São Luís (MA) quer limitar quantidade de veículos de aplicativos de transporte

Publicado em: 7 de março de 2018

Caso proposta seja aprovada pela Câmara Municipal, apenas 28 veículos de aplicativos teriam concessão legal para atuar na cidade

ALEXANDRE PELEGI

Apesar da Câmara dos Deputados ter aprovado recentemente o projeto de regulamentação do serviço de aplicativos de transporte de passageiros em todo o país, o tema segue polêmico em São Luís do Maranhão.

Os veículos de aplicativos como Uber, Cabify e 99 foram proibidos de operar na cidade por meio da lei municipal nº 429/2016, aprovada em abril de 2017. No dia 30 de agosto, o desembargador Marcelo Carvalho Silva, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), suspendeu os efeitos da Lei, liberando o serviço em toda a cidade.

Enquanto isso segue tramitando na Câmara Municipal desde 2017 o projeto de Lei nº 001, que objetiva regulamentar os aplicativos na capital.

Agora, uma emenda ao PL quer limitar a quantidade de veículos que podem oferecer esse tipo de transporte.

Pelo texto, em análise pela Câmara dos Vereadores, a autorização da circulação do serviço ficaria vinculada ao número de habitantes da cidade. A emenda propõe que a autorização seja concedida na proporção de um motorista de aplicativo para cada 3,5% dos habitantes da capital maranhense.

A Uber fez os cálculos, e verificou que apenas 28 carros obteriam concessão legal para atuar na cidade caso a proposta seja aprovada. Baseado no último Censo do IBGE, seria um veículo de aplicativo para aproximadamente 42 mil pessoas (3,5% da população).

Em todo o estado do Maranhão já existem mais de 6 mil motoristas de aplicativos.

Segundo a emenda apresentada ao PL, a concessão do serviço caberia à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que ficaria responsável por manter um cadastro dos motoristas habilitados.

Para obter a autorização para circular, o condutor seria obrigado a se submeter a um curso de condutores, com carga horária mínima de 20 horas.

Enquanto a Câmara dos Deputados não votava em definitivo o Projeto que retornara do Senado (o que ocorreu somente no dia 28 de fevereiro de 2018), outra proposta causou polêmica em São Luís. Como ocorreu em São Paulo, ela propunha vetar a circulação de veículos com placas de outras cidades. Esta exigência foi derrubada pelo projeto de lei federal. Outra alteração feita pelo PL Federal, que ainda aguarda sanção do Presidente da República, livra os motoristas de aplicativo da exigência da placa vermelha.

As propostas para modificar a fiscalização dos veículos de aplicativos estão em discussão na Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de São Luís.

A partir da sanção presidencial, a Lei Federal definirá por fim o que cada cidade pode ou não determinar. Desta forma, a Câmara de São Luís terá de rever o PL nº 001, assim como várias cidades do país que têm projetos de regulamentação em andamento.

Um dos termos que poderá ser incluído na regulamentação local será a forma de cobrança tributária. Os taxistas reclamam que a concorrência é desigual, pois enquanto têm de pagar taxas anuais, os motoristas de empresas de aplicativos ficam isentos da obrigação.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes