Justiça Federal nega habeas corpus a ex-diretor do Detro envolvido em corrupção com empresários de ônibus no Rio de Janeiro

Rogério Onofre nega acusações. Foto: O GLOBO

Rogério Onofre tinha sido libertado, mas foi preso de novo após ameaças contra acusados em operação do MPF e da PF

ADAMO BAZANI

O TRF-2 – Tribunal Regional Federal da Segunda região negou nesta quarta-feira, 04 de abril de 2018, o pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-diretor do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro), Rogério Onofre.

O ex-servidor público é acusado de participação nos crimes apurados pela Operação Ponto Final, que investiga um suposto esquema de pagamentos de propinas e corrupção envolvendo políticos, agentes públicos e empresários de ônibus do Rio de Janeiro.

De acordo com a força-tarefa da Ponto Final, que é um desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro, o suposto esquema de pagamento de propina a agentes públicos e políticos que teria movimentado ao menos R$ 260 milhões, entre 2010 e 2016, sendo que o principal beneficiário teria sido o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, com R$ 128 milhões. Os empresários, apontam as investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, se beneficiavam com o relaxamento de fiscalizações e aumentos de tarifas. A cada reajuste do preço da passagem dos ônibus, os políticos recebiam uma espécie de “caixinha” ou “prêmio”.

Entre os empresários que foram presos, está Jacob Barata Filho, chamado de Rei do Ônibus do Rio de Janeiro, que foi solto por três decisões do Ministro do STF – Supero Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Rogério Onofre também foi beneficiado pelas decisões de Gilmar Mendes, mas foi preso novamente acusado de ameaçar os empresários Nuno Coelho e Guilherme Neves Vialle, chamados de Batman e Robin, respectivamente.

Os empresários foram presos na Operação Gotham City e são acusados de crimes de lavagem de dinheiro que, segundo o Ministério Público Federal , beneficiaram o ex-diretor do Detro.

De acordo com o processo, Batman e Robin compravam e vendiam imóveis para Rogério Onofre. Segundo os próprios empresários, Onofre teria os ameaçado porque não haviam entregue uma escritura de imóvel ao ex-diretor do Departamento de Transportes do Rio de Janeiro.

O ex-servidor nega as acusações de recebimento de propinas de empresários de ônibus, de lavagem de dinheiro e das supostas ameaças.

A decisão de negar o Habeas Corpus foi da 1ª Turma Especializada e o relator do processo é o desembargador federal Paulo Espirito Santo.

DECISÕES POLÊMICAS:

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes causou polêmicas nas decisões que acabaram beneficiando o empresário de ônibus Jacob Barata Filho e o ex-diretor do Detro/RJ, Rogério Onofre.

Mas as três decisões em prol da liberdade de Jacob Barata Filho no ano passado, preso duas vezes, chamaram mais as atenções.

Gilmar Mendes, em menos de 24 horas, entre os dias 17 e 18 de agosto de 2017, decidiu pela liberdade do empresário de ônibus. A primeira decisão foi derrubada pelo juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro. O magistrado expediu novos mandados de prisão aos empresários beneficiados por Gilmar. O ministro então derrubou os novos mandados.

Quando foi preso pela primeira vez, em 02 de julho de 2017, Jacob Barata Filho estava prestes para ir a Portugal. A prisão ocorreu dentro do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

Jacob Barata estava com os comunicados de quebra de sigilo bancário. Este tipo de documento não pode ser direcionado a pessoas físicas, muito menos a investigados.  Por pouco, Jacob Barata Filho não conseguiu embarcar.

Há suspeita de que as informações foram vazadas para Jacob Barata Filho pela “Caruana S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento”. Conhecida no mercado como Banco Caruana, a instituição se dedica a financiar ônibus.  O nome do banco também esteve envolvido no polêmico descredenciamento das Viações Cidade de Mauá e Leblon em 2013, na gestão do ex-prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT) e do seu secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Eugenio Pereira Júnior (PT). No lugar das empresas entrou em operação a empresa Suzantur, que teve como sócio até 2011, Ângelo Roque Garcia, irmão de José Garcia Netto, o Netinho, um dos donos do Caruana.

A financeira nega irregularidades nos dois casos. Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2017/08/24/jacob-barata-filho-recebeu-informacao-da-caruana-sobre-quebra-de-sigilo-e-quase-fugiu-apontam-documentos-do-mpf/

Em 14 de novembro de 2017, Barata Filho voltou a ser preso pela Policia Federal, desta vez na Operação Cadeia Velha, mas foi solto em 01º de dezembro também por Gilmar Mendes.

As decisões levaram o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, a apresentar pedido de suspeição de Gilmar no caso.

Para isso, a procuradoria relacionou alguns fatos que provariam supostas relações entre Gilmar Mendes e Jacob Barata Filho.

– Gilmar Mendes foi padrinho do casamento de Beatriz Perissé Barata (filha de Jacob Barata Filho) com o empresário de ônibus Francisco Feitosa Filho (do Grupo Vega) em julho de 2013. O casal está separado.

– Gilmar Mendes e a esposa Guiomar Mendes foram padrinhos de casamento de Beatriz Barata (filha de Jacob Barata) e Francisco Feitosa (do Grupo Vega de Transportes)

– Auto Viação Metropolitana, na qual Jacob Barata Filho tem 2,5% de participação, também tem como sócia a empresa FF Agropecuária que, tem como presidente Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar Feitosa Lima de Albuquerque Lima Mendes, esposa de Gilmar Mendes.

– Relações por meio de advogados comuns entre as duas famílias

– Jacob Barata Filho tem em sua agenda de celular o contato gravado da esposa de Gilmar Mendes, Guiomar Mendes.

– Os contatos entre Jacob Barata e Chico Feitosa são recentes, mesmo depois do divórcio com Beatriz Barata

OUTRO LADO:

O ministro Gilmar Mendes reagiu às criticas dos procuradores e disse não haver nenhuma suspeição

“A minha mulher é tia do noivo. Era madrinha. Eu a acompanhei. Só. Não tenho qualquer relacionamento com a família (Barata). A primeira vez que os vi e isso foi só. Além disso, o casamento se desfez em seguida. O casal se separou. Eu não tenho nenhuma relação.” – disse o ministro logo depois da repercussão do caso.

Já a defesa de Jacob Barata Filho, por meio de nota,  afirmou que todas as decisões que concederam habeas corpus para o empresário foram confirmadas pelo colegiado da 2ª Turma do STF e que ainda não houve condenação do dono de companhias de ônibus, nem na primeira instância. Os advogados também disseram que a PGR – Procuradoria Geral da República reconheceu que não existe motivo para “justificar a arguição de suspeição do min. Gilmar Mendes”.

“A defesa de Jacob Barata Filho esclarece que todos os habeas corpus concedidos ao empresário foram ratificados em decisões  colegiadas da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Importante ressaltar que não há nenhuma decisão condenatória, nem mesmo de primeira instância, contra Jacob Barata Filho, ou seja, ele não foi condenado em nenhum processo na Justiça. O Supremo Tribunal Federal reconheceu que não existem requisitos que autorizem sua prisão preventiva antes mesmo da sentença de primeiro grau.

A defesa de Jacob Barata destaca ainda que, na data de hoje, a Procuradoria Geral da República (PGR) reconheceu que não existe no Código de Processo Penal nenhum motivo a justificar a arguição de suspeição do min. Gilmar Mendes para julgar esses processos. O reconhecimento de hoje reforça decisão no mesmo sentido já proferida  pela 2. Turma do STF.”

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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