Nova lei de Indaiatuba abre caminho para fim de cobradores após licitação. Prefeitura nega

Ônibus da Sancetur, que opera emergencialmente na cidade desde 11 de fevereiro de 2018 Foto: Fernando Martins Antunes

Aprovado pela Câmara, projeto do prefeito Nilson Gaspar diz que a cobrança de passagem pode ser feita por meio de sistema eletrônico ou por cobradores

ADAMO BAZANI

A Câmara Municipal de Indaiatuba, no interior de São Paulo, aprovou em regime de urgência nesta semana um projeto de lei de autoria do executivo que muda as regras do sistema de cobranças de passagens de ônibus.

Com a aprovação, foi revogada uma lei de 2002 que obrigava a presença dos cobradores.

Os profissionais passam a ser facultativos no sistema, que considera os cobradores uma possibilidade.

“Fica autorizada, para fins de cobrança de tarifas do serviço público do transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Município de Indaiatuba, sem prejuízo da possibilidade de cobrança por meio de cobradores, a adoção de sistema de bilhetagem eletrônica para todos os usuários, inclusive os beneficiários de gratuidade”

Em outro trecho da lei, o poder público determina que será do município a incumbência de determinar, pela licitação dos transportes, se o sistema terá ou não cobradores.

Os meios de cobrança de tarifa do serviço público de transporte coletivo de passageiros, por cobradores e/ou pelo sistema de bilhetagem eletrônica, serão definidos pelo Poder Concedente, nos termos do edital de licitação.

A prefeitura pretende realizar no segundo semestre uma licitação para o sistema de transportes por ônibus urbanos.

Desde 11 de fevereiro de 2018, os serviços são prestados de forma emergencial pela Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda, empresa da família Chedid, que opera por meio de um contrato de seis meses.

A empresa foi selecionada em um longo processo de descredenciamento da Citi / Rápido Sumaré, que segundo a prefeitura, quebrou diversas cláusulas do contrato de concessão, com investimentos em frota abaixo do estipulado e má prestação de serviços.

A Citi/Rápido Sumaré contesta as afirmações da prefeitura, inclusive na justiça.

A queda de braço entre a administração municipal e a Rápido Sumaré, do grupo do empresário Belarmino de Ascenção Marta, se arrasta desde o ano passado, quando em outubro de 2017, pela primeira vez, a prefeitura decretou a caducidade do contrato, alegando má prestação de serviço pela Rápido Sumaré, que assumiu as operações em 2016 da Viação Guaianazes de Transportes LTDA. A Guaianazes, de Ronan Maria Pinto, dono de empresas de ônibus em Santo André e do jornal Diário do Grande ABC, também recebia críticas da prefeitura, na ocasião, de má prestação de serviços.

Durante o início das operações da Sancetur, o prefeito Nilson Alcides Gaspar disse que os empregos dos cobradores seriam mantidos durante a contratação emergencial da companhia.

Procurada pelo Diário do Transporte, por meio de nota, a respeito da nova lei, a prefeitura afirmou que será aberta mais uma possibilidade de cobrança de tarifas já com vistas à licitação do sistema.

A lei aprovada não proíbe o trabalho do cobrador, apenas abre a possibilidade para outras formas de cobrança, que anteriormente eram proibidas. A nova legislação vai permitir que a próxima empresa vencedora do processo licitatório possa realizar a cobrança tanto com cobrador como eletronicamente. Com relação aos profissionais, a atual viação absorveu todos da antiga, que aceitaram o convite. – diz a nota na íntegra.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

1 comentário em Nova lei de Indaiatuba abre caminho para fim de cobradores após licitação. Prefeitura nega

  1. No município da capital de São Paulo há a possibilidade de pagamento em dinheiro ou com o cartão eletrônico, assim como usando o passe-do-idoso. Nem por isso, cogita-se no fim de cobradores nos ônibus, porque ele é um auxiliar que atende inúmeras necessidades a bordo que são impossíveis de serem atribuídas ao motorista, sem que haja risco de sua função. Aos que gostam de pensar prospectivamente: No futuro, os veículos não terão necessidade de motoristas, mas possivelmente o seu auxiliar será mantido….

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