Valores apresentados para carga geral são 20% menores
JESSICA MARQUES
A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) propôs uma nova tabela de fretes para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta quinta-feira, 14 de junho de 2018. A proposta traz valores 20% menores para carga geral.
A tabela mantém a cobrança por faixa quilométrica percorrida e propõe diferenciar a tarifa por tipo de veículo. Segundo a Abcam, na proposta “a carga geral ficou, em média, 20 por cento abaixo que a tabela vigente. Entretanto, não houve nenhuma redução brusca por tipo de veículo, como ocorreu na resolução já revogada”.
“O preço mínimo proposto considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade do serviço prestado e de sua condição de trabalho”.
A Abcam representa entre 600 mil e 700 mil caminhoneiros do país.
Nesta terça-feira, 13 de junho, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de 48 horas para que o presidente Michel Temer, a ANTT e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestarem sobre a medida provisória 832, de 2018, que instituiu a política de tabelamento.
A decisão ocorreu em ação movida pela Associação do Transporte de Cargas do Brasil, que quer anular essa legislação.
Relembre: Temer terá 48 horas para se manifestar sobre tabela de fretes, de acordo com decisão do STF
Confira a nota da Abcam na íntegra:
Pensando no transportador autônomo de cargas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) apresentou nesta quinta-feira (14) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma tabela mínima de frete para o transporte rodoviário de cargas do país.
A tabela, elaborada pela equipe técnica da Abcam, mantém a cobrança por faixa quilométrica percorrida e, diferente da tabela vigente, propõe a diferenciação de tarifa por tipo de veículo.
A proposta também corrige as discrepâncias existentes entre certos tipos de carga, a exemplo da carga frigorificada e perigosa que estão com valores inferiores aos da carga geral.
O preço mínimo proposto considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade do serviço prestado e de sua condição de trabalho.
O embasamento técnico da Associação leva em consideração:
– o tipo de carga transportada (geral, granel, perigosa, frigorificada, etc)
– o tipo de veículo (quantidade de eixos)
– os consumos específicos dos veículos (combustível, lubrificante e manutenção)
A Abcam propôs uma tabela justa, realinhando as tarifas entre os tipos de veículos, segmento de atuação e faixa de quilômetros. A proposta não inclui o lucro do transportador pois deverá ser negociado livremente entre as partes. Vale ressaltar que o pedágio já deve ser pago pelo contratante, conforme Lei n°10.209/01.
Também não estão inclusas as despesas com impostos, despesas com seguro, diárias e alimentação.
Em linhas gerais, a proposta teve uma variação 20% abaixo que a tabela vigente. Entretanto, não houve nenhuma redução brusca por tipo de veículo, como ocorreu na resolução já revogada.
A tabela foi construída com o objetivo de subsidiar a ANTT na criação de nova tabela de frete, mais compatível com a realidade do mercado e que atenda, da melhor forma possível, a todos os setores envolvidos.
A Associação está disposta a dialogar com todas as entidades que dependem do transporte rodoviário de cargas para chegar a um entendimento referente à tabela de frete.
STF
Durante à tarde, a Abcam também protocolou o documento no gabinete do Ministro do STF, Luiz Fux. O objetivo é subsidiar o Ministro com informações técnicas antes qualquer tomada de decisão.
Paralisações
A Abcam também esclarece que não pretende realizar nova convocação de paralisação no caso de não ter a aprovação da tabela mínima de frete. “Não queremos trazer mais prejuízos para o país. Esperamos que a manifestação geral que já realizamos sirva como aprendizado para que o Governo aprenda a dialogar conosco”, disse o presidente da entidade, José da Fonseca Lopes.
HISTÓRICO DA TABELA:
No dia 30 de maio de 2018, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a resolução nº 5.820, que criou uma tabela de preços mínimos de fretes para todo o País.
A medida faz parte do acordo oferecido pelo governo do presidente Michel Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros que durou entre os dias 21 de maio e 31 de maio, causando problemas como bloqueios em rodovias e desabastecimento de remédios, alimentos e combustíveis. Diversas atividades foram afetadas, como o transporte público de passageiros. Sem diesel para os ônibus, diversas cidades tiveram de diminuir ou mesmo interromper o transporte coletivo.
Entretanto, a tabela causou insatisfação de diversos setores da economia, como o agronegócio. As críticas partiram de dentro do próprio governo Temer. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que é produtor rural, disse um dia depois da resolução que o preço de frete mínimo poderia aumentar em até 56% os custos do setor agropecuário.
Diversas entidades de produtores rurais começaram a se manifestar publicamente. A indústria também se posicionou contra a tabela.
Foram movidas por entidades e pessoas físicas mais de 30 ações contra o tabelamento.
Diante da pressão, o governo Temer recuou.
No dia 07 de junho de 2018, a ANTT revogou a resolução de 30 de maio e criou a resolução de 5.821, com novas regras e valores. Em média, os preços tabelados ficariam 20% menores.
Mas aí a pressão veio dos caminhoneiros que ficaram descontentes com os valores.
Menos de quatro horas depois, o governo Temer revogou a nova resolução.
Relembre:
No dia 13 de junho, no âmbito de uma ação movida pela ATR – Brasil Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, o ministro do STF, Luiz Fux deu 48 horas para o governo Temer se manifestar sobre a tabela de fretes.
A exemplo de outras entidades empresariais, a ATR Brasil diz que o tabelamento prejudica a livre concorrência.
A ATR Brasil representa as empresas transportadoras.
Jessica Marques para o Diário do Transporte
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes