Licitação do transporte rodoviário intermunicipal de Mato Grosso é adiada por erro técnico

A concorrência pública também chegou a ser suspensa.

Licitação é válida para todo o estado e avaliada em R$ 11 bilhões

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

A licitação do transporte rodoviário intermunicipal de Mato Grosso foi adiada nesta semana, por erro técnico. A prorrogação da concorrência pública foi uma decisão da Sinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística).

A sessão pública para entrega dos envelopes com propostas estava marcada para 24 de maio e foi adiada para 14 de junho, 14h, na sede da Sinfra. A licitação é válida para todo o estado e avaliada em R$ 11 bilhões.

Esse não foi o primeiro adiamento da licitação. O Governo do Estado do Mato Grosso adiou para o dia 20 de abril de 2018 a sessão pública marcada para 16 de março. A concorrência pública também chegou a ser suspensa.

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Em abril, a Operação Rota Final prendeu quatro suspeitos por fraudes nas concessões do sistema intermunicipal de transporte do estado, por meio da Defaz (Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Fazendários).

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HISTÓRICO

A licitação envolve 13 lotes operacionais. O sistema de linhas foi dividido em oito mercados (regiões), totalizando 16 lotes. Cada região tem dois lotes, um com tarifa básica, com linhas parando em várias cidades, e outro com tarifa maior e serviço direto entre um polo e outro.

O novo documento segue agora as exigências de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público do Estado.

Em janeiro, como divulgou o Diário do Transporte, o mercado 2 (região de Rondonópolis) e o mercado 7 (Alta Floresta), com tarifa diferenciada, foram concedidos à empresa da Bahia, Novo Horizonte, que apresentou uma frota de veículos novos. A empresa pagará uma outorga de R$ 30 milhões e os contratos são de 20 anos:

https://diariodotransporte.com.br/2018/01/16/novo-horizonte-ganha-concessao-intermunicipal-no-mato-grosso/

Os mercados cujos editais foram publicados hoje no Diário Oficial, são Cuiabá, Rondonópolis e Alta Floresta, na categoria básica. Já os mercados de Barra dos Garças, São Felix do Araguaia, Cáceres, Tangará da Serra e Sinop, serão licitados com as duas categorias.

Os contratos serão de 20 anos e o principal critério de classificação é a menor tarifa proposta.

Com estas novas licitações, o Governo do Estado pretende arrecadar R$ 170 milhões em outorgas. As empresas que vencerem as concessões devem pagar uma entrada no ato da assinatura do contrato e o restante será dividido em até quatro parcelas.

A entrega das propostas deve ocorrer no dia 16 de março, em sessão pública.

Segundo o Governo do Estado, os antigos contratos de concessões estão vencidos há quase 20 anos e as empresas não pagam a taxa de regulação à Ager – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos e Delegados.

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