Licitação dos transportes de São Carlos é suspensa pelo TCE
Publicado em: 6 de março de 2018
Desde 23 de janeiro, operações são feitas pela prefeitura que realizou intervenção na Suzantur
ADAMO BAZANI
A licitação dos transportes de São Carlos, no interior de São Paulo, que deveria ocorrer amanhã, 07 de março de 2018, foi mais uma vez adiada.
O TCE – Tribunal de Constas do Estado de São Paulo diz que há incoerências no edital e alega que são necessários esclarecimentos sobre exigências da licitação e o planejamento da rede de linhas.
A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 06 de março.
Segundo a prefeitura, havia ao menos cinco empresas interessadas em prestar serviços na cidade.
É o próprio poder municipal que opera os transportes depois de ter realizado intervenção na empresa Suzantur alegando má prestação de serviços da companhia que também opera em Mauá e Santo André, no ABC Paulista.
A prefeitura tem até amanhã para responder aos questionamentos do TCE, que ainda vai analisar as respostas.
HISTÓRICO:
No dia 23 de janeiro de 2018, a prefeitura de São Carlos iniciou a intervenção no serviço de transporte público da cidade, operado pela Suzantur, que também presta serviços em Mauá e Santo André, no ABC Paulista.
No decreto de 22 de janeiro de 2018, publicado no diário oficial do dia 23, a prefeitura disse que “reconhece situação de estado de emergência, caminhando para estado de calamidade pública, na prestação dos serviços de transporte coletivo urbano no município de São Carlos, assim, intervém no serviço, e assume a operação e consequentemente a empresa, com todo o seu ativo, veículos, equipamentos, para fins de dar continuidade do serviço, o qual tem data de paralização anunciada como definitiva, a ocorrer no dia 26 de janeiro de 2018.”
Como demonstrou o texto do Decreto, a intervenção na Suzantur significa que a prefeitura assumiu a operação e os ativos da empresa de transporte, passando a utilizar os veículos e equipamentos para dar continuidade ao serviço.
A prefeitura de São Carlos lançou uma licitação para escolher uma nova empresa que irá assumir o sistema, desta vez com contrato de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 10 anos e não de forma emergencial, como começou a Suzantur.
As propostas deveriam ser entregues em 19 de fevereiro de 2018, mas alegando necessidade de maior tempo para divulgar mais o certame, a prefeitura prorrogou o prazo para 07 de março de 2018.
Mas no dia 06 de março, entretanto, por determinação do TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu a licitação dizendo que há incoerências no edital e alega que são necessários esclarecimentos sobre exigências da concorrência.
A empresa de Claudinei Brogliato anunciou que iria paralisar os serviços no dia 26 de janeiro, o que teria motivado a intervenção, segundo a prefeitura.
No dia 15 de janeiro, a prefeitura divulgou nota dizendo que suspeita que a Suzantur teria manipulado os números de passageiros transportados para sonegar parte do ISSQN – Imposto sobre Serviços sobre Qualquer Natureza.
Em seu site, a administração municipal disse que instaurou “processo administrativo para fins de fiscalização e apuração de eventual fraude de informações na prestação de serviços e sonegação no recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) pela empresa Transportadora Turística Suzano LTDA.”
Na página oficial, a prefeitura diz ter constatado diferenças significativas se comparados os meses de maio de 2016, quando o sistema ainda era operado pela Athenas Paulista, que foi descredenciada, e maio de 2017, já com a atuação da Suzantur.
A relação entre Suzantur e Prefeitura de São Carlos, que começou com mútuos elogios, não é nada amistosa agora.
A empresa diz que até julho do ano passado, a cidade devia R$ 4 milhões (sem correção) por cinco meses de subsídios referentes a gratuidades não repassados.
A Suzantur assumiu o serviço de transporte coletivo em São Carlos em agosto de 2016. Tratava-se de um contrato emergencial de seis meses, que foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, não podendo, portanto, ser prorrogado.
Desde 31 de janeiro de 2017, a empresa prestava serviços sem contrato.
Em maio de 2017, o Ministério Público do Estado de São Paulo processou o ex-prefeito Paulo Altomani (PSDB), o ex-secretário de transporte e trânsito, Márcio Marino, e a Suzantur apontando irregularidades na contratação emergencial.
Relembre:
Em julho de 2017, a empresa de ônibus moveu uma ação na Justiça contra a prefeitura, solicitando o pagamento referente a cinco meses do subsídio. O valor já atingia R$ 4 milhões (hoje está, segundo a empresa, na casa dos R$ 10 milhões). Em setembro do mesmo ano, para pressionar a prefeitura, a Suzantur afirmou que poderia paralisar os serviços caso o repasse da verba do subsídio não fosse feito.
A prefeitura de São Carlos, no mês de outubro ainda de 2017, publicou o Decreto n° 262, autorizando a contratação de outra empresa para substituir a Suzantur. O contrato, também emergencial, valeria por um período de seis meses.
Mesmo com o Decreto da Prefeitura, não houve contratação de nenhuma empresa para assumir a operação do transporte coletivo na cidade.
A prefeitura de São Carlos moveu contra a Suzantur uma ação direta de inconstitucionalidade para suspender o pagamento de subsídios.
Em novembro de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo temporariamente o pagamento mensal de R$ 797 mil em subsídios, previsto em contrato referente às gratuidades e descontos nas passagens para idosos, pessoas com deficiência e estudantes.
A prefeitura usou no processo a conclusão Tribunal de Contas do Estado TCE, que considerou o contrato irregular.
Como a Suzantur operava sem contrato, a prefeitura entende que não havia mais contrato para seguir, inclusive a obrigatoriedade de subsídios.
O desembargador Ferreira Rodrigues considerou inconstitucional o pagamento de subsídios na situação atual dos transportes da cidade.
A Suzantur foi acusada pela prefeitura também por operar com quantidade insuficiente de ônibus. A companhia deveria circular com 110 veículos, mas no momento da intervenção, só havia 84 na garagem, sendo que nove sem condições de circulação.
Atendendo a uma ação do Ministério Público, a Justiça determinou 104 ônibus em circulação.
A prefeitura prometeu alugar 20 veículos.
A Athenas Paulista, a empresa que operava até 2016 antes da entrada da Suzantur, se propôs a ceder gratuitamente alguns coletivos, mas o sindicato dos motoristas e cobradores reivindicou que os ônibus fossem usados como garantias de dívidas trabalhistas.
Os trabalhadores dos transportes também se queixam de problemas após a intervenção. No dia 19 de fevereiro de 2018, iniciaram uma greve por não terem recebido o adiantamento salarial que deveria ser pago dia 20 e os depósitos do FGTS. As verbas rescisórias dos 126 trabalhadores que se desligaram no momento da intervenção também não tinham sido pagas.
A categoria só voltou ao trabalho no dia 22 de fevereiro após a prefeitura se comprometer com os pagamentos.
No dia 27 de fevereiro, a garagem ficou três horas sem energia elétrica por falta de pagamento. A energia só foi restabelecida pela CPFL após a quitação do débito de R$ 5.240,11. A prefeitura acusou a Suzantur de ter deixado a dívida referente ao consumo de janeiro.
No dia anterior, 26 de fevereiro, 35 ônibus tiveram de ser recolhidos por falta de combustível.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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