Comissão do Senado discute percentual da Cide para o transporte público nesta terça, 03

Objetivo é criar mais recursos para melhorar infraestrutura ao transporte público e não motorizado

Governo Federal pode ter de investir pelo menos 5% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados. Após aprovação na comissão, matéria vai seguir para a Câmara

ADAMO BAZANI

Um projeto de lei de 2013, que pode melhorar o volume de investimentos em redes de ônibus, metrô e trens, além de calçadas e ciclovias, deve ser apreciado terça-feira 3 de abril, às 9 horas, pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.

Trata-se do projeto (PLS 11/2013), do ex-senador Antonio Carlos Rodrigues, que será votado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Valdir Raupp.

Segundo a proposta, a União será obrigada a repassar, no mínimo, 5% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Cide para projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados. BRTs – Bus Rapid Transit, corredores de ônibus expressos comuns, terminais, parada de ônibus, estações e linhas de metrô e trens estão entre os projetos.

A Cide é chamada de “imposto sobre os combustíveis” e deve ser usada para criar subsídios à cadeia de álcool combustível, gás natural e derivados de petróleo; ao financiamento de projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás; e também ao financiamento da infraestrutura de transportes.

A lógica da proposta é que o transporte individual, que ocupa mais espaço nas cidades e gera mais poluição por pessoa transportada, financie parte da estrutura para o transporte coletivo e não motorizado.

Pela nova versão de Raupp, o percentual mínimo deve ser uma obrigação somente da União porque o Governo Federal “tem retido a totalidade dos recursos da Cide, sem passar aos demais entes a parte que lhes cabe” – de acordo com nota da Agência Senado.

A Agência ainda informou que depois de duas análises na Comissão de Infraestrutura, se não houver recursos, a matéria pode prosseguir para a Câmara.

“Por ser votado na forma de um substitutivo, o PLS 11/2013 terá de passar por turno suplementar de votação na CI, após a aprovação. Depois, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, será enviado à Câmara dos Deputados.”

O PLS e seu substitutivo não são os mesmos que outra discussão no Congresso e no setor de transportes que visa criar a Cide Municipal ou Cide Verde. Por esta ideia, seria cobrado um percentual sobre os combustíveis do transporte individual para destinar recursos a estados e municípios com o objetivo de criar subsídios para baratear as tarifas de transportes.

A Cide Municipal é apoiada por especialistas, alguns gestores públicos e entidades de classe, como a NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, que reúne mais de 500 viações em todo o País.

Em entrevistas ao Diário do Transporte, o presidente da entidade Otávio Vieira da Cunha Filho, por mais de uma vez defendeu que a Cide Municipal traz uma justiça no financiamento do transporte, com o individual custeando parte do transporte público que é mais racional e melhora a mobilidade nas cidades e, que pode ajudar até mesmo no controle da inflação que afeta as camadas mais carentes da sociedade, diminuindo os custos das famílias no item transporte.

“Pode parecer ruim de falar agora em criar mais um imposto no momento em que todo mundo está com as finanças apertadas, mas o financiamento dos transportes coletivos pelos transportes individuais trará bons resultados para a sociedade, reduzindo os custos gerados pelo trânsito e pela poluição, que são muito altos e nem sempre são medidos corretamente e discutidos. Um cálculo mostra que se R$ 0,20 da gasolina fossem destinados aos transportes, seria possível cobrir de 30 % a 35% dos custos dos transportes coletivos, havendo assim uma redução no valor das tarifas. Vale lembrar também que a Lei de Mobilidade Urbana prevê a tarifa pública e a tarifa de remuneração, que são diferentes. A tarifa pública é que o passageiro paga e a de remuneração é a que cobre os custos para operação dos serviços. Se houver uma outra fonte de recursos para esses custos, a tarifa paga pelo passageiro tende obviamente a ser menor, atraindo mais pessoas para o transporte público. E este é um dos grandes desafios em relação aos custos de operação e aos preços para os passageiros: atrair mais gente para os sistemas. Na medida em que cai a demanda dos transportes públicos, há um impacto sobre a tarifa de forma proporcional. Assim, por exemplo, se cai em 8% o número de passageiros, os custos de transportes aumentam 8%. Infelizmente, nos últimos 15 anos, tivemos uma queda em torno de 30%  na demanda dos transportes. Houve uma queda muito grande na produtividade. Entre os anos 90 e o início dos anos 2000, um ônibus transportava 800 pessoas por dia. Hoje são transportados em média 480 passageiros por veículo, mas o número de habitantes nas cidades é maior. Para atender os 800 passageiros, são necessários mais ônibus.  Esta falta de produtividade impacta também no custo final para quem vai pagar a tarifa.” – disse Cunha.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2016/01/15/entrevista-presidente-da-ntu-defende-fundo-para-transportes-e-considera-licitacao-em-sao-paulo-confusa/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

2 comentários em Comissão do Senado discute percentual da Cide para o transporte público nesta terça, 03

  1. E no fim de tudo quem tem automóvel vai pagar mais caro no combustível e os passageiros do transporte coletivo continuarão a pagar tarifas elevadas. Isto aqui se chama Brasil, portanto não acredite em nada que o governo diga que será para o seu bem.

    • Exatamente o que você disse, quem tem um automóvel ou melhor uma carroça sobre roda valor R$ 60.000,00 vai pagar mais impostos para alguém ter um transporte coletivo sucateado, mal administrado e pior corrupto.

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  1. Sindcomb Notícias – terça-feira, 3 de abril de 2018 – SINDCOMB

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