Confederação Nacional da Indústria vai ao STF contra tabelamento de frete

Foto: Adamo Bazani

Presidente da CNI afirma que fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz

ALEXANDRE PELEGI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou na tarde desta sexta-feira, dia 8 de junho de 2018, que vai ingressar no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, afirma no texto que “o tabelamento é insustentável, porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia, especialmente para o setor produtivo, e para a população”.

Robson Braga acrescenta: “Além disso, a fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz”.

A ação da CNI, em fase final de elaboração, questionará a Medida Provisória 832, que estabeleceu preços mínimos obrigatórios para os fretes praticados no país, e foi uma das promessas do presidente Michel Temer para encerrar a greve dos caminhoneiros.

Nesta quinta-feira, poucas horas após publicar em edição extra do Diário Oficial a nova tabela mínima do frete, o governo federal recuou e revogou a medida, após pressão de representantes dos caminhoneiros. Eles questionaram, entre outros pontos, a redução de 20% em média em relação aos valores previstos pela medida provisória de 30 maio.

A CNI, por sua vez, considera a Medida Provisória inconstitucional, “entre outras razões, por desrespeitar a livre iniciativa (artigo 170, caput, da Constituição Federal), a concorrência (artigo 170, IV, da CF) e os contratos firmados (artigo 5º, XXXVI, da CF), caracterizando intervenção indevida do Estado na economia (artigo 174 da CF)”, afirma em nota.

No site da CNI, a entidade detalha o que chama de “impactos do tabelamento”.

Levantamentos feitos pelas associações industriais estimam que, com o tabelamento, os fretes tiveram aumentos médios entre 25% e 65%. Em algumas situações, os custos de transporte subiram mais de 100%. Os consumidores também sentirão no bolso os efeitos da medida, pois ela inevitavelmente levará ao aumento geral de preços, em função da alta dependência rodoviária do país”, afirma a nota.

Finalizando, a CNI contesta uma das razões alegadas pelos caminhoneiros para, segundo ela, defender o tabelamento dos fretes, a “imprevisibilidade gerada pela política de aumento de combustíveis”. Para a Confederação o estabelecimento de preços mínimos dos fretes “gera ainda mais insegurança, uma vez que a medida aumenta os custos de todo o setor produtivo”.

As pressões de diversos setores sobre a questão do frete conduziram o assunto a um impasse de difícil solução. Para atender ao setor agropecuário, a Medida Provisória publicada ontem desatendeu o que havia sido prometido aos caminhoneiros.

Um juiz no Rio Grande do Norte concedeu duas liminares que permitem contratos sem considerar o preço mínimo. Esta decisão poderá estimular ações semelhantes. A decisão da CNI de recorrer ao STF, anunciada hoje, vai tornar a situação mais tensa e confusa.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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