Após adiamentos, licitação do transporte rodoviário intermunicipal do Mato Grosso é realizada nesta quinta

A licitação da concessão à iniciativa privada inclui 13 lotes de linhas de ônibus integrantes do novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal. Foto: Sinfra

Sessão pública será no auditório da Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística)

ADAMO BAZANI / JESSICA MARQUES

Após diversos adiamentos, o Governo do Estado de Mato Grosso informou que a licitação do transporte coletivo rodoviário intermunicipal será realizada nesta quinta-feira, 14 de junho de 2018, às 14h.

A sessão pública será no auditório da Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística). A abertura será feita com a presença do governador Pedro Taques e as as empresas interessadas vão apresentar as propostas para análise da comissão de licitação da Sinfra.

“O processo licitatório havia sido suspenso por decisão liminar, mas o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, atendeu o pedido assinado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público Estadual (MPE), e autorizou o Governo de Mato Grosso a retomar a licitação do sistema de transporte coletivo intermunicipal de passageiros” — informou o governo do estado, em nota.

A licitação da concessão à iniciativa privada inclui 13 lotes de linhas de ônibus integrantes do novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal. Segundo informações do governo, a licitação tem a previsão de redução do preço das passagens.

A última vez em que a licitação foi adiada foi em 9 de maio de 2018, quando foi marcada a nova data para esta quinta-feira.

O Governo do Estado do Mato Grosso, conforme publicado no Diário Oficial em 9 de março, também adiou para o dia 20 de abril de 2018 a abertura da sessão pública para entrega dos envelopes de garantia da proposta, de proposta comercial e de documentos de habilitação para a licitação das linhas de ônibus rodoviários intermunicipais.

A Comissão Especial de Licitação acolheu o pedido da Associação de Usuários de Transporte Coletivos de Âmbito Nacional – AUCAN.

O edital havia sido publicado no dia 08 de fevereiro de 2018, e determinava  como data para entrega das propostas o dia 16 de março, em sessão pública.

O edital segue as exigências de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Estado.

Desde o aviso de reabertura do processo, em 8 de fevereiro, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT) recebeu os seguintes pedidos de impugnação ao Edital:

Viação Xavante Ltda – 02.03.2018

Viação Eldorado LTDA – 03.08.2018

Verde Transportes LTDA – 03.03.2018

Raldo Sidney Netto Junior – CP 01-2017 – 09.03.2018

Viação Juína LTDA – CP 01-2017 – 09.03.2018

Todo o processo pode ser acompanhado diretamente no link:

http://www.sinfra.mt.gov.br/-/5851304-concorrencia-publica-n.-001/2017-superintendencia-de-aquisicoes-e-licitacoes-sual-

HISTÓRICO

A licitação envolve 13 lotes operacionais. O sistema de linhas foi dividido em oito mercados (regiões), totalizando 16 lotes. Cada região tem dois lotes, um com tarifa básica, com linhas parando em várias cidades, e outro com tarifa maior e serviço direto entre um polo e outro.

Em janeiro, como divulgou o Diário do Transporte, o mercado 2 (região de Rondonópolis) e o mercado 7 (Alta Floresta), com tarifa diferenciada, foram concedidos à empresa da Bahia, Novo Horizonte, que apresentou uma frota de veículos novos. A empresa pagará uma outorga de R$ 30 milhões e os contratos são de 20 anos:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/16/novo-horizonte-ganha-concessao-intermunicipal-no-mato-grosso/

Os mercados cujos editais foram publicados hoje no Diário Oficial, são Cuiabá, Rondonópolis e Alta Floresta, na categoria básica. Já os mercados de Barra dos Garças, São Felix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra e Sinop, serão licitados com as duas categorias.

Os contratos serão de 20 anos e o principal critério de classificação é a menor tarifa proposta.

Com estas novas licitações, o Governo do Estado pretende arrecadar R$ 170 milhões em outorgas. As empresas que vencerem as concessões devem pagar uma entrada no ato da assinatura do contrato e o restante será dividido em até quatro parcelas.

Segundo o Governo do Estado, os antigos contratos de concessões estão vencidos há quase 20 anos e as empresas não pagam a taxa de regulação à Ager – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos e Delegados.

Em nota, a assessoria do Governo faz um retrospecto sobre o processo de concessão das linhas, que se arrasta desde os anos 1990:

 A discussão em torno da realização das linhas intermunicipais se arrasta desde a década de 1990. O Termo de Ajustamento de Conduta TAC precisou ser celebrado em decorrência das consecutivas prorrogações realizadas nas gestões passadas, sem prévia licitação, das concessões de direito das empresas, além do aumento significativo da população e de uma série de decisões judiciais envolvendo o assunto.

Em 2012, foi iniciada a concorrência pública. Dos 16 lotes definidos no Plano de Outorga, apenas nove foram homologados e adjudicados. Os demais, segundo a comissão de licitação, tiveram as empresas inabilitadas ou não tiveram vencedores. Houve ainda uma série de interposição de recursos e liminares que impediram o prosseguimento da licitação.

No entanto, desde o primeiro ano da atual gestão, o governador Pedro Taques tem tomado uma série de medidas para assegurar a licitação. Em 7 de agosto de 2015, Taques editou o Decreto 211, anulando o antigo decreto 2.499/14, elaborado pelo ex-governador Silval Barbosa, que autorizava a operacionalização do sistema de transporte público intermunicipal de passageiros até 2031.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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