Determinação ocorre no âmbito de uma ação de associação de transportadores de cargas
ADAMO BAZANI
O presidente Michel Temer, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência – vinculada ao Ministério da Fazenda – e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) terão 48 horas para se manifestar sobre a tabela de preços mínimos de frete.
A determinação é do ministro Luiz Fux, do STF – Supremo Tribunal Federal, no início da noite desta quarta-feira, 13 de junho de 2018, na ação movida pela ATR – Brasil Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, que contesta a medida provisória que instituiu os preços mínimos, mesmo com a suspensão posterior por parte do Governo Federal. (Veja histórico abaixo).
A tabela de preços mínimos de frete faz parte do acordo com os caminhoneiros autônomos para que a categoria terminasse com a greve que durou entre os dias 21 e 31 de maio.
Seguindo o exemplo de outras entidades empresariais, a ATR Brasil diz que o tabelamento prejudica a livre concorrência.
A ATR Brasil representa as empresas transportadoras.
“A ATR BRASIL é uma Associação criada por empresas transportadoras rodoviárias, direcionadas ao agronegócio nacional principalmente de exportação, com o objetivo de representar os interesses comerciais, fiscais, políticos e sociais do setor e acompanhar, monitorar o crescimento e gargalos da logística nacional. A formação da ATR BRASIL compõe empresas que atuam no transporte de commodities agrícolas líquidas e sólidas, movimentando um volume superior a 20 milhões de toneladas por ano, representando aproximadamente 50% da safra de exportação para o Porto de Santos.” – diz a apresentação da entidade em seu site.
Após a resposta do Governo, Fux vai julgar a ação.
Na decisão, o ministro disse que a situação exige um prazo menor que o habitual para a manifestação no âmbito do processo.
“Considerando a premente necessidade de solucionar a controvérsia ora apontada, em razão da comoção social apresentada em episódios de fechamento forçado de rodovias, resultando em desabastecimento de bens básicos por todo o país, faz-se mister reduzir os prazos de manifestação”
HISTÓRICO DA TABELA:
No dia 30 de maio de 2018, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou a resolução nº 5.820, que criou uma tabela de preços mínimos de fretes para todo o País.
A medida faz parte do acordo oferecido pelo governo do presidente Michel Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros que durou entre os dias 21 de maio e 31 de maio, causando problemas como bloqueios em rodovias e desabastecimento de remédios, alimentos e combustíveis. Diversas atividades foram afetadas, como o transporte público de passageiros. Sem diesel para os ônibus, diversas cidades tiveram de diminuir ou mesmo interromper o transporte coletivo.
Entretanto, a tabela causou insatisfação de diversos setores da economia, como o agronegócio. As críticas partiram de dentro do próprio governo Temer. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que é produtor rural, disse um dia depois da resolução que o preço de frete mínimo poderia aumentar em até 56% os custos do setor agropecuário.
Diversas entidades de produtores rurais começaram a se manifestar publicamente. A indústria também se posicionou contra a tabela.
Foram movidas por entidades e pessoas físicas mais de 30 ações contra o tabelamento.
Diante da pressão, o governo Temer recuou.
No dia 07 de junho de 2018, a ANTT revogou a resolução de 30 de maio e criou a resolução de 5.821, com novas regras e valores. Em média, os preços tabelados ficariam 20% menores.
Mas aí a pressão veio dos caminhoneiros que ficaram descontentes com os valores.
Menos de quatro horas depois, o governo Temer revogou a nova resolução.
Relembre
No dia 13 de junho, no âmbito de uma ação movida pela ATR – Brasil Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil, o ministro do STF, Luiz Fux deu 48 horas para o governo Temer se manifestar sobre a tabela de fretes.
A exemplo de outras entidades empresariais, a ATR Brasil diz que o tabelamento prejudica a livre concorrência.
A ATR Brasil representa as empresas transportadoras.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes