Prefeitura do Rio espera arrecadar R$ 40 milhões por ano com taxa sobre aplicativos
Publicado em: 28 de abril de 2018
A partir do dia 1º de maio, Uber, Cabify e 99 terão que pagar taxa de 1% sobre as corridas
ADAMO BAZANI
A partir desta terça-feira, 01º de maio de 2018, a prefeitura do Rio de Janeiro vai cobrar 1% de taxa sobre todas as viagens feitas por aplicativos como Uber, Cabify e 99.
O decreto que institui a taxa é do prefeito Marcelo Crivella e, de acordo com a secretaria da Fazenda, a arrecadação estimada é de em torno de R$ 40 milhões por ano com a nova cobrança.
Na edição do Diário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro desta sexta-feira, 27 de abril de 2018, o Comitê Municipal de Tecnologia Aplicada ao Sistema Viário Urbano CMTSVU, publicou “o preço público da utilização do direito de uso intensivo do sistema viário urbano”
A incidência de 1% sobre o valor das corridas vai ficar inalterada por três meses.
O presidente da Empresa Municipal de Informática – IplanRio, Fabio Pimentel, integra o CMTSVU, e disse, em nota à imprensa, que os aplicativos serão obrigados a abrir os dados à prefeitura e informar distâncias percorridas, quantidade de viagens realizadas, preços das corridas e horários de atendimento de cada carro.
Mas se depender das empresas, a cobrança da taxa não será fácil. Isso porque, o procedimento está relacionado à abertura destes dados e nem todas as companhias estão dispostas a oferecer as informações.
A Uber, por exemplo, afirmou em nota, que a obrigatoriedade da prefeitura para as empresas abrirem os dados, fere a lei 12.965, “que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”.
A Cabify informou que estuda repassar a taxa para os passageiros pagarem.
A determinação da taxa e da abertura dos dados faz parte da regulamentação do decreto do prefeito Marcello Crivella, de 12 de abril de 2018, que disciplina a atuação dos aplicativos na cidade do Rio de Janeiro. Entre as exigências estão certificado de bons antecedentes dos motoristas, comprovação de habilitação para atividade remunerada, seguro para os passageiros e idade máxima dos carros de oito anos.
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Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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