ANTT publica novas tabelas de fretes com valores 20% menores

Resolução traz acréscimos à Medida Provisória que foi criada para acabar com greve da categoria e atende à pressão de produtores rurais

ADAMO BAZANI

A ANTT – Associação Nacional de Transportes Terrestres publicou na edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira, 7 de junho de 2018, uma resolução que reduz, em média em 20%, o preço mínimo dos fretes em relação aos valores previstos pela medida provisória de 30 maio, uma das ações do Governo Federal para acabar com a greve dos caminhoneiros, que ocorreu entre os dias 21 de maio e 31 de maio.

A redução dos valores foi uma reivindicação de diversos setores que alegavam que os custos do escoamento e o preço do produto final poderiam aumentar se a MP fosse mantida sem alteração.

Entre os setores que mais reclamaram está o agropecuário.

As críticas aos valores estabelecidos na medida provisória para acabar com a greve dos caminhoneiros partiram, inclusive, de dentro do próprio governo, como por parte do ministro da “Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, Blairo Maggi.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA chegou a mandar um ofício protocolou nesta quinta-feira ao presidente Michel Temer, pedindo a suspensão da tabela de preços mínimos de fretes rodoviários. Os grandes produtores rurais argumentam que a MP do dia 30 deixaria o transporte de produtos do setor entre 51% a 152% mais caro.

A Resolução nº 5821/2018 já está em vigor e estabelece valores de frete por km/eixo para outras combinações de veículos .

Também fica aberta a possibilidade de negociação do frete de retorno entre o contratante da viagem de origem e o transportador.

Além disso, a resolução exclui a obrigatoriedade do valor mínimo para o frete para as seguintes situações:

  • Quando houver a necessidade de Autorização Especial de Trânsito – AET;
  • Quando houver a locação do veículo, implemento ou composição completa por uma das partes do contrato de transporte;
  • Quando a contratação envolver apenas o veículo ou o implemento da composição que será utilizado na operação de transporte;
  • Quando o veículo não for movido a diesel;
  • No transporte de produtos radioativos;
  • No transporte de valores;
  • Na coleta de lixo; e
  • Aos sistemas de logística reversa listados no artigo 33 da Lei nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com a resolução, os contratos de transporte com prazo determinado, assinados até hoje, não precisam seguir os preços mínimos. Por sua vez, os contatos assinados até esta quinta-feira,  com prazo indeterminado deverão ter os seus valores ajustados aos preços mínimos em um prazo de até 90 (noventa) dias.

Confira todas as tabelas:

RESOLUCAO_5821

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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