Temer terá 48 horas para se manifestar sobre tabela de fretes, de acordo com decisão do STF

Associação representa empresas transportadoras

Determinação ocorre no âmbito de uma ação de associação de transportadores de cargas

ADAMO BAZANI

O presidente Michel Temer, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência – vinculada ao Ministério da Fazenda – e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) terão 48 horas para se manifestar sobre a tabela de preços mínimos de frete.
A determinação é do ministro Luiz Fux, do STF – Supremo Tribunal Federal, no início da noite desta quarta-feira, 13 de junho de 2018, na ação movida pela ATR – Brasil Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, que contesta a medida provisória que instituiu os preços mínimos, mesmo com a suspensão posterior por parte do Governo Federal. (Veja histórico abaixo).

A tabela de preços mínimos de frete faz parte do acordo com os caminhoneiros autônomos para que a categoria terminasse com a greve que durou entre os dias 21 e 31 de maio.

Seguindo o exemplo de outras entidades empresariais, a ATR Brasil diz que o tabelamento prejudica a livre concorrência.

A ATR Brasil representa as empresas transportadoras.

“A ATR BRASIL é uma Associação criada por empresas transportadoras rodoviárias, direcionadas ao agronegócio nacional principalmente de exportação, com o objetivo de representar os interesses comerciais, fiscais, políticos e sociais do setor e acompanhar, monitorar o crescimento e gargalos da logística nacional. A formação da ATR BRASIL compõe empresas que atuam no transporte de commodities agrícolas líquidas e sólidas, movimentando um volume superior a 20 milhões de toneladas por ano, representando aproximadamente 50% da safra de exportação para o Porto de Santos.”   – diz a apresentação da entidade em seu site.

Após a resposta do Governo, Fux vai julgar a ação.

Na decisão, o ministro disse que a situação exige um prazo menor que o habitual para a manifestação no âmbito do processo.

“Considerando a premente necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o país, faz-se mister reduzir os prazos de manifestação”

HISTÓRICO DA TABELA:

No dia 30 de maio de 2018, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a resolução nº 5.820, que criou uma tabela de preços mínimos de fretes para todo o País.

A medida faz parte do acordo oferecido pelo governo do presidente Michel Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros que durou entre os dias 21 de maio e 31 de maio, causando problemas como bloqueios em rodovias e desabastecimento de remédios, alimentos e combustíveis. Diversas atividades foram afetadas, como o transporte público de passageiros. Sem diesel para os ônibus, diversas cidades tiveram de diminuir ou mesmo interromper o transporte coletivo.

Entretanto, a tabela causou insatisfação de diversos setores da economia, como o agronegócio. As críticas partiram de dentro do próprio governo Temer. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que é produtor rural, disse um dia depois da resolução que o preço de frete mínimo poderia aumentar em até 56% os custos do setor agropecuário.

Diversas entidades de produtores rurais começaram a se manifestar publicamente. A indústria também se posicionou contra a tabela.

Foram movidas por entidades e pessoas físicas mais de 30 ações contra o tabelamento.

Diante da pressão, o governo Temer recuou.

No dia 07 de junho de 2018, a ANTT revogou a resolução de 30 de maio e criou a resolução de 5.821, com novas regras e valores. Em média, os preços tabelados ficariam 20% menores.

Mas aí a pressão veio dos caminhoneiros que ficaram descontentes com os valores.

Menos de quatro horas depois, o governo Temer revogou a nova resolução.

Relembre

https://diariodotransporte.com.br/2018/06/08/ministro-do-transporte-revoga-nova-tabela-do-frete-apos-pressao-de-caminhoneiros/

No dia 13 de junho, no âmbito de uma ação movida pela ATR – Brasil Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, o ministro do STF, Luiz Fux deu 48 horas para o governo Temer se manifestar sobre a tabela de fretes.

A exemplo de outras entidades empresariais, a ATR  Brasil diz que o tabelamento prejudica a livre concorrência.

A ATR Brasil representa as empresas transportadoras.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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