DER vai fiscalizar transportes alternativos intermunicipais da Paraíba

Permissão para conduzir o transporte alternativo intermunicipal será exclusiva para motoristas autônomos

Regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado; cada motorista terá permissão válida por seis meses

JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE

Os transportes alternativos intermunicipais da Paraíba serão fiscalizados pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem). A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 3 de abril de 2018, por meio do decreto número 38196.

Segundo o documento, cada motorista terá permissão válida por seis anos, que poderá ser prorrogada pelo mesmo período. As decisões foram tomadas pelo Conselho Gestor do STPC/PB (Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros do Estado da Paraíba).

Com a medida, o DER/PB passa a estabelecer as condições de implantação e o funcionamento de terminais de passageiros e pontos de apoio para utilização exclusiva do STPC/PB.

O departamento também fica responsável por fiscalizar e delimitar pontos de embarque e desembarque de passageiros, que não podem ser os mesmos utilizados por ônibus de transporte convencional.

Outra regra estabelecida é que os motoristas devem estacionar o veículo no ponto inicial da linha pelo menos dez minutos antes do horário de partida. O preço da passagem pode variar por quilometragem.

A permissão para conduzir o transporte alternativo intermunicipal será exclusiva para motoristas autônomos. É obrigatório ser habilitado em qualquer das categorias D ou superiores, comprovando que o profissional não exerce nenhuma atividade ou negócio ou tenha vínculo empregatício.

O motorista também deve estar morando na Paraíba há pelo menos dois anos antes da data da permissão e ser o dono do veículo, que deve estar registrado e ter sido emplacado na Paraíba.

Clique aqui para ver o decreto da regulamentação na íntegra

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