, com a derrubada de árvores de grande porte, fatos que devem provocar alterações no microclima, elevação de temperatura, alterações no regime de chuvas, alagamentos devido à falta de superfícies permeáveis. O início das obras teria ocorrido ainda sem que o órgão ambiental responsável –  Inema – concedesse a outorga necessária, com base em análise do projeto e dos estudos que indicassem quais os reais níveis de alteração do regime hídrico.

Demanda: a ação aponta ainda que os estudos de demanda foram realizados em 2013, época em que o metrô não estava em funcionamento. Os MPs apontam a necessidade de novos estudos, levando em consideração este novo cenário de mobilidade.

O QUE PEDE A AÇÃO DOS MPs EM CARÁTER LIMINAR:

– Suspensão das obras;

– União e a Caixa Econômica Federal deverão se abster de fazer novos repasses à prefeitura;

– Prefeitura de Salvador deverá se abster de emitir quaisquer novas licenças ou solicitar outorgas de uso do corpo hídrico para intervenções ou tamponamento dos rios abrangidos pela obra do BRT;

– Suspensão imediata de todos os efeitos do certificado de inexigibilidade de outorga emitido pelo Inema; o instituto se absterá de fornecer qualquer nova outorga ou dispensa de outorga para macrodrenagem ou tamponamento dos rios Lucaia e Camarajipe para o BRT, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.

INEMA NOTFICOU A PREFEITURA

Nesta terça-feira, dia 12 de junho, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), organismo ambiental do Governo do Estado da Bahia, notificou a Prefeitura de Salvador e ao Consórcio BRT determinando “a suspensão da atividade de supressão de vegetação ou qualquer outra que cause impacto na fauna local ou no Rio Lucaia”.

O pedido surgiu após o órgão ambiental ter realizado uma inspeção realizada nas obras do BRT no dia 08 de junho, sexta-feira da semana passada.

OBRAS DO BRT – UM HISTÓRICO RECENTE DE POLÊMICAS

Sob intensa polêmica, a implantação do BRT de Salvador será tema de audiência pública nesta quinta-feira, dia 14 de junho. Promovida pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador (CMS), a reunião estava marcada para acontecer na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae (Rua Rio Grande do Sul, 545, Pituba), às 8h. O objetivo: apresentar a proposta do novo modelo de transporte e esclarecer dúvidas da população.

Desde o início das obras, no dia 29 de março de 2018, grupos de manifestantes têm organizado protestos, se posicionando contra a derrubada de árvores para a instalação do corredor do BRT. Artistas e intelectuais têm se manifestado sobre a obra, questionando não apenas o projeto sob o aspecto ambiental, como paisagístico.

Além disso, entidades de arquitetos e urbanistas têm feito críticas ao BRT, afirmando que o sistema estaria ultrapassado, e não seria eficaz na integração com a cidade.

Dentre os convidados para a audiência pública desta quinta-feira encontram-se o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota; o Secretário Municipal da Cidade Sustentável, André Fraga; a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado, Cristina Seixas Graça; e membros de associações, arquitetos e urbanistas.

HISTÓRICO

O projeto de BRT de Salvador tem sido alvo de intensas polêmicas.

Primeiramente foram os auditores do TCU – Tribunal de Contas da União, que anunciaram estar em análise pelo órgão a liberação de R$ 300 milhões feita pelo Governo Federal para a segunda fase das obras do sistema de BRT da capital baiana. Segundo o Tribunal, a liberação teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foi assinada em meio a vários cortes na pasta e sem a conclusão de outros projetos em andamento.

Ao mesmo tempo, grupos de manifestantes organizaram protestos no local das obras, se posicionando contra a derrubada de árvores para a instalação do corredor do BRT.

As obras do primeiro trecho do BRT de Salvador tiveram início no dia 29 de março de 2018. Com 2,9 km de extensão, o trecho ligará a região do Parque da Cidade à estação de integração do metrô na área da rodoviária e Shopping da Bahia. O segundo trecho do BRT, com 5,5 km de extensão, ligará o Parque da Cidade e a Lapa.

Dentre as críticas, além das questões ambientais, estão as obras físicas. A posição de arquitetos e engenheiros de transporte é de que as linhas de ônibus expressas podem correr em faixa exclusiva, mas sem a necessidade de obras de grande porte, como viadutos.

Outra crítica é relativa ao valor da obra. O primeiro trecho, com 2,9 km de extensão, vem sendo realizado pelo Consórcio BRT Salvador, e tem custo estimado entre R$ 68,3 milhões e R$ 117 milhões por quilômetro construído. Afirma-se que a obra seria a mais cara dentre as capitais brasileiras que implantaram sistemas de BRT .

REAÇÃO DA PREFEITURA

Logo no início das críticas ao projeto do BRT, o Secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, reagiu em nome da prefeitura. Ele afirmou através de matéria publicada do site da administração municipal que as críticas ao BRT feitas por artistas, “muitos dos quais nem moram em Salvador”, são fruto de desconhecimento do projeto.

“Tem gente entrando numa onda de boatos e notícias falsas sobre o BRT sem nem procurar se informar sobre o projeto, inclusive pessoas conhecidas que nem em Salvador mora. Esse é um projeto que vai resolver em definitivo problemas de mobilidade e de infraestrutura em uma das áreas mais movimentadas da cidade. É um projeto voltado para os mais pobres, beneficiando diretamente 340 mil pessoas”, declarou.

Continua o texto publicado no site oficial da Prefeitura de Salvador:

Fábio Mota afirmou que, entre as mentiras espalhadas, está a de que o projeto vai custar R$1 bilhão. “A Prefeitura conseguiu um orçamento de R$820 milhões para a obra inteira. Mas isso é o teto. Toda a obra deverá custar algo em torno de R$500 milhões, após a licitação do segundo trecho. Para o primeiro trecho, o orçamento era de R$377 milhões, mas, após a licitação, ficou em R$212 milhões. E é uma obra completa, que vai resolver em definitivo problemas de alagamentos em vias como a ACM e Juracy Magalhães, uma demanda antiga da cidade, e também melhorar a mobilidade para quem anda de carro ou bicicleta. Os engarrafamentos irão diminuir, melhorando a qualidade de vida das pessoas. A Prefeitura está assumindo as suas responsabilidades com esse projeto”, declarou. 

O secretário disse que as críticas ao projeto são elitistas. “Mais de 340 mil pessoas que hoje andam de ônibus por onde o BRT vai passar serão beneficiadas. Por isso, os moradores de localidades como a Polêmica, Nordeste de Amaralina, Santa Cruz, Vale das Pedrinhas ou Vale das Muriçocas são a favor do projeto, porque essas pessoas necessitam de um transporte mais rápido, mais confortável, mais seguro, com maior capacidade de passageiros, com ar-condicionado, que trafegue em vias exclusivas. Quem critica o BRT desconhece a realidade diária desses cidadãos”, frisou.

No final da publicação, a prefeitura repete uma lista de dez razões que explicam por que o BRT é importante para Salvador:

1 – O BRT será um ônibus maior (23 metros), com ar-condicionado e que vai fazer a ligação entre a Lapa e a região da rodoviária passando por avenidas como Vasco da Gama, Juracy Magalhães e ACM, em trajeto diferente do realizado pelo metrô;

2 – Por circular em vias exclusivas e segregadas de tráfego, o BRT não vai pegar semáforo ou cruzamento. Por isso, ele vai fazer a ligação entre a Lapa e a região da rodoviária em apenas 16 minutos;

3 – Cerca de 340 mil pessoas circulam diariamente de ônibus comum na região por onde o BRT vai passar, com a utilização de 68 linhas. Além disso, 7 em cada 10 passageiros que utilizam ônibus em Salvador tem como ponto de partida ou destino a região por onde o BRT vai circular;

4 – O BRT só vai parar em estações próprias, confortáveis e modernas, de forma programada. Em situações normais, nunca haverá atraso;

5 – O BRT polui menos do que o ônibus comum e, por ser um transporte melhor, vai permitir que mais pessoas deixem os carros em casa para trabalhar. Além disso, ele poderá ser elétrico ou híbrido;

6 – Por utilizar pneus, o BRT, que foi inventado no Brasil e utiliza tecnologia 100% nacional, pode ter linhas extensivas, deixando as vias exclusivas quando necessário. Além disso, ele poderá ser expandido mais rapidamente para o Subúrbio e o Centro da cidade, como prevê a Prefeitura em seu Plano de Mobilidade;

7 – O projeto do BRT envolve, além da construção das vias exclusivas, a implantação de viadutos que irão solucionar o problema da mobilidade em áreas sensíveis da cidade. Mesmo quem utiliza automóvel será beneficiado com a eliminação de semáforos, cruzamentos e retornos;

8 – O projeto do BRT prevê ainda investimentos que irão solucionar problemas de alagamento em vias importantes de Salvador;

9 – Junto com os corredores exclusivos do BRT, a cidade vai ganhar uma ciclovia segregada ligando a Lapa à região da rodoviária;

10 – O BRT será 100% integrado ao metrô e ao ônibus comum, com tarifas que estarão de acordo com as cobradas por esses modais. 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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