Organizações cobram poder público de São Paulo a mudar lei antes da licitação dos ônibus
Publicado em: 22 de março de 2018
Entidades querem aprovação de Projeto de Lei que detalha a remuneração das empresas de acordo com seus desempenhos, entre outras exigências
JESSICA SILVA PARA O DIÁRIO DO TRANSPORTE
Organizações enviaram uma carta ao poder público de São Paulo nesta quarta-feira, 21 de março de 2018, solicitando que um Projeto de Lei seja aprovado antes da publicação do edital de licitação dos ônibus da Capital.
A iniciativa foi do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) , em parceria com a Rede Nossa São Paulo, o ITDP (Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento) e o Greenpeace. O pedido foi direcionado ao prefeito de São Paulo, João Doria, ao Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes, Sérgio Avelleda, e ao Presidente da SPTrans (São Paulo Transportes), José Carlos Martinelli.
O Projeto de Lei que é objeto da solicitação é o PL 853/2017, de autoria do executivo, relatado pelo vereador Caio Miranda. O projeto está em discussão na Câmara e propõe alterações em regras relacionadas à licitação de transporte de São Paulo.
“As mudanças apresentadas trazem, entre outros, avanços relativos à competitividade, que em fevereiro foram reivindicados pelas entidades ao Cade, por meio de representação” – informou o Idec, em nota.
Entre os itens citados pelo Projeto de Lei, está a remuneração de empresas de acordo com o desempenho, autorização de empresas estrangeiras na licitação, prazo do contrato entre cinco e 25 anos (com base em estudo econômico), criação de subsistemas, divulgação de índices de qualidade do transporte, planejamento de integração no sistema com outros modais e que serviços do transporte público possam ser concedidos separadamente, como, por exemplo, a propriedade de garagens.
“Nossa intenção é pressionar a prefeitura e os vereadores pela aprovação do substitutivo antes do edital da licitação ser publicado, caso contrário esse edital ficará sem o devido embasamento legal” – disse Rafael Calabria, pesquisador em Mobilidade Urbana do Idec, que também recomenda que a população contate vereadores e prefeitura para pedir a aprovação do texto.
“Desta forma, o Idec e as entidades parceiras entendem que o PL garante as melhorias presentes no edital de licitação e atende às demandas da sociedade apresentadas durante a consulta pública, permitindo melhorias de competitividade, fiscalização e sustentabilidade no transporte público da cidade”.
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