Ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, se recusa a prestar informações na CPI do Transporte, mas “bate boca” com deputado

Publicado em: 18 de maio de 2018

O ex-presidente da Fetranspor, Lélis Teixeira, durante audiência da CPI dos Transportes – Foto: Octacílio Barbosa/Alerj – Clique para ampliar

Presidente da CPI na Alerj vai recorrer na justiça contra salvo-conduto que garante que ex-dirigente permaneça em silêncio

ADAMO BAZANI

O ex-presidente da Fetranspor, federação que representa as empresas de ônibus do Rio de Janeiro, Lélis Marcos Teixeira, se negou a prestar esclarecimentos nesta sexta-feira, 18 de maio de 2018, ao ser interrogado pela CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes da Alerj – Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A CPI investiga irregularidades nos transportes do Estado envolvendo empresários de ônibus, políticos e agentes públicos.

Lélis Marcos Teixeira que já chegou a ser preso pela Polícia Federal por duas vezes, mas foi beneficiado por decisões do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que também soltou por duas vezes o empresário Jacob Barata Filho, seguiu nesta sexta-feira orientações de seus advogados.

O presidente da CPI, deputado Eliomar Coelho disse que a defesa de Lélis apresentou salvo-conduto para não responder à comissão, mas o parlamentar vai recorrer à Procuradoria Geral da Alerj para revogar a decisão.

“Dessa forma, ele está obstruindo os trabalhos da comissão. Temos prerrogativa pra isso e a Procuradoria nos dirá qual o procedimento a ser adotado para termos as repostas das perguntas formuladas”, explicou Eliomar, segundo nota da assessoria de imprensa da Alerj.

O fato de o ex-presidente da Fetranspor não ter prestado informações à CPI não significa que o clima foi ameno.

Segundo a Alerj, Lélis Teixeira ficou incomodado de ter sido chamado de ‘barão do transporte’ pelo vice-presidente da CPI, deputado Gilberto Palmares e rebateu o parlamentar.

“Não sou barão, sou executivo. Não estou fugindo, estou afastado há um ano. Não há falta de respeito à comissão ou aos deputados. Propus ficar em silêncio para responder depois por escrito, por questões jurídicas, e ao que puder responder porque fui afastado por motivos de saúde. É o que me foi pedido pelos advogados”, disse em sua única fala à comissão.

A resposta não agradou os parlamentares

O deputado disse que a CPI deve focar na bilhetagem eletrônica por meio da RioCard, que, segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Cadeia Velha, teria sido usada para justificar valores que seriam transformados em propina. Depoimentos de funcionários das duas instituições revelaram à polícia que existe um banco de dados que mostra a discrepância entre os valores arrecadados e o que era repassado às empresas de ônibus. Essa diferença seria o que se transformaria em propina.

O deputado Gilberto Palmares frisou que o RioCard, que opera o Bilhete Único nos transportes coletivos em nome da Fetranspor, recebe dinheiro do Governo Estadual.

“Em 2014, foram R$ 545 milhões, em 2015 foram R$ 595 milhões e em 2016, R$ 624 milhões. Então é o Estado dando dinheiro para os barões do transporte e a população pagando o preço alto das passagens. Cabe à CPI investigar essas irregularidades”, – disse nesta sexta-feira, o parlamentar, que ainda questionou o fato de as tarifas de na cidade do Rio de Janeiro e no Estado terem subido mais que a inflação .

“De 1998 até 2016, a variação da inflação foi de 300% e a variação do preço da passagem foi de 540%. As passagens sempre aumentaram muito acima da inflação, significando que a população está tendo que gastar um percentual acima do seu orçamento”

As investigações da Operação Ponto Final apuraram que a cada vez que era aplicado um reajuste, o braço político da organização criminosa, recebia uma espécie de “caixinha” e “gratificação em dinheiro”

Segundo as apurações da força-tarefa envolvendo Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, no âmbito da Operação Ponto Final, entre 2010 e 2016, foram movimentados R$ 266 milhões em propinas oriundas das empresas de ônibus para agentes públicos e políticos.

A maior parte desse valor, R$ 122,8 milhões, ainda de acordo com as investigações, foi para o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Além de Sérgio Cabral, segundo a PF, fazem parte do esquema criminoso o empresário de ônibus Jacob Barata Filho, Lélis Marcos Teixeira (que ainda era presidente da Fetranspor – federação das empresas de ônibus do Estado de São Paulo), o empresário de ônibus Marcelo Traça Gonçalves, o empresário de ônibus José Carlos Reis Lavouras, ex-presidente do Departamento de Transportes do Rio (Detro), Rogério Onofre, entre outros.

Todos foram presos, mas depois se beneficiaram de decisões proferidas pelo ministro do STF,  Gilmar Mendes. Onofre foi preso de novo em agosto de 2017 após a divulgação de um áudio no qual ameaçaria os empresários Nuno Coelho, conhecido como “Batman”, e Guilherme Neves Vialle, o “Robin”. Os dois empresários foram presos em Curitiba, em agosto de 2017, se acusados de lavar dinheiro na venda de imóveis de Rogério Onofre e da mulher dele, Dayse Déborah Alexandra Neves, também presa na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato.

Todos os acusados negam.

O vice-presidente da CPI dos Transportes, Gilberto Palmares, disse ainda que o “silêncio” faz parte da atuação do ex-presidente da Fetranspor e dos outros integrantes do suposto esquema criminoso.

“Ele repetiu inúmeras vezes que ele ia permanecer em silêncio e é exatamente assim que tem acontecido nos últimos 15 anos. Em silêncio, de forma clandestina, a Fetranspor, os barões do transporte e as autoridades da Secretaria de Transportes têm agido contra a população”, concluiu Palmares. Os deputados Nivaldo Mulim (PR) e Martha Rocha (PDT) também participaram da audiência.

JACOB BARATA, RIOCARD, SÉRGIO CABRAL, BANCOS E OPERAÇÕES DA PF:

A RioCard foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal na Operação Ponto Final, um desdobramento da Operação Lava Jato.

Em 02 de julho do ano passado, o empresário de ônibus Jacob Barata Filho, um dos maiores do país no setor, foi preso. Mas o dono de viações do Rio de Janeiro acabou sendo solto por duas decisões seguidas do ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em agosto.

O empresário voltou a ser preso em 16 de novembro na Operação Cadeia Velha, mas em 02 de dezembro saiu de novo da cadeia, mais uma vez beneficiado por uma decisão de Gilmar Mendes.

Entre outros presos na Operação Ponto Final, em julho de 2017, estavam os empresários de ônibus Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor; José Carlos Lavouras e Marcelo Traça, ex-conselheiros da federação.

A bilhetagem eletrônica teria sido usada, segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Cadeia Velha, para justificar valores que seriam transformados em propina.

Depoimentos de funcionários das duas instituições revelaram à polícia que existe um banco de dados que mostra a discrepância entre os valores arrecadados e o que era repassado às empresas de ônibus. Essa diferença seria o que se transformaria em propina.

“Ao que tudo indica, se está diante de empresários do setor dos transportes, que supostamente movimentaram, e continuam movimentando, por meio de suas empresas de ônibus e da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), vultosas quantias direcionadas à organização criminosa, com o fito de manter privilégios no referido setor”, relatou o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, que autorizou o cumprimento dos mandados de prisão.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/25/dois-sao-presos-em-operacao-sobre-bilhetagem-eletronica-no-rio-de-janeiro/

Segundo as apurações da força-tarefa envolvendo Receita Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, no âmbito da Operação Ponto Final, entre 2010 e 2016, foram movimentados R$ 266 milhões em propinas oriundas das empresas de ônibus para agentes públicos e políticos.

A maior parte desse valor, R$ 122,8 milhões, ainda de acordo com as investigações, foi para o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Os investigadores constataram que as propinas eram para os empresários de ônibus trabalharem sem ser incomodados, para que houvesse menos rigor nas fiscalizações por parte do Detro/RJ, departamento que gerencia os transportes no estado; para conseguir isenções tributárias e até mesmo reajuste no valor das tarifas.

O Ministério Público Federal sustenta que a cada reajuste tarifário, Cabral e seu grupo recebiam uma espécie de prêmio em dinheiro.

O MPF também informou que o valor movimentado é bem maior que os R$ 266 milhões apurados e giram em torno de R$ 500 milhões, entretanto, cerca de R$ 240 milhões dependem de uma aprovação do Supremo Tribunal Federal – STF para que sejam investigados por estar relacionados com políticos que têm hoje foro privilegiado.

Jacob Barata Filho foi preso quando iria embarcar para Lisboa. O empresário estava no momento com US$ 2750, 10.050 euros e 100 francos suíços.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam a suposta participação de um banco de financiamento de ônibus na tentativa de Jacob Barata sair do país momentos antes da prisão.

A ida para Portugal quase aconteceu, segundo documentos obtidos pela PF e pelo MPF nas investigações, por causa da interferência da “Caruana S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento”. Conhecida no mercado como Banco Caruana, a instituição se dedica a financiar ônibus. Um dos sócios, José Garcia Netto, o Netinho, é irmão de Ângelo Roque Garcia que chegou a ter participações em empresas de ônibus, como a Suzantur, até 2011, que opera serviços de fretamento e transporte urbano nas cidades de Mauá e Santo André, no ABC Paulista, e São Carlos, no interior de São Paulo. A Suzantur não é citada na Operação Ponto Final.

Os documentos foram divulgados em 24 de agosto de 2017, pelo Jornal Hoje, da TV Globo.

Os procuradores do Ministério Público Federal e os agentes da Polícia Federal encontraram na bagagem de Jacob Barata Filho, que é sócio do Banco Guanabara, uma cópia da ordem judicial de quebra de sigilo bancário.

Este tipo de documento é enviado pelo Banco Central somente a altos escalões dos bancos no mercado e a cópia da ordem encontrada  com Jacob Barata Filho estava endereçada à Caruana Sociedade de Crédito.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/24/jacob-barata-filho-recebeu-informacao-da-caruana-sobre-quebra-de-sigilo-e-quase-fugiu-apontam-documentos-do-mpf/

Todas as empresas, empresários, bancos e federações citados negam irregularidades e dizem que podem comprovar que agiram dentro do que determina a lei.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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